21/08/2025 12:39

Juntada de contrarrazões
18/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:36

Decorrido prazo de H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:23

Juntada de apelação
04/07/2025 19:56

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 19:56

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 19:56

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo de EUCLIDES MACHADO DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:10

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
03/06/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
21/05/2025 20:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT 1003552-40.2023.4.01.3603 ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, impugnar a contestação apresentada.

Sinop/MT, 20 de maio de 2025.

WESLAYNE DOS SANTOS SILVEIRA Servidor
20/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:19

Juntada de contestação
31/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:08

Juntada de manifestação
13/09/2023 15:40

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/09/2023 17:28

Juntada de petição intercorrente
01/09/2023 08:02

Decorrido prazo de EUCLIDES MACHADO DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 16:09

Decorrido prazo de EUCLIDES MACHADO DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 16:09

Decorrido prazo de H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 08:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 08:09

Decorrido prazo de H. P. CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:05

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003552-40.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EUCLIDES MACHADO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYNE KAUANE PORPERIO DOS SANTOS - MT29338/O e LUCAS BARELLA - MT19537/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LIA BERTOZO DE CASTRO - SP378970 DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por EUCLIDES MACHADO DE SOUZA contra a HP CASTRO E ENGENHARIA E ARQUITETURA visando à adjudicação compulsória do Lote 01, quadra 12, Loteamento Residencial das Mangueiras, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Alta Floresta-MT, ou à rescisão contratual e conversão da obrigação de fazer em obrigação de restituir a quantia paga, além do ressarcimento de danos morais.

A parte autora relata que o imóvel lhe foi vendido por R$ 50.000,00.

Não obstante a quitação, a ré não lhe passou escritura definitiva do imóvel.

A ação tramitava perante a 3ª Vara de Alta Floresta – MT.

O pedido de tutela provisória foi indeferido (1670569946 - Pág. 56).

A parte ré apresentou contestação no evento 1670569946 - Pág. 83.

Alegou que o lote está inserido em um loteamento maior em relação ao qual firmou contrato de financiamento hipotecário com a Caixa Econômica Federal dando como garantia a referida propriedade.

Aduz que “Ocorre que, após uma crise econômica no Estado do Mato Grosso, com fechamento das madeireiras, ocorrido no ano de 2004, o Requerido não mais vendeu os terrenos e não conseguiu adimplir com as parcelas do financiamento com a Caixa Econômica Federal.

Nesta ocasião, a Caixa Econômica procedeu a adjudicação do imóvel dado em garantia com tramitação e procedimento ilegal devido a vícios formais em 19/04/2010, arrematando o imóvel através de leilão por ela mesma realizado”.

Acrescentou que a arrematação foi cancelada na via judicial, mas a CAIXA tem gerado empecilhos à liberação do imóvel, tornando necessário o ajuizamento de nova ação anulatória.

A parte autora pediu a inclusão da CAIXA no polo passivo, o que culminou na declinação da competência para a Justiça Federal.

Decido.

A ação anulatória à qual se referiu a ré H.

P.

CASTRO - ENGENHARIA E ARQUITETURA - ME em sua contestação tramita perante a Segunda Vara da Subseção Judiciária de Sinop sob o número 1000612-73.2021.4.01.3603.

Há evidente conexão entre os processos, já que inclusão da ré no polo passivo da ação 1003552-40.2023.4.01.3603 está diretamente relacionada aos fatos relatados no processo em trâmite na Segunda Vara.

Diante do exposto, declino da competência para a Segunda Vara da Subseção Judiciária de Sinop, com fundamento no artigo 55, §1º e artigo 286, inciso I, do CPC.

Intimem-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
21/08/2023 15:13

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2023 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2023 15:13

Declarada incompetência
19/06/2023 15:04

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
16/06/2023 18:35

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2023 18:22

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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