15/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/10/2024 09:24

Juntada de Informação
15/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIMAS DE SOUSA BATISTA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:57

Juntada de contrarrazões
03/06/2024 22:02

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 22:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 21:20

Juntada de contestação
27/05/2024 08:04

Conclusos para despacho
12/02/2024 13:53

Juntada de apelação
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:45

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2024.
23/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007127-68.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIAO DIMAS DE SOUSA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTEIR SEBASTIAO DOS SANTOS - GO39130 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 S E N T E N Ç A I N T E G R A T I V A SEBASTIÃO DIMAS DE SOUSA BATISTA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id1807816147), alegando que a sentença do id1796580678 foi omissa ao não mencionar o pedido de permuta, ou seja, da adjudicação.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO Dispõe o artigo Art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, pois a sentença foi julgada sem mérito, e não há se falar em omissão ou reanálise do pedido.

Esse o quadro, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Anápolis-GO, 12 de janeiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/01/2024 14:59

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 14:27

Conclusos para julgamento
30/09/2023 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIMAS DE SOUSA BATISTA em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:07

Juntada de embargos de declaração
09/09/2023 01:47

Publicado Sentença Tipo C em 08/09/2023.
09/09/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007127-68.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIAO DIMAS DE SOUSA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTEIR SEBASTIAO DOS SANTOS - GO39130 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por SEBASTIÃO DIMAS DE SOUSA BATISTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão das cláusulas contratuais, bem como a quitação do contrato de n. 1.4444.0820073-4 e a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos.

Foram juntadas cópias do processo judicial n. 0000970-72.2018.4.01.3502 (id1791891060) e planilhas e o demonstrativo de débito (id id1791915582).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO Em se tratando de pressupostos processuais, a inexistência de coisa julgada é requisito de validade objetivo extrínseco, sendo questão que precede a analise do mérito.

Do compulsar dos autos, constata-se que no processo n° 0000970-72.2018.4.01.3502 fora formulado idêntico pedido ao desta ação, tendo sido julgados improcedentes os pedidos, inclusive no segundo grau fora negado provimento ao recurso do autor e já transitado em julgado o referido Acórdão (id1791891064 pag. 244).

Desta maneira, o autor pleiteia junto a este Juízo apreciação de matéria já decida em outra oportunidade, e que se encontra revestida pelo manto da coisa julgada.

Sendo assim, diante da existência de coisa julgada não resta alternativa, senão a extinção do processo sem adentrá-lo no mérito.

Ressalte-se que a parte autora está em débito com a CEF, conforme se verifica do demonstrativo de débito juntado no id1791915589, no valor de R$501.270,04, correspondendo a 51 parcelas em atraso, estando a CEF autorizada a consolidar a propriedade de acordo com lei que rege o contrato.

Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve a citação da ré.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis, 6 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/09/2023 09:04

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 09:04

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2023 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2023 09:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/09/2023 16:21

Juntada de documentos diversos
01/09/2023 16:12

Juntada de documentos diversos
31/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:37

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
31/08/2023 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2023 09:39

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/08/2023 17:38

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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