TRF1 - 0002602-91.1995.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 5ª VARA FEDERAL - AMBIENTAL E AGRÁRIA Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho, Rondônia PROCESSO: 0002602-91.1995.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ACAO ECOLOGICA GUAPORE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCURADORIA) EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, ESTADO DE RONDONIA VISTA À PARTE AUTORA De ordem, FAÇO VISTA à parte autora - ECOPORÉ.
Porto Velho/RO, 25 de agosto de 2023.
Diretor de Secretaria -
13/09/2022 17:36
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2022 22:49
Processo devolvido à Secretaria
-
15/08/2022 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 11:26
Juntada de petição intercorrente
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30/03/2022 20:54
Juntada de parecer
-
29/03/2022 03:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
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28/03/2022 18:14
Juntada de parecer
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23/02/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2022 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE/RO em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 16:05
Juntada de petição intercorrente
-
27/12/2021 21:26
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2021 19:34
Juntada de manifestação
-
10/12/2021 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2021 17:01
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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07/12/2021 08:01
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2021 23:59.
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07/12/2021 02:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.
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05/12/2021 18:51
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2021 12:55
Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2021 14:31
Juntada de manifestação
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26/11/2021 09:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2021 23:59.
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08/11/2021 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/11/2021 10:31
Expedição de Mandado.
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03/11/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 21:13
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2021 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 17:34
Conclusos para despacho
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18/08/2020 16:34
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 17/08/2020 23:59:59.
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14/08/2020 12:11
Juntada de Petição intercorrente
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06/08/2020 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DE ROND0NIA em 05/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 08:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE/RO em 05/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 08:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 08:25
Decorrido prazo de ACAO ECOLOGICA GUAPORE em 05/08/2020 23:59:59.
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16/07/2020 15:48
Juntada de Petição intercorrente
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29/06/2020 16:11
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2020 03:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.
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24/06/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/06/2020 03:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.
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24/06/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/06/2020 03:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.
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24/06/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/06/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 18:36
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 17:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/02/2020 10:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/01/2019 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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30/01/2019 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2019 17:22
CARGA: RETIRADOS MPE
-
08/01/2019 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE PELO PRAZO DE 10 DIAS.
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27/09/2018 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N° 181 EM 27 DE SETEMBRO DE 2018
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26/09/2018 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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25/09/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS AUTORES
-
25/09/2018 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/09/2018 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 281- IBAMA
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12/09/2018 17:03
TRANSITO EM JULGADO EM
-
12/09/2018 17:03
RECEBIDOS DO TRF
-
28/02/2013 15:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
28/02/2013 13:53
REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRF 1ª REGIÃO
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28/02/2013 13:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A ECOPORÉ AÇÃO ECOLÓGICA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
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21/01/2013 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2013 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/01/2013 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2013 13:36
CARGA: RETIRADOS MPE
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07/01/2013 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/12/2012 09:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE, PELO PRAZO DE 15 DIAS.
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21/11/2012 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 224 - 21 NOVEMBRO 2012
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19/11/2012 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/11/2012 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 904
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19/11/2012 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/08/2012 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2012 15:28
CARGA: RETIRADOS AGU
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17/07/2012 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA E FUNAI, ATRAVES DA P.G.F., CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 904
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17/07/2012 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/07/2012 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AOS AUTORES PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES
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29/05/2012 11:43
Conclusos para despacho
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28/03/2012 11:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 0196/2012.
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28/03/2012 11:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/03/2012 10:33
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO EM NOME DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO.
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27/03/2012 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO.
-
27/03/2012 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/03/2012 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DO IBAMA.
-
26/03/2012 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/03/2012 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 089/2012
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02/03/2012 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2012 11:35
CARGA: RETIRADOS AGU
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27/02/2012 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2012 15:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/02/2012 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 39 - 27 FEVEREIRO 2012
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24/02/2012 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 090/2012.
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24/02/2012 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 088/2012
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22/02/2012 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/02/2012 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
17/02/2012 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2012 15:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/02/2012 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 15 DIAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 776/806.
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16/02/2012 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 88 (IBAMA E FUNAI), 89 (ESTADO DE RO) E 90 (UNIÃO FEDERAL). INTIMÁ-LOS DOS TERMOS DA SENTENÇA.
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16/02/2012 11:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 196/2012. AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO. INTIMAÇÃO DOS TERMOS DA SENTENÇA.
