18/07/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:35

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:19

Decorrido prazo de JOYCECLEIDE LIMA ARAUJO em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:43

Publicado Sentença Tipo A em 10/06/2025.
24/06/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 16:20

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 17:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
18/04/2024 14:27

Conclusos para julgamento
22/01/2024 08:32

Juntada de réplica
18/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:00

Juntada de contestação
06/09/2023 10:47

Juntada de manifestação
28/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004340-54.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JOYCECLEIDE LIMA ARAUJO POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a ré, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
24/08/2023 19:36

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 19:36

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023 19:36

Concedida a gratuidade da justiça a JOYCECLEIDE LIMA ARAUJO - CPF: *64.***.*32-91 (AUTOR)
24/08/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
03/08/2023 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2023 11:07

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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