TRF1 - 0000855-05.2019.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO SANTANA DE BARROS CUNHA

CPF *11.***.*59-87

Advogados

AURENI MARCHETI DE AZEVEDO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000855-05.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LAURO SANTANA DE BARROS CUNHA ADVOGADO DATIVO: AURENI MARCHETI DE AZEVEDO Advogado do(a) REU: AURENI MARCHETI DE AZEVEDO - MT22576/O D E C I S Ã O Conforme certidão de ID 2078397162, P. 8, verifica-se que o réu LAURO SANTANA DE BARROS CUNHA não reside mais no endereço em que foi citado, no dia 31/07/2023 (ID 1740230064, p. 9), há pelo menos 7 meses.

    Conforme o art. 367 do CPP, “o acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, será considerado revel e o processo seguirá sem a sua presença” Grifei.

    No presente caso, percebe-se que o acusado se mudou de residência imediatamente após a sua citação, já esta ocorreu há menos de 8 meses, não tendo comunicado o novo endereço ao Juízo.

    Assim sendo, decreto a revelia do réu LAURO SANTANA DE BARROS CUNHA, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, em razão de sua mudança de endereço e ausência de comunicação ao juízo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000855-05.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LAURO SANTANA DE BARROS CUNHA ADVOGADO DATIVO: AURENI MARCHETI DE AZEVEDO Advogado do(a) REU: AURENI MARCHETI DE AZEVEDO - MT22576/O D E S P A C H O O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer a antecipação da audiência designada para o dia 18/07/2024, às 14h, em razão de possível prescrição iminente (ID 2043608161).

    Considerando a disponibilidade de pauta, defiro o pedido e redesigno a audiência de instrução para o dia 21/03/2024, às 14h (horário de Sinop/MT).

    Os links para acesso permanecem os mesmo da decisão de ID 2037049147.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, com urgência.

    Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal da 1ª Vara em Substituição na 2ª Vara

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000855-05.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LAURO SANTANA DE BARROS CUNHA D E S P A C H O Verifico que o(a) acusado(a) LAURO SANTANA DE BARROS CUNHA, ao ser citado(a), informou não ter condições de constituir advogado.

    Assim sendo, nomeio para atuar como defensor(a) dativo(a) do(a) acusado(a) LAURO SANTANA DE BARROS CUNHA, o(a) advogado(a) AURENI MARCHETI DE AZEVEDO, OAB/MT 22.576, a qual deverá apresentar resposta escrita à acusação, observando o prazo legal, bem como acompanhar os demais atos do processo.

    Intime-se.

    Sinop, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 25/03/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 20:03

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 14:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/10/2020 22:22

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2020 07:16

    Decorrido prazo de LAURO SANTANA DE BARROS CUNHA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 13/09/2020 04:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.

  • 13/09/2020 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2020 18:18

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 20/07/2020 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2020 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/07/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 14:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2020 19:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/06/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 13:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2020 13:57

    Juntada de volume

  • 03/04/2020 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2019 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2019 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2019 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 10:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 390/2019 - Malote com Código de Rastreabilidade nº 81.***.***/2788-74

  • 17/07/2019 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 390/2019

  • 16/05/2019 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/05/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 17:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2019 17:03

    INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2019 15:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001673-54.2019.4.01.3603

Justica Publica

Natalino Domingos da Silva Martins

Advogado: Maila Aleide Boing Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2019 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1007536-10.2020.4.01.4000

Paula de Araujo Costa

Reitor da Ufpi

Advogado: Aquila Goncalves Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2020 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1004750-49.2022.4.01.3603

Policia Federal No Estado de Mato Grosso...

Silvano Marcos de Melo

Advogado: Andressa Correa Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1024405-27.2023.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rafael Santos da Silva

Advogado: Bruno Manoel Mendes Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0002544-79.2018.4.01.4101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Moura Comercio Agricola e Veterinaria Lt...

Advogado: Samuel dos Santos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 16:00

Exibir Processo