TRF1 - 0006408-62.2007.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0006408-62.2007.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ROSANE MARIA DE AMORIM EXECUTADO: ORLANDO FERNANDES SAMPAIO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ROSANE MARIA DE AMORIM em desfavor de ORLANDO FERNANDES SAMPAIO objetivando o recebimento de honorários advocatícios.
Intimado, o Executado não efetuou o pagamento nem impugnou o cumprimento de sentença.
Efetuado o bloqueio de valores via SISBAJUD (id 1620875847).
Em decisão de id 1768977051, determinou-se o levantamento da indisponibilidade, por se tratar o Executado de beneficiário de justiça gratuita.
Os valores foram desbloqueados (id 1792177091).
A Exequente requereu a extinção do feito.
Vieram os autos conclusos.
FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que o Executado é beneficiário de justiça gratuita, benefício que foi mantido durante a fase de cumprimento de sentença, conforme decisão de id 1768977051, o processo não tem mais como prosseguir.
A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, III do CPC.
DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, III e 925 do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, 26 de abril de 2024.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT -
22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0006408-62.2007.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO: ORLANDO FERNANDES SAMPAIO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIZA FARACO LEMOS - SP290405 DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora SISBAJUD oferecida pela Executado ORLANDO FERNANDES SAMPAIO, sob fundamento de ser beneficiário da gratuidade de Justiça e a Exequente não ter sequer alegado a alteração de sua situação financeira, como exige o art. 98, §3º do CPC.
Desse modo, teria induzido o Juízo a erro, com o bloqueio de valor superior ao seu salário, de R$2.200,00 (bruto).
Requer o desbloqueio das suas contas bancárias e suspensão da execução (id 1634482873-412pdfss).
A CEF, intimada para manifestação sobre o pleito, apenas requereu “a transferência do valor de R$ 2.711,93 para conta judicial vinculada à presente ação, para posteriormente, seja expedido Alvará para o levantamento dos valores (...)” (id 1748203281-416).
Decido.
De fato, o Executado é beneficiário da gratuidade de Justiça, concedida por meio da decisão de fls. 154af-190pdf.
Conforme sentença exarada, o pedido foi julgado parcialmente procedente, com a condenação dele ao pagamento das custas e honorários advocatícios, tendo sido suspensa a exigibilidade da obrigação diante do benefício (fls. 224af-274pdf).
A apelação da CEF foi parcialmente provida, somente para majorar os honorários advocatícios para R$ 2.000,00 (dois mil reais), restando confirmada a sentença nos demais termos (id 1111207302), sobrevindo o trânsito em julgado.
Nada obstante, como expôs o Executado, a CEF pediu o cumprimento de sentença, sem nada alegar quanto à concessão da benesse ou de eventual alteração na condição econômica do Autor a justificar a execução da verba honorária (id 1408537774-384pdf).
O Autor, apesar de intimado, não ofereceu impugnação, prosseguindo o feito com a indisponibilidade de ativos no Sisbajud no montante apontado pela credora de R$2.511,23, logrando-se bloquear o valor de R$2.711,93 (id 1620875847-406).
Em que pese não comprovadas as contas objeto do bloqueio, o Executado juntou recibo apontando receber salário inferior ao constrito (id 1634482876).
Com efeito, nos termos do art. 98, §3º do CPC, “Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”.
Destarte, assiste razão ao Executado, fazendo jus ao levantamento da indisponibilidade e à extinção do cumprimento de sentença, diante da não comprovação, pela Exequente, da alteração da condição econômica, mesmo após intimada para manifestação sobre o pleito do Demandado.
Nesse sentir, carece de fundamento jurídico o pleito da CEF de levantamento da quantia.
O Executado requereu, ainda, a suspensão da execução, diante da incidência da condição suspensiva de exigibilidade da obrigação.
Contudo, verifica-se que os fatos não se amoldam às hipóteses de suspensão da execução (CPC, 921 e 922), melhor se adequando ao caso a prolação de sentença terminativa de extinção do cumprimento de sentença, a viabilizar eventual pedido executório da credora, com a demonstração do cumprimento dos requisitos previstos no art. 98, §3º do CPC, no prazo legal de cinco anos.
Ante o exposto, acolho a impugnação em tela, para determinar o levantamento da indisponibilidade SISBAJUD. Às partes para manifestação quanto à extinção do cumprimento de sentença, sem resolução do mérito.
Após, à conclusão para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Cuiabá, 21 de agosto de 2023.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT -
14/09/2022 10:30
Juntada de manifestação
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13/09/2022 02:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.
