TRF6 - 0061906-77.1997.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0446-66

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ: 06.981.176/0001-58

SATURNO PRESTACAO DE SERVICOS

RHAMUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

MEGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA

DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

VELLOSO ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

TRIANGULO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

OLF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ORGANIZACAO LTDA

JOEL DA SILVA LOURDES

POLIBIO FERNANDES DE MATOS

AECIO ESTEVES FARIAS

EDMILSON TEODORO COIMBRA

R J PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

MG SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

MINAS NORTE INFORMATICA

LOCAMIG SERVICOS LTDA

EVC CONSTRUCOES E PROJETOS ELETRICOS LTDA

EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO

EMPRESA DE CONSTRUCAO ECLEME LTDA

PRESLEI PRESTACAO DE SERVICOS DE LEITURA E CONSULTORIA LTDA

GIS PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA

ENGEN DATA

GERALDO JOSE PEREIRA JUNIOR

EDMAR PINTO TEIXEIRA

NILZA FIUZA FARIAS

CPEL - CAMPOS PORTO ELETRICIDADE LTDA

GAMA ENGENHARIA LTDA

JONAS OLIVEIRA SANTOS

LUTA CONSTRUCOES LETRICAS LTDA

EMPRESA DE CONSERVACAO ECLLEME LTDA

DIRETOR PRESIDENTE DA CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:32

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/05/2025 14:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/12/2022 12:06

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0061906-77.1997.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061906-77.1997.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros Advogado do(a) APELANTE: MAURO MAIA LELLIS - MG65676-A POLO PASSIVO: SATURNO PRESTACAO DE SERVICOS e outros Advogado do(a) APELADO: ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580-A Advogado do(a) APELADO: MAURO MAIA LELLIS - MG65676-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO HENRIQUE QUITES TEIXEIRA - MG74184-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RHAMUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/12/2020 21:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/08/2018 15:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/08/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/07/2018 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/07/2018 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2018 20:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2018 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2018 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2018 11:49

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 14/01/2016 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - VIA MALOTE

  • 17/05/2004 15:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA - MAIO/2004- 7ª VARA/MG

  • 03/05/2004 18:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/03/2004 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/03/2004 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2004 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2004 16:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2004 16:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2004 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2004 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2004 12:05

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 01/03/2004 12:05

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 26/02/2004 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 26.02.04

  • 25/02/2004 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2004 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2004 14:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/01/2004 08:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2004 08:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/01/2004 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB DE 27.01.04

  • 26/01/2004 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2004 18:42

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 26/01/2004 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2004 14:58

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/01/2004 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/01/2004 12:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/01/2004 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IMPETRADO

  • 21/01/2004 18:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2004 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/01/2004 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/01/2004 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2004 17:00

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 12/01/2004 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2004 14:42

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/01/2004 14:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/01/2004 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2004 15:27

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/01/2004 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2004 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2003 13:38

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2003 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB DE 17.12.03

  • 11/12/2003 16:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2003 16:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2003 13:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2003 13:18

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO XXV/B 2003

  • 21/10/2003 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2003 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV MP

  • 16/10/2003 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA MPF

  • 15/10/2003 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2003 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

  • 08/10/2003 13:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GONCALVES DIAS 229/6 ANDAR

  • 06/10/2003 17:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/10/2003 13:39

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR CURADOR ESPECIAL POR TELEFONE

  • 03/10/2003 13:39

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - NOMEADO CURADOR ESPECIAL AOS LITISCONSORTES CITADOS POR EDITAL

  • 02/10/2003 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2003 18:17

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/09/2003 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV MP

  • 25/09/2003 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2003 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2003 15:30

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/09/2003 12:26

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇAO

  • 23/09/2003 12:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

  • 01/09/2003 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2003 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2003 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 28.08.03

  • 27/08/2003 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2003 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2003 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV 13

  • 28/07/2003 11:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AFONSO PENA 1270

  • 28/07/2003 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2003 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2003 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 24.07.03

  • 24/07/2003 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2003 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2003 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV MP

  • 03/07/2003 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RET MP

  • 26/06/2003 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2003 16:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE FL. 1383

  • 28/03/2003 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2003 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2003 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2003 12:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/03/2003 14:08

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/03/2003 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2003 09:48

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/12/2002 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2002 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2002 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2002 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2002 15:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITACAO (ART. 285)

  • 05/12/2002 13:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/12/2002 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2002 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO ADV

  • 25/10/2002 12:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA 1270/SALA 213

