TRF1 - 0007736-58.2011.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAIRO SILVA DOS SANTOS

CPF *54.***.*52-34

MARCIO JOSE SILVA SOARES

CPF *19.***.*65-49

AILTON VAZ DE JESUS

CPF *62.***.*34-68

Advogados

PALOMA MACIEL LINS

OAB: 14317/PA

CPF *46.***.*24-20

ANDRE VALENTIN PERIN

OAB: 13441/PA

CPF *64.***.*32-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO/COMISSAO DE AEROPORTOS DA REGIAO AMAZONICA-COMARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 22 de Agosto de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: JAIRO SILVA DOS SANTOS, MARCIO JOSE SILVA SOARES, AILTON VAZ DE JESUS, Advogado do(a) APELANTE: PALOMA MACIEL LINS - PA14317-A .

    APELADO: UNIÃO FEDERAL, .

    O processo nº 0007736-58.2011.4.01.3900 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 15-09-2023 a 22-09-2023 Horário: 18:59 Local: Sala Virtual II-Resolução Presi 10118537 - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 15/09/2023 as 18:59h e termino em 22/09/2023 as 19:00h.

    As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ([email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

  • 01/10/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/02/2018 15:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOL

  • 24/01/2018 11:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/01/2018 11:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/11/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 526 FLS

  • 17/11/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2017 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 09:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/09/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES

  • 30/08/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 22/08/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/08/2017 20:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 31/05/2016 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2016 16:58

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 23/09/2015 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2015 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/08/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 61/15

  • 31/07/2015 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNA SEM EFEITO DESPACHO DE FL. 385

  • 22/04/2015 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2015 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

  • 12/08/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2014 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2014 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 61/14

  • 07/05/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 449 FLS

  • 29/11/2013 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

  • 20/11/2013 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 93/13

  • 16/09/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2013 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 11:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2013 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2013 14:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 318/2013 P/ COMARA

  • 16/07/2013 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/07/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2013 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 51/13

  • 01/07/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2013 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 318/2013/SESUD-5ª VARA, PARA COMARA

  • 28/06/2013 16:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2013 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2013 14:44

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 28/06/2013 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2013 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2013 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) JAIRO E MARCIO

  • 03/06/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/06/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2013 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 28/05/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2013 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 40/13

  • 23/05/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2013 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2013 16:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2013 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2013 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2013 17:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/04/2013 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2013 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 399 FLS

  • 05/04/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2013 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2013 08:10

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 08:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/01/2013 16:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/01/2013 08:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/01/2013 08:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/01/2013 08:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2012 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2012 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2012 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2012 08:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 73/12

  • 11/07/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2012 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 91245

  • 07/02/2012 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 19/10/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2011 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2011 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2011 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 80/11

  • 13/07/2011 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2011 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 12:40

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/07/2011 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2011 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 259 FLS

  • 07/07/2011 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

  • 06/07/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2011 14:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - A CONTESTAÇÃO FOI JUNTADA NA DATA DE 29/06/2011

  • 24/06/2011 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 77 FLS

  • 13/06/2011 17:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR WALENA

  • 26/04/2011 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/04/2011 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2011 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2011 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2011 11:09

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/03/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2011 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2011 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2011 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 10/03/2011 13:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2011

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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