-
09/02/2012 09:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 196/2012. A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO. INTIMAR O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO DOS TERMOS DA SENTENÇA.
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09/02/2012 09:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS NS. 88 (IBAMA E FUNAI), 89 (ESTADO DE RO) E 90 (UNIÃO FEDERAL). INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 776/806.
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23/08/2011 12:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
15/02/2011 14:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/02/2011 13:36
Conclusos para decisão- PROCESSO N. 95.2600
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10/02/2011 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2011 16:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/02/2011 15:10
REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL
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08/02/2011 08:56
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PROVIMENTO COGER51 5ª VARA
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04/02/2011 15:42
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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04/02/2011 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/02/2011 18:44
Conclusos para decisão
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19/11/2010 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do MPF, Protocolo 187349, fls. 772.
-
19/11/2010 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/11/2010 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2010 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF - VIA SECAM - 05 DIAS
-
09/11/2010 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - do despacho de fls. 747.
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09/11/2010 15:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o Município de Nova Mamoré se manifestar nos termos do despacho de fls. 747
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08/10/2010 17:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 223/2010
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08/10/2010 17:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 223/2010
-
08/10/2010 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/09/2010 13:52
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - aviso de distribuição de carta precatoria - protoc. n. 002414
-
13/09/2010 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/09/2010 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandando de intimação n.1072/2010
-
10/09/2010 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/09/2010 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição,fls.758.prot.184955
-
03/09/2010 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2010 10:17
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 03 DIAS
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26/08/2010 13:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 223/2010
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26/08/2010 13:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1072, 1073/2010
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25/08/2010 17:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Nº 223/2010
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25/08/2010 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 1072, 1073/2010
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25/08/2010 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROTOCOLO Nº 184607.
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25/08/2010 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTOS
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20/08/2010 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2010 10:07
CARGA: RETIRADOS MPE
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12/08/2010 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE DO DESPACHO DE FLS. 747.
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05/08/2010 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, FL 752, PROT 183719.
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05/08/2010 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2010 08:39
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.05 DIAS
-
26/07/2010 20:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - para INTIMAR a União do despacho de fl. 747.
-
14/07/2010 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA, PROTOCOLO Nº 182671
-
14/07/2010 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/07/2010 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/06/2010 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/06/2010 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/06/2010 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2010 16:06
Conclusos para despacho
-
10/06/2010 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO - PROTOCOLO N. 181304
-
10/06/2010 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/06/2010 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2010 08:12
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS
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15/05/2010 08:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIAO APRESENTAR RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
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02/02/2010 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO II, N. 22 de 02.02.2010
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28/01/2010 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/01/2010 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 737/738.
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18/12/2009 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2009 15:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/12/2009 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2009 09:09
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 05 DIAS
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30/11/2009 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DO DESPACHO DE FLS. 737/738.
-
10/11/2009 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/11/2009 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/11/2009 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2009 07:53
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 05 DIAS
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28/10/2009 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA INTIMAR A UNIÃO DO DESPACHO DE FLS. 737/738.
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28/10/2009 13:46
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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14/09/2009 14:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
04/09/2009 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/09/2009 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2009 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2009 16:04
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM 10 DIAS
-
01/09/2009 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR RAZOES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 635.
-
31/07/2009 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/07/2009 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/07/2009 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2009 09:14
CARGA: RETIRADOS MPE - VIA SECAM 10 DIAS
-
22/07/2009 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARA APRESENTAR RAZOES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 635, PENULTIMO PARAGRAFO.
-
22/05/2009 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/05/2009 18:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/05/2009 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2009 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE CINCO DIAS.
-
11/05/2009 19:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS
-
11/05/2009 19:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o prazo para o Requerente, bem como para o Requerido Município de Nova Mamoré, apresentarem razões finais, nos termos do despacho de fls. 635.
-
29/04/2009 15:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DO AUTOR/ALEGAÇÕES FINAIS, PROTOCOLO 165640, FLS. 693/696
-
29/04/2009 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMAÇÃO 0464/2009/SEPOD/1V/SJ/RO, FLS. 691
-
29/04/2009 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/04/2009 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 0464/2009/SEPOD
-
30/03/2009 17:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 0464/2009/SEPOD
-
25/03/2009 17:20
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA
-
25/03/2009 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/03/2009 16:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
17/03/2009 16:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/03/2009 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/02/2009 09:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
12/12/2008 16:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 0461/2008/SEPOD
-
28/11/2008 14:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Nº 0461/2008/SEPOD
-
16/10/2008 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/10/2008 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/10/2008 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2008 17:03
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSÉ SOBRINHO
-
14/10/2008 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mandado n. 1274/2008
-
14/10/2008 17:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/09/2008 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1274/2008/SEPOD
-
24/09/2008 17:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 1274/2008
-
17/07/2008 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/07/2008 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/07/2008 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2008 10:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VIA SECAM
-
01/07/2008 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA - PARA INTIMAR O IBAMA DO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 635 (APRESENTAR RAZÕES FINAIS).