  • 24/10/2002 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2002 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2002 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2002 15:07

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2002 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2002 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2002 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2002 16:31

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2002 16:31

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/08/2002 16:31

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2002 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO ADV

  • 02/08/2002 16:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA 1270

  • 01/08/2002 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2002 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2002 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2002 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2002 13:34

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/07/2002 13:34

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/07/2002 13:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2002 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2002 18:17

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/07/2002 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2002 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2002 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2002 17:47

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

  • 26/06/2002 17:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR EMPRESA DE CONSERVACAO ECLLEME LTDA

  • 26/06/2002 17:46

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2002 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2002 14:48

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2002 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO 21/06/2002

  • 18/06/2002 16:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA 1270/213

  • 18/06/2002 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2002 11:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AFONSO PENA 1270 213

  • 18/06/2002 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2002 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2002 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2002 15:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2002 17:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/06/2002 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2002 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2002 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2002 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA A IMPETRANTE VIR A ESTA SECRETARIA E LEVAR 1 EDITAL, 11 (ONZE) CARTAS PRECATORIAS E 1 MANDADO DE CITACAO (ART. 285, 2A PARTE DO CPC)

  • 02/05/2002 15:05

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA CITACAO (ART. 285, 2A PARTE) DA EMPRESA DE CONSTRUCAO ECLEME LTDA

  • 02/05/2002 15:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 12 (DOZE) CARTAS PRECATORIAS

  • 25/04/2002 16:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR EDITAL DE CITACAO DA LITISCONSORTE CONSTRUCAO ECLEME LTDA

  • 25/04/2002 16:12

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 22/04/2002 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2002 08:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/03/2002 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2002 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2002 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2002 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2002 18:00

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/10/2001 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2001 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO ADV

  • 01/10/2001 12:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2001 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2001 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2001 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 27.09.01

  • 19/09/2001 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2001 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2001 10:32

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO

  • 18/05/2001 11:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2001 18:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS CITADOS

  • 02/04/2001 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EDITAL LEVADO PELA ECT EM 26/03/2001

  • 23/03/2001 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2001 15:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/03/2001 15:00

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/03/2001 10:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2001 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2001 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 13.03.01

  • 09/03/2001 19:11

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - E POR EDITAL

  • 20/11/2000 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2000 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2000 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/09/2000 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AFONSO PENA 1270

  • 14/09/2000 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2000 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2000 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12.09.2000

  • 29/06/2000 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2000 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2000 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGAOD

  • 17/05/2000 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AFONSO PENA 1257

  • 17/05/2000 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2000 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2000 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 15.05.2000

  • 03/05/2000 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2000 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2000 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2000 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - RESPOSTA DE CITACAO

  • 16/03/2000 17:14

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2000 23:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/02/2000 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AFONSO PENA 1270

  • 24/02/2000 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2000 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2000 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2000 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/02/2000 18:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA EM 10.02.00

  • 31/01/2000 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2000 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2000 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/1999 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/12/1999 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/1999 15:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/1999 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/1999 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/11/1999 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AFONSO PENA 1270

  • 23/11/1999 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/1999 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/1999 17:19

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEDRA AZUL/MG - CUMPRIDA

  • 16/11/1999 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/1999 18:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - E DEVOLVIDO NESTA DATA

  • 29/10/1999 18:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS REMETIDOS EM 11/10/99

  • 29/10/1999 16:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM 15/10/99 E DEVOLVIDO EM 27/10/99

  • 26/10/1999 16:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDOS EM 11/10/99

  • 26/10/1999 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/1999 07:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 22.10.99

  • 21/10/1999 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/1999 18:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO

  • 07/10/1999 19:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/1999 19:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - FORAM EXPEDIDAS 14 PRECATORIAS LITISCONSORTE

  • 01/10/1999 13:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/1999 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/1999 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 28.09.99

  • 24/09/1999 18:18

    Juntado(a) - LITISCONSORTE(S) NECESSARIO(S): ORDENADA CITACAO

  • 17/09/1999 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/1999 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/09/1999 15:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/09/1999 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/1999 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/1999 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 01.09.99

  • 31/08/1999 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/1999 15:05

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/06/1999 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/1999 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/1999 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/1998 18:00

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/09/1998 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/1998 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/05/1998 12:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/1998 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/1998 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/1998 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/1998 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/1998 19:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/12/1997 18:47

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - PARCIALMENTE

  • 18/12/1997 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/12/1997 15:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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