16/02/2024 12:59

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
01/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:13

Juntada de resposta à acusação
23/10/2023 12:12

Juntada de resposta à acusação
20/10/2023 17:38

Juntada de resposta à acusação
20/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:42

Expedição de Carta precatória.
12/09/2023 02:32

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS DE JESUS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:32

Decorrido prazo de JOSE AVELINO COUTO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:09

Decorrido prazo de DIADORIM COUTO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:25

Decorrido prazo de DIADORIM COUTO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:22

Decorrido prazo de JOSE AVELINO COUTO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:22

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS DE JESUS em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:22

Juntada de petição intercorrente
29/08/2023 02:05

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 10:14

Juntada de Certidão
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1003703-23.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE RENATO CURVELO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE ALMEIDA MALTEZ - BA31835, BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921, EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR - BA20823, VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA - BA34986, ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683 e JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113 DESPACHO Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra MANOEL ALVES BONFIM, JOSÉ RENATO CURVELO DE ARAÚJO, JOSÉ AVELINO COUTO, JAÍLSON SANTOS DE JESUS, ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU, CAMILA COUTO DOS SANTOS, AÍLA SANTIAGO ANUNCIAÇÃO, ADELINO JOSÉ LOURENÇO NETO e THÚLIO DE ASSIS SAMPAIO, já qualificados nos autos.

A denúncia foi recebida em 23/02/2023 (ID 1501503920).

Citados, Manoel Alves Bonfim, José Renato Curvelo de Araújo, Alexandre Miguel Ferreira da Silva Abreu, Aíla Santiago Anunciação, Adelino José Lourenço Neto e Thúlio de Assis Sampaio apresentaram respostas à acusação, que serão analisadas oportunamente.

Houve proposta de acordo de não persecução penal em relação aos acusados José Avelino Couto, Jaílson Santos de Jesus e Camila Couto dos Santos, tendo a proposta sido recusada conforme manifestação de ID 1719791954.

Ainda na manifestação de ID 1719791954 se requereu a retificação do nome e do gênero de Camila Couto dos Santos, em virtude de alteração promovida em seu registro, com esteio na Lei n.º 14.382/2022.

Foi juntada certidão de nascimento que comprova a alteração.

Diante do exposto, determino à secretaria: a) a retificação da distribuição para alterar o nome da acusada Camila Couto dos Santos para Diadorim Couto dos Santos; b) a expedição de carta precatória, com prazo de trinta dias para cumprimento, para citação dos réus José Avelino Couto, Jaílson Santos de Jesus e Diadorim Couto dos Santos, nos termos da decisão de ID 1501503920, devendo ser consignado o prazo de vinte dias para apresentação de resposta à acusação, nos termos da decisão de ID 1556191850.

O expediente deverá ser instruído com cópia da denúncia, das decisões de IDs 1501503920 e 1556191850, bem como do presente despacho.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente Filipe Aquino Pessoa de Oliveira Juiz Federal
25/08/2023 16:33

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:56

Juntada de petição intercorrente
19/07/2023 11:40

Decorrido prazo de CAMILA COUTO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:40

Decorrido prazo de JOSE RENATO CURVELO DE ARAUJO em 10/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:40

Decorrido prazo de JOSE AVELINO COUTO em 10/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:40

Decorrido prazo de AILA SANTIAGO ANUNCIACAO em 06/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:39

Decorrido prazo de JAILSON SANTOS DE JESUS em 12/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:51

Juntada de defesa prévia
14/07/2023 12:32

Juntada de resposta à acusação
05/07/2023 12:17

Juntada de resposta à acusação
17/05/2023 14:14

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:05

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:00

Decorrido prazo de ADELINO JOSE LOURENCO NETO em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 09:00

Decorrido prazo de THULIO DE ASSIS SAMPAIO em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 08:59

Juntada de termo
25/04/2023 08:22

Juntada de procuração
25/04/2023 08:18

Juntada de defesa prévia
15/04/2023 00:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:50

Juntada de resposta à acusação
11/04/2023 09:27

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 03:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:57

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 12:54

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:43

Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 21:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2023 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 08:08

Expedição de Mandado.
21/03/2023 14:48

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:28

Expedição de Carta precatória.
20/03/2023 18:28

Expedição de Carta precatória.
15/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/02/2023 15:57

Juntada de resposta
23/02/2023 13:53

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 13:53

Recebida a denúncia contra ADELINO JOSE LOURENCO NETO - CPF: *78.***.*70-91 (INVESTIGADO), AILA SANTIAGO ANUNCIACAO - CPF: *03.***.*70-85 (INVESTIGADO), ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU - CPF: *09.***.*27-60 (INVESTIGADO), CAMILA COUTO DOS SANTOS
23/02/2023 09:24

Conclusos para decisão
17/02/2023 18:11

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 18:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/02/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:11

Juntada de denúncia
13/02/2023 15:18

Juntada de documento comprobatório
08/11/2022 16:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/11/2022 14:27

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 14:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/11/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:27

Juntada de relatório final de inquérito
26/08/2022 11:26

Juntada de resposta
23/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:50

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/05/2022 16:14

Juntada de resposta
17/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:28

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/05/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/01/2022 14:17

Juntada de resposta
11/01/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/01/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 09:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/09/2021 10:03

Juntada de resposta
21/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:46

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/06/2021 16:01

Juntada de resposta
16/06/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/06/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/03/2021 15:23

Juntada de resposta
23/02/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/02/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/08/2020 17:01

Juntada de resposta
21/07/2020 09:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 20:55

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
10/07/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/07/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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