07/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL 3ª VARA FEDERAL/CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 Fone: (91) 3299-6119 - E-mail: [email protected] Processo: 0032951-89.2018.4.01.3900 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: ODIEL DA SILVA LOBO, MARIO APENSA D E C I S Ã O 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da condenação imposta aos Réus nestes autos na ocorrido em 08/02/2023 (ID 1485467356), e os termos da sentença prolatada por este juízo (ID 300192861), determino, especificamente quanto aos bens e valores apreendidos: a) a expedição de ofício ao gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) solicitando a transferência do valor apreendido, constante da conta judicial 2338.005.86403805-9, vinculada ao presente feito, por meio de GRU, para a conta única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no prazo de 10 (dez) dias, onde ficará à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). a.1) a GRU relativa a transferência deverá ser preenchida com os dados abaixo indicados: Processo: 0032951-89.2018.4.01.3900 CNPJ do Recolhedor: 05.***.***/0001-34 (Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Pará) UG FUNAD: 200246 Gestão Tesouro Nacional: 00001 Código de Recolhimento: 20201-0 A CEF deverá encaminhar a este juízo os comprovantes das transferências realizadas em favor do FUNAD. a.2) ao ofício a ser expedido deverá ser anexado, além do presente despacho, cópia da sentença de 1º grau, prolatada por este juízo, acórdão proferido pelo e.

TRF da 1ª Região e os comprovantes de depósito judicial, se houver. 2.

Considerando a determinação contida na sentença (ID 300192861), quanto ao perdimento dos celulares e veículos apreendidos, determino: 2.1.

Em relação aos veículos, mantenho o perdimento em favor da União.

Determino à Polícia Federal que adote as providências legais cabíveis quanto à sua destinação perante o Ministério da Justiça.

Por e-mail, encaminhem-se à PF cópia desta decisão, da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado. 2.2.

No que respeitoa os celulares apreendidos, releva mencionar que passados quase 05 (cinco) anos desde a apreensão dos objetos descritos no AUTO DE APREENSÃO constante do ID 299898362 (fls. 16), inequívoco que não possuem qualquer utilidade e/ou valor econômico, sendo, pois, inservíveis. 3.

Por outro lado, existem entidades que trabalham com a coleta seletiva, maneira ecológica mais adequada para a destinação de lixo reciclável, como é o caso da CONCAVES (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis), que atua nesta Seção Judiciária do Pará, buscando coletar, separar e dar o destino correto aos materiais recicláveis da cidade de Belém/PA. 4.

Posto isto, DETERMINO à Secretaria do juízo, sob a responsabilidade do Encarregado do Setor de Protocolo e Informações Processuais (SEPIP), que a) b) estabeleça contato telefônico com a CONCAVES para fins de coleta dos celulares, devendo juntar aos autos o respectivo termo de doação. 5 Tudo cumprido, e considerando que as demais providências constantes da sentença e do despacho ID 1506589875 já foram devidamente cumpridas, arquivem-se os autos. 4.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA
22/10/2020 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Criminal da SJPA para Tribunal
22/10/2020 09:42

Juntada de Informação.
22/10/2020 00:23

Juntada de Petição intercorrente
19/10/2020 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 15:38

Juntada de documentos diversos
16/10/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 15:21

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:38

Juntada de substabelecimento
02/10/2020 08:38

Decorrido prazo de MARIO APENSA em 01/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 11:54

Decorrido prazo de ODIEL DA SILVA LOBO em 21/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 21:00

Decorrido prazo de MARIO APENSA em 09/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:55

Juntada de razões de apelação criminal
03/09/2020 11:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
14/08/2020 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:21

Juntada de Certidão de processo migrado
10/08/2020 19:44

Juntada de Certidão
10/08/2020 19:19

Juntada de volume
10/08/2020 18:59

Juntada de volume
10/08/2020 17:07

Juntada de volume
10/08/2020 15:43

Juntada de outras peças
27/07/2020 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 03 VOLUMES E 01 APENSO
21/07/2020 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NOS TERMOS DO ART. 7º, II DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO, COM O LANÇAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO 222/12- MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, NO SISTEMA PROCESSUAL.
21/07/2020 14:12

Conclusos para despacho
21/07/2020 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL MAIS 01 APENSO
07/07/2020 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLUMES E 01 APENSO PARA DIGITALIZAR PARA PJE A PEDIDO DO MPF
01/07/2020 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 03 VOLUMES E 01 APENSO
01/07/2020 14:40

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF 872/2020 DIRETOR DA PENITENCIARIA DE CATANDUVA/PR GUIA DE MARIO MANTI APENSA
01/07/2020 14:39

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 817/2020 SUBSECAO DE CASCAVEL /PR ENCAMIMHA GUIA DE MARIO MANTI APENSA
01/07/2020 14:37

OFICIO EXPEDIDO - 870 2020 SEAP ENCAMINHA GUIA DE MARIO MANTI APENSA
02/04/2020 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU MÁRIO MANTI APENSA (FLS. 511), NO EFEITO DEVOLUTIVO, VEZ QUE TEMPESTIVA. 2. EXPEÇA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA DO RÉU MÁRIO MANTI APENSA. 3. VISTA À DEFESA DO RÉU MÁRIO MANTI APE
31/03/2020 16:17

Conclusos para despacho
10/02/2020 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU ODIEL DA SILVA LOBO.
05/02/2020 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/01/2020 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/01/2020
22/01/2020 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/01/2020 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2020 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/01/2020 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REU: ODIEL DA SILVA LOBO
20/01/2020 11:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELO MPF
20/01/2020 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 5956/2019 PF-PA
17/01/2020 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
10/01/2020 15:57