-
30/05/2008 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/05/2008 12:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/05/2008 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2008 17:07
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SEVIDOR ISAC
-
20/05/2008 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 635.
-
22/04/2008 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 69 de 21.04.2008
-
16/04/2008 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/04/2008 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - despacho de fl. 635.
-
16/04/2008 14:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para manifestação do Requerete Ecoporé Ação Ecológica Vale do Guaporé, bem como dos Requeridos Fundação Nacional do Índio - FUNAI e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA, sobre o Lau
-
22/02/2008 11:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 0558/2007/SEPOD
-
22/02/2008 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/02/2008 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2008 09:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/02/2008 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/02/2008 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1579/2007/SEPOD
-
23/01/2008 12:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - FL. 656.
-
22/01/2008 12:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1577, 1578/2007/SEPOD
-
21/01/2008 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/01/2008 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2008 09:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/12/2007 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 1577, 1578 e 1579/2007
-
18/12/2007 14:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - n. 0558/2007
-
10/12/2007 13:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 0558/2007 AO MUNICIPIO DE NOVA MAMORE/RO.
-
10/12/2007 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NS. 1577, 1578 E 1579/2007, RESPECTIVAMENTE AO ESTADO DE RONDONIA, IBAMA E FUNAI.
-
30/11/2007 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/11/2007 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2007 10:41
CARGA: RETIRADOS MPE - ENVIADO VIA SECAM
-
19/11/2007 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
-
14/11/2007 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 706, 707/2007-CART/DPF/GMI/RO, DE FLS. 643/644.
-
16/10/2007 16:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 458/2007/SEPOD, FLS. 612/613 (MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO)
-
09/10/2007 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/10/2007 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2007 08:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/10/2007 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR O MPF DO DESPACHO DE FL. 635.
-
01/10/2007 14:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 1334/2007/SEPOD AO DELEGADO POLICIA FEDERAL DE GUAJARA MIRIM/RO
-
06/06/2007 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOJT 101, ANEXO 095, 05.06.2007
-
01/06/2007 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP. 635
-
27/04/2007 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/04/2007 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2007 13:22
Conclusos para despacho
-
19/04/2007 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF.Nº214/2007-CART/DPF/GMI/RO E OF.Nº231/2007-CART/DPF/GMI/RO
-
28/08/2006 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 623/630.
-
24/08/2006 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2006 18:31
Conclusos para despacho
-
22/05/2006 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2006 16:35
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR RICARDO
-
12/05/2006 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/04/2006 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
-
21/02/2006 14:21
CARGA: RETIRADOS MPE - VIA SECAM (PROT. NR 01/06/SEPIP)
-
21/02/2006 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
-
21/02/2006 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/01/2006 11:08
Conclusos para despacho
-
07/12/2005 08:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP Nº 458/05, CUMPRIDO, JUNT. FL. 612/613.
-
30/11/2005 11:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDS. NºS 1289, 1291, 1292 E 1293/05, AMBOS CUMPRIDOS E JUNT. FLS 608/611.
-
24/11/2005 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
-
10/11/2005 14:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS P/ SERVIDOR LUCIO HYCZY (AUTZDO P/ M.LDN
-
10/11/2005 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
-
20/10/2005 10:41
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ SERVIDOR ANACIZA FERANDES.
