STJ - 0000203-03.2005.4.01.3304

10/03/2021 00:00

Intimação

31/05/2017 08:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2017 08:49

Transitado em Julgado em 18/05/2017

03/05/2017 12:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205616/2017

02/05/2017 19:29

Ato ordinatório praticado (Petição 205616/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/05/2017 17:46

Protocolizada Petição 205616/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2017

25/04/2017 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2017

24/04/2017 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2017 18:47

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido nos termos da fundamentação (Publicação prevista para 25/04/2017)

19/04/2017 19:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/08/2015 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

25/08/2015 18:22

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 350236/2015

25/08/2015 18:15

Ato ordinatório praticado (Petição 350236/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/08/2015 18:15

Protocolizada Petição 350236/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2015

17/03/2015 14:39

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

17/03/2015 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/02/2015 13:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO