TRF1 - 1000674-18.2023.4.01.4000
1ª instância - 1ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1000674-18.2023.4.01.4000 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: ROMARIO DE OLIVEIRA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMARIO DE OLIVEIRA CARVALHO - PI21219 POLO PASSIVO:.POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo autor (Id 1744461085), mantendo a decisão de 1º grau, que rejeitou a queixa-crime, cumpre determinar o arquivamento dos autos.
Sem prejuízo, nos termos da decisão proferida por este juízo, remeta-se uma via dos autos à Justiça Estadual para o processamento em relação à contravenção penal indicada (art. 3º, Lei 5.553/68).
Ciência às partes.
Cumpra-se.
TERESINA, datado e assinado eletronicamente.
GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal -
09/01/2023 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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