-
18/10/2005 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-RO 192/2005, ANEXO JF 159, DE 17.10.2005
-
14/10/2005 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO, FL. 599
-
05/10/2005 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/10/2005 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 458/2005
-
05/10/2005 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1289, 1291, 1292, 1293
-
28/09/2005 09:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/09/2005 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2005 10:31
Conclusos para despacho
-
18/07/2005 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/07/2005 13:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 771/2005/SEPOD
-
06/07/2005 10:55
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 771/2005/SEPOD EXPEDIDO
-
04/07/2005 12:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. Nº 771/2005/SEPOD
-
23/06/2005 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/06/2005 10:34
Conclusos para despacho
-
02/05/2005 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
25/04/2005 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
19/04/2005 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/04/2005 08:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/04/2005 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/01/2005 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INCRA E A FUNAI
-
26/01/2005 16:49
Conclusos para despacho
-
24/11/2004 13:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. nº 1616/2004/sepod
-
22/11/2004 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1378/2004/SEOD
-
08/11/2004 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/11/2004 11:17
OFICIO EXPEDIDO
-
22/09/2004 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A FUNAI. REITERAR OFÍCIO AO INCRA
-
17/09/2004 14:40
Conclusos para despacho
-
30/06/2004 16:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 410/2004/SEPOD
-
23/06/2004 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
-
16/06/2004 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/06/2004 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
21/05/2004 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTICA 95/2004, ANEXO JUST. FEDERAL 79/2004, DE 21.05.2004
-
20/05/2004 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO, FL. 541
-
18/05/2004 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/04/2004 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF SEM PETIÇAO
-
02/04/2004 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AGNALDO
-
01/04/2004 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 343 PARA FUNAI
-
01/04/2004 13:40
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 410 AO INCRA
-
13/02/2004 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2004 15:56
Conclusos para despacho
-
15/12/2003 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/11/2003 18:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 1265 E 1266
-
14/11/2003 18:27
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO INCRA
-
29/08/2003 17:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/08/2003 17:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/08/2003 17:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/08/2003 17:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/08/2003 17:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/07/2003 13:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/07/2003 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2003 15:48
Conclusos para despacho
-
09/06/2003 11:37
Conclusos para despacho - DETERMINA A EXPEDICAO DE OFICIOS
-
13/02/2003 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
30/01/2003 10:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADA DO IBAMA
-
22/11/2002 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
14/11/2002 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 506
-
14/11/2002 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2002 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF - REMEITO AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO/RO, CIA SECAM/DESP. FL.506
-
13/11/2002 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2002 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 506
-
13/11/2002 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU COM PETIÇÃO
-
08/11/2002 08:44
CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDORA ANACIZA
-
06/11/2002 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - A UNIAO SOBRE O DESPACHO DE FL. 506
-
10/09/2002 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ nº 169/2002, ANEXO JF nº 150/2002, DE 10.09.2002
-
09/09/2002 08:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - despacho de fl. 506
-
30/08/2002 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2002 10:41
Conclusos para despacho
-
31/08/2001 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA nº 165/2001, ANEXO JF nº 140/2001, DE 31.08.2001
-
29/08/2001 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - intimação da autora acerca da petição da União e o parecer do IBAMA
-
15/08/2001 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/05/2001 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/03/2001 14:12
Conclusos para despacho
-
02/02/2001 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO/AGU. COM PETIÇÃO (100421) JUNTADA A FL. 502
-
01/02/2001 09:07
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ DR. FRANCISCO PINTO (COM 03 VOLUMES)
-
18/01/2001 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO DO DESPACHO DE FL. 470
-
17/10/2000 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF SEM MANIFESTAÇÃO
-
11/10/2000 16:00
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF PARA FOTOCOPIAR/POR 24 HORAS/SERVIDOR ROGERIO ANGELO L. DOMINGOS
-
10/10/2000 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF SEM MANIFESTAÇÃO
-
09/10/2000 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS AO MPF POR 01 DIA
-
11/09/2000 12:09
OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA
-
17/07/2000 14:20
APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - AGURADANDO MANIFESTACAO
-
13/07/2000 18:09
OFICIO EXPEDIDO
-
13/07/2000 14:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/06/2000 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/06/2000 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA FUNAI DO DESPACHO DE FLS. 494
-
07/06/2000 10:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITER OFÍCIO DE FLS. 477. INTIMAR FUNAI DO DESPACHO DE FLS. 494
-
18/05/2000 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2000 10:23
Conclusos para despacho
-
17/04/2000 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 493
-
13/04/2000 09:47
Conclusos para despacho - GABJU
-
16/03/2000 10:14
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 164/00 E 165/00, P/ IBAMA E FUNAI
-
14/03/2000 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COM COTA
-
29/02/2000 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 470
-
29/02/2000 10:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FL. 470
-
17/01/2000 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ N. 010 (ANEXO JF N. 004/2000), DO DIA 17/01/2000
-
13/01/2000 07:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 470
-
10/12/1999 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SEAPA
-
30/11/1999 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OS LITISCONSORTES ATIVOS
-
31/08/1999 11:19
Conclusos para despacho - GABJU
-
16/08/1999 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO
-
06/08/1999 12:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO DR. DOUGLACIR SANTANA/POR 05 DIAS
-
01/07/1999 12:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
-
30/06/1999 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO PROCURADOR DA FUNAI SEM PETIÇÃO
-
30/06/1999 10:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR. LUIZ EUCLIDES HELFER/PROCURADOR DA FUNAI
-
30/06/1999 08:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA
-
24/06/1999 08:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DESCONSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO VICENTE DE PAULO B. RODRIGUES
-
23/06/1999 10:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
23/06/1999 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 441/99, INTIMANDO O DR. PEDRO ORIGA E O SR. JAIME GOMES DA DECISAO DE FLS.455/457.
