TRF1 - 0005897-11.2014.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005897-11.2014.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FELIPE LELIS COSTA - MG106752 POLO PASSIVO:ORLANDINA BRIVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON TAVARES JUNIOR - MT23923/O DECISÃO Na decisão ID 1777676561 consignou-se que, com relação ao expropriado José Mota, havia informação de débito inscrito em dívida ativa, e que caberia ao mesmo demonstrar que a dívida ativa em questão não estava ajuizada, a teor do art. 32, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41.
O expropriado informou no ID 1865788160 que estava diligenciando no sentido de efetuar a quitação junto à PGFN.
Entretanto, no ID 2124272105 pugnou pela juntada de novas certidões, sendo que a certidão de tributos federais continua positiva com efeitos de negativa, de modo que não restou comprovada a regularização do débito em questão ou que a dívida ativa não está ajuizada.
Ante o exposto, intime-se o expropriado José Mota para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre que a dívida ativa federal não está ajuizada ou apresente certidão negativa.
Nada sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório, até regularização das pendências Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
28/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005897-11.2014.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FELIPE LELIS COSTA - MG106752 POLO PASSIVO:JOSE ALVES MOTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AARAO LINCOLE SICUTO - MT5091/B e ANDERSON TAVARES JUNIOR - MT23923/O DECISÃO Os expropriados apresentaram certidões fiscais para levantamento do depósito.
As certidões em nome de ORLANDINA, que faltaram na petição anterior, constam todas como negativas, pelo que autorizo o levantamento de 50% da indenização depositada.
A expropriada deverá informar os dados de conta bancária para transferência, em cinco dias.
Em relação a JOSÉ MOTA, conforme destacado na decisão ID 1426395781, há informação de débito inscrito em dívida ativa da União, conforme a p. 2 do ID 1014860278.
Ao expropriado cabe demonstrar que a dívida ativa em questão não está ajuizada, a teor do artigo 32, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41.
Prazo de cinco dias.
Exclua-se o advogado Dr.
AARÃO LINCOLN SICUTO da representação processual dos expropriados, tendo em conta a sucessão de procurador.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
16/07/2022 01:22
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 15/07/2022 23:59.
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14/06/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 17:28
Juntada de manifestação
-
04/05/2022 17:23
Juntada de manifestação
-
05/04/2022 14:38
Juntada de manifestação
-
02/04/2022 02:47
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 01/04/2022 23:59.
-
10/03/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 03:12
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 24/11/2021 23:59.
-
20/11/2021 01:27
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 19/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 10:09
Juntada de manifestação
-
11/11/2021 00:14
Decorrido prazo de JOAO PAULO NOVAES FILHO em 10/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 08:41
Juntada de petição intercorrente
-
29/10/2021 17:37
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 11:23
Processo devolvido à Secretaria
-
22/10/2021 11:23
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 11:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/10/2021 11:23
Homologada a Transação
-
05/10/2021 10:25
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 03:14
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 04/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 16:47
Juntada de manifestação
-
15/09/2021 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 19:37
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 11:48
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 15:08
Juntada de manifestação
-
09/09/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 16:22
Processo devolvido à Secretaria
-
09/09/2021 16:22
Proferida decisão interlocutória
-
24/08/2021 12:42
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 02:17
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOTA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:16
Decorrido prazo de ORLANDINA BRIVES em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 02:12
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOTA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:58
Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:46
Decorrido prazo de ORLANDINA BRIVES em 24/05/2021 23:59.
-
24/05/2021 17:54
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
06/05/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 16:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/05/2021 16:27
Proferida decisão interlocutória
-
06/03/2021 10:45
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 18:48
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOTA em 04/03/2021 23:59.
-
05/03/2021 03:23
Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 04/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 22:04
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 15:38
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2021 17:09
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2021 15:55
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2021 16:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/01/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 15:10
Juntada de Certidão.
-
13/07/2020 15:04
Juntada de manifestação
-
06/07/2020 16:11
Juntada de petição intercorrente
-
26/06/2020 15:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/06/2020 15:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/06/2020 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 14:42
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 04:38
Decorrido prazo de JOSE ALVES MOTA em 15/06/2020 23:59:59.
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15/05/2020 21:35
Juntada de petição intercorrente
-
15/05/2020 20:56
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2020 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 15:44
Juntada de petição intercorrente
-
21/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 17:02
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/02/2020 17:01
Juntada de volume
-
21/02/2020 15:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/01/2020 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/11/2019 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 21/11/2019, BOLETIM 261/2019.
-
19/11/2019 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/11/2019 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/11/2019 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXPROPRIANTE...
-
21/03/2019 12:28
Conclusos para decisão
-
20/03/2019 15:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/03/2019 15:20
OFICIO EXPEDIDO
-
20/03/2019 14:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/03/2019 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2019 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2019 09:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 11537
-
18/02/2019 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/02/2019 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
11/02/2019 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/01/2019 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2019 17:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
-
14/01/2019 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 15/01/2019, BOLETIM 005/2019.
