06/07/2021 09:48

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 09:48

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS em 14/06/2021 23:59.
26/05/2021 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:03

Decorrido prazo de ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS em 20/05/2021 23:59.
14/05/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1007548-08.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS JOSE CORREA DE LIMA - PA23234 DECISÃO Assiste razão ao MPF.

Corrijo o erro material constante de sentença de id 458868975 nos seguintes termos: Onde se lê: "ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal entabulado pelas partes (documento id. 396403441), para que surta os efeitos nele previstos e extingo a fase cognitiva do processo com resolução do mérito".

Leia-se: "ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de não persecução cível entabulado pelas partes (documento id. 396403441), para que surta os efeitos nele previstos e extingo a fase cognitiva do processo com resolução do mérito".

No mais, permanecem os demais dispositivos como já constantes daquela sentença.

Intimem-se.

Publique-se.

Após o decurso do prazo, arquivem-se.

MACAPÁ, 4 de maio de 2021.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
04/05/2021 13:01

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 09:39

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 09:39

Juntada de Certidão
04/05/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 09:39

Outras Decisões
04/05/2021 09:24

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 09:20

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:13

Juntada de manifestação
03/05/2021 15:20

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 15:20

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 14:34

Conclusos para despacho
03/05/2021 14:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/04/2021 08:46

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 03:00

Decorrido prazo de ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:41

Decorrido prazo de ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 05:32

Decorrido prazo de ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 22:40

Decorrido prazo de ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 14:10

Decorrido prazo de ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS em 09/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:14

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CORREA DE LIMA em 05/04/2021 23:59.
09/03/2021 20:06

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 03:31

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2021.
09/03/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA 1007548-08.2020.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ADERSON DE OLIVEIRA CALDAS Advogado do(a) REU: CARLOS JOSE CORREA DE LIMA - PA23234 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal entabulado pelas partes (documento id. 396403441), para que surta os efeitos nele previstos e extingo a fase cognitiva do processo com resolução do mérito.

Cientifique-se a União acerca da homologação do acordo, bem como para que demonstre nos autos que os valores pagos em razão da recomposição ao erário e da multa civil foram destinados corretamente, a saber: “a) dano ao erário: revertido em favor do ente lesado (art. 18 da LIA); b) multa civil: revertida para o Fundo dos Direitos Difusos ou fundamentadamente, para depósito em conta judicial vinculada ao cumprimento para subsequente destinação à finalidade específica de combate à corrupção”, nos termos em que requerido pelo MPF na petição id. 399134861.

Cadastre-se o procurador do requerido - id 396403432.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/03/2021 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 12:52

Homologada a Transação
23/02/2021 14:41

Conclusos para decisão
22/02/2021 15:59

Juntada de parecer
11/02/2021 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2021 23:59.
10/02/2021 23:29

Juntada de Certidão
10/02/2021 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 23:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 12:11

Conclusos para decisão
10/02/2021 12:09

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 20:14

Juntada de Certidão
11/12/2020 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 18:45

Conclusos para decisão
11/12/2020 18:18

Juntada de parecer
11/12/2020 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 11:33

Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 11:23

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 09:24

Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 17:26

Juntada de petição intercorrente
03/11/2020 17:36

Juntada de procuração/habilitação
13/10/2020 09:11

Conclusos para decisão
13/10/2020 08:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
13/10/2020 08:24

Juntada de Informação de Prevenção.
11/10/2020 20:22

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2020 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2020

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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