TRF1 - 0000576-73.2015.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ DE FRANCA TAVARES DA SILVA

CPF *84.***.*61-53

Advogados

ADEMILTON CESAR DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Luziânia-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Juiz Titular : TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Dir.

    Secret. : PATRIC ROSSMANN DAL-COL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000576-73.2015.4.01.3501 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: LUIZ DE FRANCA TAVARES DA SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o requerido ao ressarcimento ao erário da quantia indevidamente percebida, avaliado em R$ 47.222,69 (R$ 29.183,01, sacados em 22.09.2005, e R$ 18.039,68, sacados em 18.04.2006), objeto desta ação, com o devido acréscimo de juros e correção monetária, a serem calculados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.Condeno o réu ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, os quais, em uma apreciação equitativa, considerando o art. 85, § 2º e § 8º do NCPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita, que ora defiro (art. 98, § 3º, CPC).

  • 18/10/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 12:52

    Juntada de outras peças

  • 26/09/2021 12:41

    Juntada de renúncia de mandato

  • 05/06/2021 21:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCA TAVARES DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

  • 14/04/2021 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 17:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2021 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2020 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2020 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2020 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 10:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/01/2020 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/01/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 14:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/08/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/07/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE HABILITAÇÃO E PROCURAÇÃO

  • 25/07/2019 12:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2019 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 15:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/06/2019 13:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/06/2019 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/05/2019 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 11:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/03/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/03/2019 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2018 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 11:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/09/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/08/2018 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1729

  • 29/08/2018 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2018 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 12:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/02/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/02/2018 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2018 13:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/02/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 15:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/10/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 10:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/08/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/08/2017 15:01

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 01/08/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2017 14:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/07/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 11:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/06/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/06/2017 15:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/05/2017 16:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/05/2017 16:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/05/2017 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 19:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 11:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/10/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/10/2016 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 15:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/08/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/07/2016 21:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 16:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/03/2016 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 12:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/06/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/06/2015 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1586

  • 24/04/2015 19:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2015 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 13:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2015 13:56

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2015 18:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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