TRF1 - 0003552-32.2015.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDENOR DE FREITAS FACANHA JUNIOR

CPF *53.***.*72-00

BENEDITO ANTONIO DE SOUSA

CPF *90.***.*32-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA

CPF *37.***.*76-06

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO

OAB: 6710/MA

CPF *37.***.*21-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 09:17

    Juntada de termo

  • 14/03/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 07:27

    Juntada de termo

  • 26/11/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 08:19

    Juntada de termo

  • 05/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 08:36

    Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:33

    Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:43

    Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:36

    Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:46

    Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 14:08

    Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:06

    Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:32

    Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 20:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0003552-32.2015.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LIDENOR DE FREITAS FACANHA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO ANTONIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 10:04

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 14:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2020 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

  • 07/02/2020 14:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADA INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/02/2020 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2019 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 241/2019

  • 12/12/2019 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 241/2019

  • 12/12/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2019 16:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2019 12:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 329/2019

  • 25/10/2019 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/10/2019 15:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/10/2019 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 16:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/05/2019 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2019 12:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n° 02/2019

  • 24/05/2019 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n° 02/2019

  • 24/05/2019 10:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n° 82/2017 - baixa em 28/02/2019

  • 24/05/2019 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 82/2017 - baixa em 28/02/2019

  • 09/04/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N°112/2019- COMUNICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/04/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/03/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/02/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2019 12:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 48/2019 À COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA SP

  • 21/02/2019 07:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2019 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 02/2019 INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA

  • 21/01/2019 10:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2019 15:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 14:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/01/2019 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 281/2018 - SJMA

  • 15/01/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANIFESTAÇÃO MPF

  • 15/01/2019 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 09/01/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 281/2018 - SJMA

  • 19/12/2018 13:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/12/2018 13:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2018 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 18/09/2018 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRA-SE VISTA AO MPF

  • 29/08/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ACUSADO: LIDENOR DE FREITAS FAÇANHA JÚNIOR

  • 24/08/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2018 15:42

    OFICIO EXPEDIDO - n° 94/2018

  • 03/07/2018 13:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/07/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 0189/2018 - DPF/CXA/MA

  • 11/06/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 703/2017 - 2º VARA DE CAMOCIM/CE

  • 11/06/2018 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 84/2017

  • 11/06/2018 10:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 81/2017

  • 08/06/2018 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2017 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 82/2017

  • 22/05/2017 10:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2017 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 22/05/2017 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MM. JUIZ FEDERAL

  • 11/05/2017 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 11:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2017 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PREC. 81.2017 - PROC. SEI 2341-73.2017

  • 10/05/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) N 117/2017-INTIMAÇÃO DE ARMANDO DA SILVA LIMA

  • 10/05/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) n 117/2017-FRANCISCO ADVAN OLIVEIRA BONFIM-INTIMADO

  • 09/05/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 135/2017 - DR. JOSÉ DE ARIMATÉIA TORRES SILVA

  • 05/05/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MAND. 117.2017 - INT. FLAVIO LOPES MAIA

  • 05/05/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 02/05/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 02/05/2017 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - SOBRE PREC. 082.2017 - ENCAMINHADA À JFSP

  • 28/04/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 135/2017 - INTIMAÇÃO DATIVO: JOSÉ DE ARIMATÉIA TORRES SILVA

  • 26/04/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE ENVIO DAS PRECATÓRIAS - SEI E MALOTE DIGITAL

  • 25/04/2017 12:26

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 91/2017 - MPT - PRT22ª REGIÃO - PIAUÍ

  • 25/04/2017 12:23

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 089/2017 - DPF/CAXIAS - INFORMANDO SOBRE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 117/2017 - DPF - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA

  • 25/04/2017 12:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) Nº 84/2017 - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMOCIM/CE

  • 25/04/2017 12:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) Nº 83/2017 - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA

  • 25/04/2017 12:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 82/2017 - 19º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

  • 25/04/2017 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 81/2017 - SJMA - INTIMAR PARA AUDIÊNCIA

  • 24/04/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2017 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2017 15:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2017 15:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 6 TEST. ACUSAÇÃO - 1 DEF - 1 INTERROGATÓRIO

  • 18/04/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUD. DE INSTRUÇÃO

  • 06/04/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO SOBRE A DEF. DATIVA - IMPEDIDA DE ATUAR - DRA. JESSICA

  • 18/05/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/05/2016 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/05/2016 17:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2016 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 27/04/2016 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2016 10:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2016 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 16/03/2016 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 03/03/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2016 19:05

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 19:05

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 02/12/2015 09:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FINALIDADE ATINGIDA

  • 18/11/2015 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA

  • 03/11/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 30/09/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE ANTECEDENTES COMARCA SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA

  • 10/09/2015 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FORUM DE SAO LUIS MA

  • 06/07/2015 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 973

  • 06/07/2015 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 972

  • 05/06/2015 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2015 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 13:54

    INICIAL AUTUADA

  • 20/05/2015 13:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2015

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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