TRF1 - 1010523-21.2022.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1010523-21.2022.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: D.M.T COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULACAO DE FORMULAS EIRELI, DIEGO MORENO TOLEDO DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 1430552761, ID 1430552762 e ID1617972892), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: D.M.T COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULACAO DE FORMULAS EIRELI (CNPJ: 32.***.***/0001-90), DIEGO MORENO TOLEDO (CPF: *07.***.*36-74) Quantia devida: R$ 15.278,96 (quinze mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), atualizada em 17/11/2022.
Natureza da dívida: Tributária.
Inscrição(ões): xxxxxxxxx.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
13/03/2023 11:09
Juntada de manifestação
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13/03/2023 09:43
Processo devolvido à Secretaria
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13/03/2023 09:43
Juntada de Certidão
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13/03/2023 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2023 09:43
Outras Decisões
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15/02/2023 12:01
Conclusos para decisão
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03/02/2023 14:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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03/02/2023 14:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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03/02/2023 14:41
Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
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03/02/2023 14:41
Juntada de informação
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13/12/2022 11:05
Juntada de informação
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30/11/2022 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/11/2022 08:20
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
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30/11/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 09:06
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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24/11/2022 09:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
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22/11/2022 08:53
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2022 08:53
Outras Decisões
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17/11/2022 17:27
Conclusos para despacho
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17/11/2022 17:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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17/11/2022 17:27
Juntada de Informação de Prevenção
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17/11/2022 15:25
Juntada de emenda à inicial
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17/11/2022 11:51
Recebido pelo Distribuidor
-
17/11/2022 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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