-
11/01/2019 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
09/01/2019 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
09/01/2019 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/01/2019 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/01/2019 16:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/11/2018 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/11/2018 12:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO POR E-MAIL
-
06/11/2018 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1. DIANTE DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS PARTES QUANTO AO LAUDO PERICIAL, E SEM PREJUÍZO DE POSSÍVEL DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (ART. 477, CPC), DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXPERT PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTAR ES
-
05/11/2018 15:27
Conclusos para despacho
-
26/10/2018 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/10/2018 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2018 16:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
-
11/10/2018 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2018 14:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL
-
10/10/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 10/10/2018 E PUBLICAÇÃO EM 11/10/2018 - BOLETIM 242-2018.
-
09/10/2018 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
03/10/2018 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/10/2018 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2018 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
01/10/2018 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/09/2018 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2018 13:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
12/09/2018 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2018 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
-
06/09/2018 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 06/09/2018 E PUBLICAÇÃO EM 10/09/2018 - BOLETIM 215-2018
-
04/09/2018 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/08/2018 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/08/2018 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/2018 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/08/2018 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/08/2018 09:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/07/2018 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL
-
25/07/2018 13:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/07/2018 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2018 17:40
Conclusos para despacho
-
28/06/2018 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
28/06/2018 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 231/2018/854
-
26/06/2018 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2018 15:15
CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO JUDICIAL
-
13/03/2018 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2018 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
-
09/03/2018 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 09/03/2018 E PUBLICAÇÃ OEM 12/03/2018 - BOLETIM 054/2018.
-
08/03/2018 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
07/03/2018 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/03/2018 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2018 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
05/03/2018 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/02/2018 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/02/2018 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2018 13:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
-
01/02/2018 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 01/02/2018 E PUBLICAÇÃO EM 02/02/2018 - BOLETIM 021-2018
-
31/01/2018 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/01/2018 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/01/2018 18:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS...
-
29/08/2017 12:33
Conclusos para decisão
-
27/07/2017 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2017 14:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/06/2017 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/06/2017 13:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/06/2017 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/06/2017 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2017 14:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
31/05/2017 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 29/05/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 30/05/2017, BOLETIM 133/2017.
-
26/05/2017 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
26/05/2017 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
26/05/2017 12:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2017 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/05/2017 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/04/2017 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 04/04/2017 E PUBLICADA EM 05/02/2017, BOLETIM 084/2017.
-
07/04/2017 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2017 09:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
04/04/2017 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 084/2017 DISPONIBILIZADO EM 04/04/2017 NO EDJ1 - PUBLICAÇÃO EM 05/04/2017
-
03/04/2017 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/03/2017 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2017 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2017 10:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
15/03/2017 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/03/2017 13:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/11/2016 13:40
Conclusos para decisão
-
09/11/2016 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2016 09:37
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO.
-
26/10/2016 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/10/2016 12:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/09/2016 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2016 13:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
20/09/2016 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2016 10:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
19/09/2016 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/09/2016 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/09/2016 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE
-
12/09/2016 17:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/09/2016 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/09/2016 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "´[...]INTIMEM-SE OS REQUERIDOS JOSÉ ALVES MOTA E ORLANDINA PARA ESPECIFICAREM QUAIS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA RATIFICAM SUAS ALEGAÇÕES, CONFORME MENCIONADO A FL. 301, NO PRAZO DE 15 DIAS. NA SEQUÊNCIA,
-
27/06/2016 15:27
Conclusos para decisão
-
24/06/2016 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
22/06/2016 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12194/12217/12275
-
14/06/2016 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/06/2016 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
02/06/2016 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
02/06/2016 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA ESPECIFICAREM PROVAS...
-
25/05/2016 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/04/2016 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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26/04/2016 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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08/03/2016 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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08/03/2016 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/03/2016 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2016 11:39
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA Á AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF691030417BR.
-
23/02/2016 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/02/2016 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/02/2016 13:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/01/2016 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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15/01/2016 13:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
20/10/2015 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/09/2015 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/09/2015 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
14/09/2015 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
04/09/2015 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A COMPANHIA HODRELÉTRICA TELES PIRES
-
04/09/2015 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/08/2015 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
24/06/2015 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/06/2015 16:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/06/2015 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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25/05/2015 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/05/2015 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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21/05/2015 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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20/05/2015 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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19/05/2015 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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19/05/2015 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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19/05/2015 17:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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26/03/2015 14:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/03/2015 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: "CUMPRA-SE A DECISÃO DE F. 119"
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25/03/2015 14:12
Conclusos para despacho
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09/02/2015 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/01/2015 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/12/2014 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/12/2014 15:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DEFIRO O PEDIDO DE DEPÓSITO DO VALOR INDICADO NA INICIAL COMO INDENIZAÇÃO PRÉVIA [...]
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28/11/2014 14:45
Conclusos para decisão
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27/11/2014 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2014 14:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/11/2014 14:38
INICIAL AUTUADA
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26/11/2014 16:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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26/11/2014 14:26
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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24/11/2014 16:06
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2014
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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