25/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1000604-88.2020.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO DA SILVA FARIA e outros DECISÃO Citem-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1000604-88.2020.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO DA SILVA FARIA e outros INTERESSADO: FERNANDO DA SILVA FARIA, CPF: *46.***.*17-72.

Endereço: SETOR F, 610, Rua Hercílio Gaudêncio Nascimento, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000.

INTERESSADO: FERNANDO CESAR FRANCO FARIA, CPF: *94.***.*31-00.

Endereço: SETOR F, 610, OU na Rodovia MT 208, s/n, KM 15, zona rural, Hercílio Gaudêncio Nascimento, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR Juiz Federal
08/12/2022 12:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/12/2022 12:36

Juntada de Informação
08/12/2022 12:36

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
07/12/2022 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR FRANCO FARIA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA FARIA em 06/12/2022 23:59.
08/11/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:22

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:20

Conhecido o recurso de Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e provido
07/11/2022 13:27

Documento entregue
07/11/2022 13:27

Expedição de Comunicação entre instâncias.
26/10/2022 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 15:19

Juntada de Certidão de julgamento
04/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:41

Incluído em pauta para 25/10/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
29/06/2022 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/06/2022 17:01

Juntada de Certidão de julgamento
22/06/2022 14:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/05/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:30

Incluído em pauta para 21/06/2022 14:00:00 3.
20/05/2022 18:01

Juntada de ato ordinatório
16/05/2022 13:14

Juntada de parecer
16/05/2022 13:14

Conclusos para decisão
08/05/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 20:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
07/05/2022 20:11

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2022 15:41

Recebidos os autos
05/05/2022 15:41

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001693-84.2021.4.01.3303

Superintendencia de Seguros Privados

Genario Alves da Silva

Advogado: Renato de Assis Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2021 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0018564-61.2011.4.01.3400

Jose Pedro de Castro Barreto

Uniao Federal

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2011 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1082144-62.2022.4.01.3400

Kleberson Worslley de Souza

, Titular da Delegacia da Receita Federa...

Advogado: Alessio Victor Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1015497-34.2022.4.01.3902

Edna Silva da Silva

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Monica Lages de Omena Moritz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1003258-10.2022.4.01.3704

Domingos da Cruz Pereira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Silvio Lopes Moraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2024 12:28

Exibir Processo