31/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Processo n. 0000803-42.2019.4.01.3301 DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LUIZ ALBERTO MARQUES GOMES e outros Designo para o dia 03/10/2023, às 09h00min, audiência admonitória processual, na qual o denunciado LUIZ ALBERTO MARQUES GOMES deverá comparecer acompanhado de advogado e portando Folhas de antecedentes criminais da DPF e da Polícia Civil da Bahia, bem como Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal/BA e da Comarca onde reside, a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, por sistema de videoconferência, utilizando-se do Sistema Microsoft Teams.

Intime-se ainda o denunciado LUIZ ALBERTO MARQUES GOMES, de que caso não aceite o benefício supra, ou não compareça à audiência designada, que deve responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, opor exceções, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, advertindo-os de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo de 10 (dez) dias, ou se não constituírem advogado, ser-lhes-á nomeado defensor para oferecê-la, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O referido réu será intimado deste ato através de seu advogado, conforme já acordado anteriormente.

Faculto ao MPF e à defesa técnica o acompanhamento do ato por videoconferência.

Link para a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmRmODhiMGItMzYxNy00MmJkLThmOGUtZWRmOGRiM2ZhNjdj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%224aca6833-78fb-496e-a393-f1da1e06d2a9%22%7d Lembrando que não é necessário baixar o aplicativo, basta copiar o link e colar no navegador de sua preferência, desde que seja utilizado Computador ou Notebook.

Para participar da audiência através de dispositivo móvel de celular, é necessário baixar o aplicativo do Microsoft Teams.

Qualquer dúvida sobre a audiência virtual, disponibilizamos o Whatts App Business da Vara para contato: 73 3634-2950 ou ainda 3634-7225.

Intimem-se.

Intime-se ainda o réu SÉRGIO ANDRÉ SOUZA PALMA BATISTA para que comprove nos autos o cumprimento das obrigações impostas pela suspensão condicional do processo.

Prazo: 10 (dias) Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
13/07/2022 01:21

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:07

Juntada de manifestação
28/06/2022 10:29

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 14:44

Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA.
22/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:57

Juntada de Ata de audiência
10/06/2022 14:08

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 09:24

Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA.
06/06/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 14:33

Juntada de documentos diversos
06/06/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:23

Audiência admonitória não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA.
06/06/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:21

Juntada de Ata de audiência
06/06/2022 09:49

Juntada de documentos diversos
01/06/2022 18:02

Juntada de manifestação
31/05/2022 14:22

Juntada de documentos diversos
09/05/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 10:34

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:22

Expedição de Carta precatória.
04/05/2022 20:58

Juntada de documentos diversos
04/05/2022 20:37

Audiência Admonitória designada para 06/06/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA.
04/05/2022 15:31

Audiência Admonitória realizada para 28/04/2022 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA.
04/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 17:10

Juntada de Certidão
29/04/2022 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:00

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:56

Juntada de Ata de audiência
27/04/2022 00:23

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE SOUZA PALMA BATISTA em 26/04/2022 23:59.
20/04/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 14:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/04/2022 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 16:10

Expedição de Mandado.
12/04/2022 15:17

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 11:05

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:08

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:38

Juntada de manifestação
03/04/2022 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2022 19:15

Juntada de diligência
09/03/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 19:20

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:48

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 19:00

Audiência Admonitória designada para 28/04/2022 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA.
23/02/2022 09:16

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 09:16

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 19:33

Conclusos para despacho
18/11/2021 00:23

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MARQUES GOMES em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:23

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE SOUZA PALMA BATISTA em 17/11/2021 23:59.
03/11/2021 15:22

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.
15/10/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:28

Juntada de Certidão de processo migrado
04/10/2021 11:27

Juntada de volume
02/06/2021 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME FL.266 E 01 APENSO
02/06/2021 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA EM 29/10/2020 FL,241
02/06/2021 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 29/10/2020
29/10/2020 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/10/2020 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/09/2020 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2020 16:05

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOVO ENDEREÇO DO RÉU ENCAMINHADO VIA SEI
16/03/2020 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2020 09:54

Conclusos para despacho
13/03/2020 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2020 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/02/2020 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2020 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2020 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/12/2019 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/12/2019 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2019 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2019 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/12/2019 13:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/11/2019 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2019 11:46

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2019 16:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/10/2019 16:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/10/2019 16:53

OFICIO EXPEDIDO
18/10/2019 15:50

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
15/10/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/10/2019 16:30

INICIAL AUTUADA
11/10/2019 17:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DA MM JUIZA LETICIA DANIELE BOSSONARIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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