TRF1 - 1006095-59.2023.4.01.4300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1006095-59.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NADIONEMES ALVES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANNA ESTEVES MORAIS - TO10.752 e GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ - TO7692 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I - SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Proferida decisão de saneamento que determinou a oitiva da parte autora e de testemunhas (ID 1692104963). 02.

Apresentado o rol das testemunhas arroladas pela parte autora (ID 1737490086) e o feito encontra-se aguardando a designação da audiência de instrução e julgamento.

II - DELIBERAÇÃO JUDICIAL Designação da audiência 03.

Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/2023, às 09:00 horas, na sala de audiências desta 1.ª Vara Federal, onde será colhido o depoimento da parte autora e realizada a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora: Maria Amélia Alves Louzeiro Coelho , Zenildo José da Cruz e Manoel da Silva Neri (ID 1737490094).

Intimação das testemunhas e depoentes 04.

Compete ao advogado da parte interessada informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, importando, a inércia, em desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, §§ 1.º e 3º). 05.

O não comparecimento da testemunha cuja parte comprometeu-se a levar, independentemente de intimação, configurará desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, §2.º). 06.

A intimação somente será realizada pela via judicial nas exceções previstas no artigo 455, §4.º, do CPC.

Esclareço que por falta de previsão legal a prerrogativa de intimação pela via judicial das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública não se estende à Fazenda Pública. 07.

Na intimação via judicial, deverá constar no mandado a advertência de que se a testemunha, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (CPC, artigo 455, §5.º). 08.

Na hipótese de depoimento pessoal da parte, esta deverá ser intimada pessoalmente, por meio de mandado a ser expedido pelo Juízo, com a advertência da pena de confesso (CPC, artigo 385, §1.º).

Realização da audiência 09.

Proporciono aos advogados e procuradores, bem como aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, a possibilidade de participação da audiência por meio remoto, via sistema Microsoft Teams. 10.

O link de acesso à audiência será disponibilizado nos autos e a manifestação de interesse em participar da audiência de forma virtual deverá ser peticionada nos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência designada, devendo constar na petição o e-mail válido e o telefone de contato (preferencialmente WhatsApp), sob pena de indeferimento. 11.

AS PARTES E TESTEMUNHAS PARTICIPARÃO DA AUDIÊNCIA DE FORMA PRESENCIAL, sendo imprescindível o comparecimento destas à sala de audiências deste Juízo na data e horário agendado.

III - PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (12.1) incluir o processo na pauta de audiências e a disponibilização do link de acesso; (12.2) intimar as partes, com urgência; (12.3) havendo manifestação de interesse na forma do item (10), adotar as providências necessárias para o acesso à audiência; (12.4) expedir mandados de intimação e/ou requisição, com urgência, na forma dos itens (06, 07 e 08), se for o caso.

Palmas(TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2022