TRF1 - 0009969-55.2011.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2022 18:07
Juntada de certidão
-
25/11/2021 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/11/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 12:30
Juntada de Informação
-
13/10/2021 10:13
Juntada de certidão
-
06/10/2021 01:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/10/2021 23:59.
-
15/09/2021 22:27
Decorrido prazo de GARDEL TADEU FERREIRA DE LIMA em 14/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 22:26
Decorrido prazo de ABADIA PAES PROENCA em 14/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 22:24
Decorrido prazo de CLOVES LUIZ GUIMARAES em 14/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 08:50
Decorrido prazo de CLOVES LUIZ GUIMARAES em 14/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 08:50
Decorrido prazo de GARDEL TADEU FERREIRA DE LIMA em 14/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 08:40
Decorrido prazo de ABADIA PAES PROENCA em 14/09/2021 23:59.
-
08/09/2021 18:21
Juntada de contrarrazões
-
30/08/2021 23:34
Juntada de contrarrazões
-
30/08/2021 23:18
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
23/08/2021 21:20
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2021 10:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/08/2021 10:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/08/2021 10:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/08/2021 10:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/08/2021 10:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/07/2021 00:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:41
Decorrido prazo de JOSINO PEREIRA GUIMARAES em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:40
Decorrido prazo de CLOVES LUIZ GUIMARAES em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:06
Decorrido prazo de GARDEL TADEU FERREIRA DE LIMA em 22/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:20
Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO DE BARROS PIERONI em 17/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:41
Decorrido prazo de ABADIA PAES PROENCA em 14/06/2021 23:59.
-
07/06/2021 17:38
Juntada de agravo de instrumento
-
25/05/2021 18:44
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2021 23:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 23:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 23:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 23:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 23:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 23:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/05/2021 00:33
Decorrido prazo de CLOVES LUIZ GUIMARAES em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:32
Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO DE BARROS PIERONI em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO DE BARROS PIERONI em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:30
Decorrido prazo de JOSINO PEREIRA GUIMARAES em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:28
Decorrido prazo de JOSINO PEREIRA GUIMARAES em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:27
Decorrido prazo de GARDEL TADEU FERREIRA DE LIMA em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:24
Decorrido prazo de CLOVES LUIZ GUIMARAES em 05/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 27/04/2021 23:59.
-
17/03/2021 18:41
Juntada de manifestação
-
15/03/2021 21:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
-
15/03/2021 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
11/03/2021 15:57
Juntada de petição intercorrente
-
09/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009969-55.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009969-55.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ - RO1516-S Advogados do(a) APELANTE: MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES - DF54229, WALDIR CALDAS RODRIGUES - MT6591000A Advogado do(a) APELANTE: MARCOS TOMAS CASTANHA - MT4575-A POLO PASSIVO: ABADIA PAES PROENCA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS TOMAS CASTANHA - MT4575-A Advogado do(a) APELADO: RIBAMAR CUNHA - SP78502 Advogado do(a) APELADO: JOE ORTIZ ARANTES - SP22052-A Advogado do(a) APELADO: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ - RO1516-S Advogados do(a) APELADO: MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES - DF54229, WALDIR CALDAS RODRIGUES - MT6591000A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/03/2021 15:46
Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 20:04
Juntada de certidão de processo migrado
-
19/01/2021 20:04
Juntada de volume
-
19/01/2021 20:04
Juntada de volume
-
19/01/2021 20:03
Juntada de volume
-
19/01/2021 20:02
Juntada de volume
-
19/01/2021 20:02
Juntada de volume
-
19/01/2021 20:01
Juntada de volume
-
19/01/2021 20:01
Juntada de volume
-
19/01/2021 20:01
Juntada de volume
-
19/01/2021 20:00
Juntada de volume
-
19/01/2021 20:00
Juntada de volume
-
19/01/2021 20:00
Juntada de volume
-
19/01/2021 20:00
Juntada de volume
-
19/01/2021 19:59
Juntada de volume
-
19/01/2021 19:59
Juntada de volume
-
14/12/2020 12:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/12/2020 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
07/12/2020 14:16
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
24/11/2020 14:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
24/11/2020 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/11/2020 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/11/2020 14:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
22/10/2020 10:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891682 PETIÇÃO
-
23/04/2020 19:41
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
07/04/2020 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
-
09/03/2020 08:32
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/03/2020 12:24
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO EDJ-F1 DO DIA 09/03/2019.