-
17/06/1999 09:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE - DEFERIDO A ENTREGA DO BEM AO Sr. JAIME GOMES DE OLIVEIRA, A TITULO DE DEPOSITO
-
16/06/1999 13:50
Conclusos para despacho - GABJU
-
15/06/1999 13:25
PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTOU-SE PELA LIBERACAO DO BEM APREENDIDO
-
15/06/1999 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF.
-
07/06/1999 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM. VISTA AO MPF QTO. A DOCUMENTACAO DE FLS 446/449
-
07/06/1999 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF QUANTO A DOCUMENTACAO DE FLS 446/449
-
01/06/1999 10:26
Conclusos para despacho - GABJU
-
28/05/1999 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DO MPF. PARECER PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE RESTITUICAO DO BEM.
-
14/05/1999 12:50
CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUE AO SERVIDOR DO MPF, AGNALDO DA SILVA
-
14/05/1999 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/05/1999 08:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
-
18/03/1999 09:52
Conclusos para despacho
-
15/03/1999 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
03/03/1999 13:33
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM
-
03/03/1999 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/03/1999 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/12/1998 14:17
Conclusos para despacho - GABJU
-
04/12/1998 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
-
15/09/1998 10:55
Conclusos para despacho
-
28/08/1998 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO M.P. ESTADUAL C/ COTA
-
10/08/1998 12:06
CARGA: RETIRADOS MPF - AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, VIA SETCAD
-
07/08/1998 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - -
-
03/08/1998 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 77
-
03/08/1998 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 76
-
31/07/1998 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
-
28/07/1998 13:44
Conclusos para despacho - GABJU
-
08/06/1998 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 77
-
05/06/1998 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/05/1998 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
-
27/05/1998 13:58
Conclusos para despacho - GABJU
-
15/05/1998 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
07/05/1998 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SETCAD
-
02/04/1998 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO M.P. ESTADUAL. SECIV ARM. 80
-
25/03/1998 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ATRAVES DA SETCAD
-
24/03/1998 13:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE VIA SEAPO
-
26/02/1998 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
19/02/1998 09:46
APRESENTACAO DE PESSOA / COISA / DOCUMENTO : ORDENADA
-
18/02/1998 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO PERITO COM PETIÇAO
-
12/02/1998 10:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR. EDSON FARINAS GRANGEIRO/PERITO
-
03/02/1998 08:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ARM 79
-
23/01/1998 09:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - ARM 73
-
23/01/1998 08:34
Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - -
-
19/01/1998 12:15
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - ARM 76
-
19/01/1998 09:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM. 80
-
08/01/1998 12:52
Conclusos para despacho - ARM 84
-
15/12/1997 13:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. DR.
-
10/12/1997 14:00
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - ARM. 62
-
09/12/1997 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM. 53 SECIV
-
05/12/1997 12:11
Conclusos para despacho - GABJU
-
02/12/1997 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF ARM. 53 SECIV
-
24/10/1997 11:55
CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUE A SERVIDORA DO MPF. REGINA ASSIS
-
23/10/1997 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SEAPO
-
23/10/1997 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEAPO
-
23/10/1997 08:00
Conclusos para despacho - GABJU
-
21/10/1997 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO M.P.E.
