16/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0003375-49.2016.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PANIFICADORA DOM BOSCO LTDA - ME, MULLER, KIRCHNER & SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PITOLA LTDA - ME DESPACHO I - Tendo em vista o bloqueio de valores em duplicidade, porém, afetando depósitos a prazo, determino a imediata intimação da executada, para que, no prazo previsto no art. 854, § 2º do CPC, informe quais das constrições deve prevalecer, a fim de efetivar o pagamento do débito exequendo.

II - Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
30/11/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0003375-49.2016.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PANIFICADORA DOM BOSCO LTDA - ME, MULLER, KIRCHNER & SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PITOLA LTDA - ME DECISÃO I - Determinada a intimação para pagamento espontâneo da dívida exequenda, assim como para regularizar a sua representação processual, a empresa executada deixou transcorrer in albis o prazo legal para cumprir a determinação judicial.

Intimada, a Exequente pugnou pela validade da intimação realizada mediante carta e pelo prosseguimento do feito.

Considerando que a intimação foi regularmente recebida no endereço da empresa executada (ID 1824190658), defiro o pedido da Exequente e considero válida a intimação realizada.

II - Aplico multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos fixados sobre o montante ainda devido.

III - Ante a nova memória de cálculo apresentada (ID 1868867172), prossiga-se em cumprimento ao item VIII e seguintes da decisão ID 1425182782.

Cuiabá, 29 de novembro de 2023.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
24/08/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0003375-49.2016.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: PANIFICADORA DOM BOSCO LTDA - ME, MULLER, KIRCHNER & SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PITOLA LTDA - ME DECISÃO I - Conforme concordância do INPI, prossiga-se com a migração da RPV n. 92/2023, em favor dos representantes judiciais da Autora, Panificadora Dom Bosco Ltda.

ME.

II - Por sua vez, quanto à RPV n. 93/2023, expedida em favor dos representantes da requerida Indústria e Comércio de Bebidas Pitola Ltda ME, nota-se que não merece subsistir, uma vez que não há condenação nesse sentido, em desfavor do INPI, nos julgados dos autos.

Observa-se,

por outro lado, que os representantes da requerida Indústria e Comércio de Bebidas Pitola Ltda.

ME fazem jus ao recebimento de honorários de sucumbência decorrentes da condenação que recaiu sobre o Autor, os quais se encontram depositados nos autos, conforme comprovante de ID 1334586747.

Portanto, identificado o equívoco quanto ao direcionamento do cumprimento de sentença promovido pela segunda requerida e restando quitada a parcela devida pelo autor, determino o cancelamento da RPV n. 93/2023.

III - Por sua vez, verifica-se que, devidamente intimado para regularizar a sua representação processual, a executada Indústria e Comércio de Bebidas Pitola Ltda.

ME permaneceu inerte.

Nesse caso, determino a sua intimação, por carta, para os fins previstos no item V da decisão de ID 1425182782.

IV - Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de agosto de 2023.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
04/10/2022 02:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PITOLA LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:42

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 09:50

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 06:20

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 18:18

Juntada de Certidão de inteiro teor
31/08/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 17:39

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2022 13:43

Juntada de Certidão de inteiro teor
27/04/2022 15:34

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 23:30

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:46

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 16:25

Juntada de manifestação
07/02/2022 14:44

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 18:21

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:48

Conclusos para despacho
11/01/2022 17:09

Recebidos os autos
13/12/2021 10:17

Juntada de cumprimento de sentença
25/11/2021 11:04

Juntada de cumprimento de sentença
12/11/2021 20:19

Juntada de petição inicial
04/12/2019 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
01/10/2019 17:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/09/2019 16:11

PARECER MPF: APRESENTADO - CONTRARRAZÕES AO RECURSO - PROT N° 923790 - FLS 414/425
19/09/2019 16:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES PROT. 923789 FLS. 407/412
20/08/2019 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 22/08
02/07/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/07/2019 16:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES PROTOCOLO: 913565 FLS 403/404
26/06/2019 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2019 18:49

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 E 2 VOL
11/06/2019 19:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/05/2019 13:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PROT N° 910619 - FLS 376/401
30/05/2019 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR - PROT N° 910618 - FLS 351/374
28/05/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2019 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 E 2 VOL
02/05/2019 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/04/2019 13:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/04/2019 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 E 2 VOL
03/04/2019 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INPI
08/02/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 12/02
06/02/2019 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/12/2018 11:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PEDIDO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À RECONVENÇÃO
04/06/2018 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/05/2018 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO - PROT 015064 - FL: 328
16/05/2018 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF
26/04/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/04/2018 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PITOLA LTDA ME - PROT 011847 - FLS. 308/327
20/04/2018 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO Á RECONVENÇÃO - PROT 011397 - FLS. 292/306
06/04/2018 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/04/2018 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR - PROTOCOLO Nº 009130 - FLS. 289-290
02/04/2018 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL
09/03/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 13/03
22/02/2018 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR - PROT 003772 - FLS 284/286
05/02/2018 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2018 14:28

Conclusos para despacho
29/01/2018 14:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PITOLA LTDA - ME
15/01/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 31/01/2018
09/01/2018 13:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AUTOR - PROT 054445 - FLS 253/279
19/12/2017 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2017 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLS.
23/11/2017 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2017 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL
23/11/2017 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 27/11
10/11/2017 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET IMPI - PROT 966931 - FLS 244/248
07/11/2017 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 19:43

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 V
10/10/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/10/2017 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
04/09/2017 08:38

Conclusos para decisão
10/08/2017 15:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO- PROT 954568- FLS 191/231
11/07/2017 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA ÀS FLS. 182/189.
29/05/2017 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/04/2017 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET AUTOR- PROT 917925- FLS 177/180
17/04/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR - FL 175
09/03/2017 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 13/03
16/01/2017 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/01/2017 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2017 19:01

Conclusos para decisão
14/11/2016 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET AUTOR- PROT 45404- FLS 171/172
11/11/2016 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR- PROT 044101- FLS 168/169
19/10/2016 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2016 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/10/2016 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 14/10
03/10/2016 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 000042427201682400700001- FLS 162/165
22/09/2016 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/09/2016 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2016 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento da CP n. 882/16 - Comarcade Taio/SC
10/06/2016 14:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO. PROT 18899. FLS 134/156
10/06/2016 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF
03/05/2016 12:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS.131
02/05/2016 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO DE MALOTE DIGITAL REF. À CARTA PRECATÓRIA Nº 882-2016 - FL.129
22/04/2016 13:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/04/2016 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 882
20/04/2016 17:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 877
09/03/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11/03/2016
08/03/2016 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/03/2016
08/03/2016 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2016 08:14

Conclusos para decisão
04/03/2016 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/03/2016 17:10

INICIAL AUTUADA
03/03/2016 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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