-
07/01/2020 18:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849710 CONTRA-RAZOES
-
17/12/2019 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
06/12/2019 20:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
05/12/2019 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838661 CONTRA-RAZOES
-
05/12/2019 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838660 RECURSO ESPECIAL
-
05/12/2019 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828794 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
22/11/2019 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
06/11/2019 11:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
06/11/2019 10:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819380 RECURSO ESPECIAL
-
20/09/2019 08:10
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
18/09/2019 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019. Nº de folhas do processo: 1750
-
17/09/2019 09:34
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 12
-
16/09/2019 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
16/09/2019 10:46
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
10/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/08/2019 13:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
26/08/2019 19:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2019
-
22/07/2019 10:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/07/2019 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
18/07/2019 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
18/07/2019 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768953 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
18/07/2019 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
11/07/2019 08:59
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
10/07/2019 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754494 CONTRA-RAZOES
-
25/06/2019 09:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754772 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
14/06/2019 14:23
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/06/2019 11:30
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019
-
06/06/2019 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
06/06/2019 10:28
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
-
04/06/2019 10:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
30/05/2019 19:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
28/05/2019 19:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738879 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
28/05/2019 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
27/05/2019 18:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
-
23/05/2019 10:01
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/05/2019 09:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729212 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
23/05/2019 09:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728928 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/05/2019 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCIO FERNANDO DE BARROS PIERONI
-
10/05/2019 17:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSINO PEREIRA GUIMARAES
-
03/05/2019 08:34
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
30/04/2019 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 1704
-
24/04/2019 11:35
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04
-
24/04/2019 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
23/04/2019 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
22/04/2019 10:25
CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
-
22/04/2019 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
16/04/2019 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
15/04/2019 10:25
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 12
-
12/04/2019 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
12/04/2019 11:16
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
26/03/2019 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Juiz Federal Marcelo Albernaz, deu parcial provimento à apelação de Márcio Fernando de Barros Pieroni e, à unanimidade, negou provimento às demais apelações e à remessa oficial, tida por interposta
-
15/03/2019 13:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
07/03/2019 15:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2019
-
04/12/2018 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
30/11/2018 20:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
30/11/2018 19:59
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
-
30/11/2018 16:52
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
26/11/2018 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
18/06/2018 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR
-
13/06/2018 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR - 1ª TURMA RECURSAL SJ/MG.
-
12/06/2018 15:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
08/06/2018 14:17
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES - CÓPIA
-
07/06/2018 12:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482332 SUBSTABELECIMENTO
-
25/05/2018 08:56
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
23/05/2018 09:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018
-
22/05/2018 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
17/05/2018 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
11/05/2018 11:55
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800493 para TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
-
02/03/2018 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR
-
23/11/2017 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR - 1ª TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
-
23/11/2017 16:14
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
-
17/11/2017 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - REGIME DE AUXÍLIO A DISTÂNCIA (ATRÁS MESA/MIRIAM)
-
17/11/2017 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
10/10/2016 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
07/10/2016 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
06/10/2016 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
-
06/10/2016 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
22/09/2016 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
21/09/2016 16:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
21/09/2016 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999455 OFICIO
-
21/09/2016 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
19/09/2016 19:55
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
12/09/2016 15:22
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
29/08/2016 17:48
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
19/08/2016 18:01
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
29/01/2015 17:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/01/2015 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
29/01/2015 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
29/01/2015 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3554836 PARECER (DO MPF)
-
28/01/2015 11:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
01/09/2014 18:58
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
01/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2014
Ultima Atualização
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INFORMAÇÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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