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23/08/2022 17:21
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2022 17:21
Juntada de Certidão
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23/08/2022 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 19:07
Conclusos para despacho
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26/07/2022 12:21
Recebidos os autos
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30/05/2022 18:02
Juntada de petição inicial
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14/12/2019 02:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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09/12/2014 14:18
REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)
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05/12/2014 13:25
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
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21/11/2014 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADO DA PARTE AUTORA INTIMADO POR TELEFONE
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06/11/2014 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/11/2014 14:52
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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28/04/2014 16:55
RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO)
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23/11/2010 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
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23/11/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010
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20/10/2009 15:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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20/10/2009 14:00
REMESSA ORDENADA: TRF
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19/10/2009 19:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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19/10/2009 19:00
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
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23/09/2009 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/09/2009 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 17/09/2009, DIVULGADO EM 23/09/2009 E PUBLICADO EM 24/09/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
-
17/09/2009 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 17/9/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
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11/09/2009 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2009 14:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADV
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09/09/2009 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/09/2009 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2009 14:59
Conclusos para despacho
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03/09/2009 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/08/2009 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2009 16:16
CARGA: RETIRADOS CEF - CEF
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17/08/2009 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/08/2009, DIVULGADO EM 14/08/2009 E PUBLICADO EM 17/08/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
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10/08/2009 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/8/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
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29/07/2009 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/07/2009 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/07/2009 12:23
Conclusos para despacho
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22/07/2009 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/07/2009 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/07/2009 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DE 06/07/2009, DIVULGADO EM 09/07/2009 E PUBLICADO EM 10/07/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
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14/07/2009 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2009 15:16
CARGA: RETIRADOS CEF - COPIA
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06/07/2009 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 6/7/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
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06/07/2009 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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03/07/2009 17:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 526/2009
-
01/06/2009 18:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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21/05/2009 18:31
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
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21/05/2009 18:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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05/05/2009 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2009 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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28/04/2009 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/04/2009, DIVULGADO EM 23/04/2009 E PUBLICADO EM 24/04/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
-
20/04/2009 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/4/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
-
17/04/2009 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/04/2009 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2009 12:03
Conclusos para despacho
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15/04/2009 17:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL
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06/04/2009 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2009 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2009 15:28
CARGA: RETIRADOS CEF - CEF
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11/03/2009 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
11/03/2009 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19/02/2009, DIVULGADO EM 27/02/2009 E PUBLICADO EM 02/03/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
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19/02/2009 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 19/02/2009
-
10/02/2009 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/02/2009 19:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/02/2009 19:37
Conclusos para despacho
-
04/02/2009 17:55
PERICIA LAUDO APRESENTADO
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27/01/2009 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2009 14:22
CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO
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02/12/2008 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 2/12/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
-
02/12/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/12/2008 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/12/2008 17:36
Conclusos para despacho
-
23/10/2008 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/10/2008 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/10/2008, CADERNO MT N.º 105 DIVULGADO EM 22/10/2008 E PUBLICADO EM 23/10/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
-
20/10/2008 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/10/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR
-
20/10/2008 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/10/2008 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
15/10/2008 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2008 18:22
Conclusos para despacho
-
25/07/2008 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
25/07/2008 15:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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25/07/2008 15:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/07/2008 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/07/2008 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - boletim 105/2008, publicado em 30/06/08 e circulado em 01/07/08 - consulte site: www.iomat.mt.gov.br
-
17/06/2008 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 105/2008 (CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR)
-
04/06/2008 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/06/2008 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/06/2008 18:02
Conclusos para despacho
-
03/06/2008 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/05/2008 14:46
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - AGUARDANDO A APRESENTACAO DA VIA ORIGINAL DA PETICAO DO AUTOR (QUESITOS)
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21/05/2008 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
21/05/2008 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - boletim 79/2008, publicado em 15/05/08 e circulado em 16/05/08 - consulte site: www.iomat.mt.gov.br
-
09/05/2008 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 79/2008 (CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR)
-
09/05/2008 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 79/2008 (CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR)
-
30/04/2008 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/04/2008 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/2008 19:08
Conclusos para despacho
-
11/04/2008 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/04/2008 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2008 12:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/03/2008 16:55
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
27/03/2008 16:24
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
27/03/2008 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 46/2008, PUBLICADO EM 18/03/08 E CIRCULADO EM 19/03/08
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11/03/2008 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 46/2008 - FL. 159: "À SECLA PARA EXCLUIR DO PÓLO ATIVO E INCLUIR ROSANE MARIA DE AMORIM NO PÓLO PASSIVO DO FEITO, QUE CITADA NÃO SE MANIFESTOU, PORTANTO, DECRETO-LHE A
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07/03/2008 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/03/2008 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/03/2008 18:17
Conclusos para despacho
-
30/11/2007 18:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/10/2007 17:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/10/2007 17:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/09/2007 17:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/09/2007 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2007 10:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/09/2007 17:14
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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20/09/2007 15:34
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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12/09/2007 18:46
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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12/09/2007 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2007 18:42
Conclusos para despacho
-
23/08/2007 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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16/08/2007 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/08/2007 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/08/2007 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 162/2007
-
09/07/2007 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/07/2007 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/07/2007 18:02
Conclusos para despacho
-
28/05/2007 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2007 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 117/2006
-
14/05/2007 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/05/2007 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2007 18:16
Conclusos para despacho
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04/05/2007 17:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/05/2007 17:46
INICIAL AUTUADA
-
04/05/2007 16:02
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2007
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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