TRF1 - 0003333-66.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ DE SOUSA SANTOS JUNIOR

CPF *65.***.*65-20

Advogados

RUI LOPES DA SILVA

CPF *65.***.*00-30

TERESINHA MARIA DE CARVALHO LUZ

OAB: 5346/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/03/2017 08:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 8 VOLUMES

  • 16/03/2017 13:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/03/2017 13:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/03/2017 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 06/03/2017 15:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/03/2017 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ORA APELANTE, PRA COMPLEMENTAR O VALOR DO PREPARO, INCLUSIVE DO PORTE D

  • 20/02/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2017 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 14:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/01/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DO EXPOSTO, À VISTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PA

  • 30/12/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/12/2016 10:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/12/2016 10:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 05/12/2016 06:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/12/2016 17:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 28/11/2016 07:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 4 VOLUMES

  • 22/11/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2016 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 13:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/10/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/10/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PELO EXPOSTO, EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, CPC, PARA JULGAR

  • 05/10/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/08/2016 10:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2016 15:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/05/2015 08:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/05/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA ÀS PARTES, A COMEÇAR PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, PELO PRA

  • 15/05/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2015 14:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/04/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 891/892 E MANTENHO A DATA DESIGNADA À FL. 738. INTIME-SE.

  • 17/04/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2015 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2015 13:47

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/03/2015 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/03/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2015 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO O MPF À FL. 757 E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FOLHAS 782/787, HOMOLOGO A D

  • 30/01/2015 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2015 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2015 13:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/01/2015 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2014 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2014 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 18:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/11/2014 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 14:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX EXECUTÓRIO 1224/2014 DO TRF1 REF. AI

  • 03/10/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2014 11:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2014 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2014 16:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/09/2014 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2014 13:32

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAREM OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, IMED

  • 15/07/2014 07:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2014 07:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2014 07:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/06/2014 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 14:06

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 21/05/2014 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 17:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2014 13:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/03/2014 08:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2014 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/2014 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2014 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2014 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

  • 22/05/2013 09:07

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2013 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/04/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UFPI

  • 08/04/2013 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2013 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2013 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 08:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 15:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2013

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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