TRF1 - 0000807-94.2002.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AREZAS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 34.801.506/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 14:58

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 03:27

    Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000807-94.2002.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AREZAS CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 18/09/2022 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2022 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/09/2022 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/09/2022 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2022 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 14:03

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/07/2021 16:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 23/07/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 17:15

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 00:39

    Decorrido prazo de AREZAS CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 15/01/2021 15:50

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000807-94.2002.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: AREZAS CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AREZAS CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2020 08:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2018 10:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAENTO

  • 31/10/2018 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2018 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14107 - PFN

  • 05/09/2018 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2013 18:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 10/06/2013 18:24

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 15/04/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2013 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO DEBITO INFERIOR AO LIMITE

  • 03/04/2013 11:52

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2013 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2012 15:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/08/2012 15:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/05/2011 10:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/05/2011 10:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/05/2011 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/02/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2010 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15657 - PFN

  • 22/10/2010 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2010 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2010 11:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 17:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.Nº 12668 - PFN

  • 30/08/2010 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2010 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2010 17:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 10/06/2010 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2010 17:22

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 26/04/2010 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/01/2010 10:21

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2009 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2009 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2007 10:27

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 09/08/2007 09:26

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2007 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3649, DE 20/07/2007.

  • 18/07/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2007 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2007 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2007 10:54

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2007 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANIFESTACAO NOS AUTOS.

  • 23/02/2007 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2006 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2006 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2006 11:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2006 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2006 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2006 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2006 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2006 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/05/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2006 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2006 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2006 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2006 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2006 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2006 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2005 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2005 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/10/2005 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2005 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2005 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2005 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 19:14

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2005 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2005 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2005 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/07/2005 11:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2005 11:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2005 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2005 08:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2005 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2005 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 03/05/2005 16:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2005 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2005 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2005 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2004 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2004 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/07/2004 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

  • 22/04/2004 09:40

    ADJUDICACAO LAVRADO AUTO

  • 15/01/2004 16:10

    ADJUDICACAO DEFERIDA

  • 15/01/2004 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2004 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2003 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2003 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2003 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2003 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2003 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2003 11:40

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA

  • 01/09/2003 11:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2003 09:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESENTRANHADO

  • 27/03/2003 10:25

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MAND CIT PENH. AVAL.

  • 14/11/2002 15:48

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/11/2002 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2002 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2002 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DE ORDEM

  • 18/10/2002 15:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2002 13:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2002 10:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2002 17:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2002 11:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/06/2002 18:06

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/06/2002 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2002 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2002 16:05

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2002 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2002 17:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2002

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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