-
16/10/1997 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
-
13/10/1997 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM. 80
-
09/10/1997 12:34
Conclusos para despacho
-
07/10/1997 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DO M.P.F. SECIV ARM. 80'
-
28/08/1997 13:35
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SETCAD
-
22/08/1997 13:59
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - VIA SEAPO
-
17/07/1997 12:43
AGUARDANDO PRAZO - ARM 81
-
23/06/1997 14:39
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM79
-
13/06/1997 15:18
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM 79
-
11/06/1997 11:09
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 27 DESPACHO EXP. 10/06
-
27/05/1997 15:27
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 76
-
21/05/1997 13:00
Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM 34
-
19/05/1997 13:00
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM 37
-
19/05/1997 09:14
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO MPE. ENTREGUE A SECIV ARM. 55
-
15/05/1997 09:29
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - VIA SECAM
-
02/05/1997 13:30
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AUDIENCIA REALIZADA. SECIV ARM. 33
-
22/04/1997 12:41
AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - ARM 27
-
22/04/1997 10:12
Despacho - 34
-
16/04/1997 14:02
AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - ARM 27
-
11/04/1997 11:03
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - SEAPO
-
21/03/1997 13:00
AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - 27
-
21/03/1997 09:12
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC GABJU ENTREG SECIV ARM 34
-
11/03/1997 13:00
AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - ARM 27
-
10/03/1997 14:59
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 34
-
06/03/1997 12:56
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - RET. DRA ROSANA LARA
-
06/03/1997 09:52
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - SEAPO
-
17/02/1997 10:06
Conclusos para despacho - GABJU
-
16/12/1996 13:47
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 38
-
16/12/1996 13:39
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM 07
-
28/11/1996 14:00
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 40
-
08/11/1996 14:00
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 37
-
04/11/1996 13:36
Despacho - ENTREG. SECIV ARM. 33
-
18/10/1996 13:00
Conclusos para despacho - GABJU
-
14/10/1996 09:16
REMETIDOS A DISTRIBUICAO - INCLUSAO DO MP/RO
-
30/09/1996 14:00
Despacho - ENTREG. SECIV ARM .34
-
29/09/1996 14:00
Conclusos para despacho
-
23/09/1996 11:17
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREG SECIV / ARM. 34
-
10/09/1996 14:00
RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - VISTA AO M P E
-
06/09/1996 08:51
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 40
-
05/09/1996 11:56
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 46
-
22/08/1996 14:00
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM.40
-
06/08/1996 14:00
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 37
-
29/07/1996 14:00
Despacho - ENTREG. SECIV
-
29/07/1996 10:35
Conclusos para despacho - GABJU
-
16/07/1996 12:12
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREG SECAO/SECIV
-
10/07/1996 14:00
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
-
08/07/1996 11:33
Despacho - VINDO DO GABJU/ENTREG. SECAO/SECIV
-
28/06/1996 11:00
Conclusos para despacho
-
25/06/1996 12:53
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREG SECAO/SECIV
-
20/06/1996 09:11
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. LUIZ EUCLIDES HELFER
-
13/06/1996 08:09
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARMARIO 05
-
29/05/1996 08:52
AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - ARM.37
-
27/05/1996 13:52
Despacho - ENTREG SECAO
-
02/05/1996 12:43
AGUARDANDO PRAZO - ARM. 38
-
11/04/1996 11:02
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM.40
-
26/03/1996 08:32
DECURSO DE PRAZO - ARM. 38
-
22/03/1996 14:17
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM.37
-
22/03/1996 12:25
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ORIUNDOS DO GABJU C/ DESPACHO
-
21/03/1996 12:00
Conclusos para despacho
-
18/03/1996 12:00
AGUARDANDO PRAZO - ARM. 38
-
29/02/1996 13:09
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 40
-
29/02/1996 09:01
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM.37
-
26/02/1996 13:07
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM.34 COM LAUDAS
-
08/02/1996 13:50
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
-
06/02/1996 12:55
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - 39
-
13/12/1995 13:34
AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - ARM. 38 ATE 13.02.96.
-
06/12/1995 09:58
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM.40
-
04/12/1995 13:34
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM.34
-
30/11/1995 14:00
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
-
29/11/1995 13:13
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM. 39
-
27/11/1995 12:36
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 37
-
16/11/1995 07:59
REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA CADASTRAMENTO DE ADVOGADO
-
06/11/1995 10:59
Conclusos para despacho
-
23/10/1995 13:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM.36-EXPEDIENTE DO DIA 23.10.95
-
16/10/1995 12:34
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 35
-
11/10/1995 12:11
Conclusos para decisão
-
11/10/1995 12:09
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SECIV
-
11/10/1995 11:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/1995
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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