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLUMES E 01 APENSO PARA CONTRARRAZOES
10/01/2020 15:54

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 022/2020 SUSIPE PA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA DE ODIEL LOBO
10/01/2020 15:53

OFICIO EXPEDIDO - 021 /2020 PARA JUIZ DA VEP DE BELEM GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORUIA DE ODIEL LOBO
10/01/2020 15:51

RECURSO RECEBIDO - REU ODIEL LOBO
09/01/2020 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO E AS RAZÕES INTERPOSTAS PELA DEFESA DO RÉU ODIEL DA SILVA LOBO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, VEZ QUE TEMPESTIVAS. 2. EXPEÇA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA DO RÉU ODIEL DA SILVA LOBO. 3. VISTA AO MPF PARA CONT
09/01/2020 13:06

Conclusos para despacho
18/12/2019 16:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
18/12/2019 12:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3921
16/12/2019 17:54

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO 194/2019-3VARA/GABJU/SJ/PA HC 1041756-40.2019.4.01.0000/PA 4ª TURMA - TRF1 PACIENTE ODIEL LOBO
13/12/2019 17:19

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
27/11/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 27/11/2019
21/11/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/11/2019 13:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ODIEL DA SILVA LOBO
14/11/2019 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFÍCIO Nº 1626/2019 - REFERENTE À AUDIÊNCIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2019
05/11/2019 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
29/10/2019 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
25/10/2019 18:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
25/10/2019 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART.33 CAPUT E ART 35 DA LEI 11343/2006 DENUNCIA RECEBIDA EM 14/12/2018
25/10/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 51444
25/10/2019 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2019 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/10/2019 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAÇÃO DE LEOPOLDO COSTA, EXCLUSIVAMENTE P/ O ATO DETERMINADO À FL. 385, NOS TERMOS DO ART. 265/CPP. PRAZO: 5 DIAS. APÓS, CONCLUSÃO P/ SENTENÇA
22/10/2019 15:08

Conclusos para despacho
22/10/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 50804 - ODIEL DA SILVA LOBO
16/10/2019 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/10/2019
14/10/2019 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/10/2019 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/10/2019 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
07/10/2019 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2019 15:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + APENSO(RE 0027/2019)
01/10/2019 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MMº JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO MPF, PARA MANIFESTAÇÃO URGENTE ACERCA DO RE 0027/2019, COM 46 FOLHAS, ENCAMINHADO AO JUÍZO COM O OFÍCIO JUNTADO À FL. 393(OFÍCIO 50
01/10/2019 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 5020/2019 - NUCART/DPF/PA - ENCAMINHA RE 0027/2019 E BENS APREENDIDOS REFERENTES AOS LAUDOS SETEC 406/2019(MATERIAIS 605/2019 E 606/2019) E 407/2019(MATERIAL 607/2019)
20/09/2019 15:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO
16/09/2019 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 385 À AUTORIDADE POLICIAL
16/09/2019 14:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - COMUNIQUE-SE A PF, PARA QUE DISPONIBILIZE LAUDO C/ EXAME DO MATERIAL CONTIDO EM CELULAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VISTA AO MPF, PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, PUBLICAÇÃO P/ A DEFESA CONSTITUÍDA, PRAZ
13/09/2019 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART 33 C/C ART 40, I DA LEI 11343/2006
10/09/2019 16:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MÁRIO MANTI APENSA
09/09/2019 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2019 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL - REU PRESO - ENDEREÇO: TRAV DOM ROMUALDO COELHO, 197, UMARIZAL, BELÉM/PA, CEP 66055-190, FONE 91 98087-0645
22/08/2019 15:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ODIEL DA SILVA LOBO
05/08/2019 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/08/2019 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - COM 02 VOLUMES VISTA PARA MEMORIAISORAZO COMUM
05/08/2019 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS DEFESAS PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS. 2. PUBLIQUE-SE. BELÉM, 05 DE AGOSTO DE 2019. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DA SJ/PA
05/08/2019 15:32

Conclusos para despacho
18/07/2019 14:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - - MEMORIAIS MPF.
18/07/2019 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1627/2019 - SJ CASCAVEL/PR
17/07/2019 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES PARA MEMORIAIS
28/06/2019 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/06/2019 15:34

EXTRACAO DE CERTIDAO
21/06/2019 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. EM CUMPRIMENTO À SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O MM. JUIZ FEDERAL, APÓS CONSULTAR O MPF E A PF SOBRE A NECESSIDADE DAS ALGEMAS NESTA AUDIÊNCIA, ESTES NÃO SE OPUSERAM À RETIRADA DAS ALGEMAS. O MM. JUIZ FE
21/06/2019 15:17

Conclusos para despacho
21/06/2019 15:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO
21/06/2019 14:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/06/2019 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO- MARIO MANTI APENSA. PROTOCOLO JF Nº 027657
19/06/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFÍCIO CDPI E INTIMAÇÃO ODIEL
18/06/2019 14:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE MANDADOS A CEMAN
13/06/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
12/06/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2019 16:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/06/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2019 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1627
12/06/2019 14:58

OFICIO EXPEDIDO - DPF E CASA PENAL - APRESENTAÇÃO DE PRESO
12/06/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réu ODIEL DA SILVA
04/06/2019 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/05/2019 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 02 VOLUMES
28/05/2019 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE REINTERROGATÓRIO DO RÉU ODIEL DA SILVA LOBO, FORMULADO PELA DEFESA ÀS FLS. 270/271, VEZ QUE A SIMPLES ALEGAÇÃO DE QUE, NO DIA DE SEU INTERROGATÓRIO, ESTAVA COM MEDO DE SOFRER REPRESÁLIAS NÃO JUSTIFICA A REP
28/05/2019 15:19

Conclusos para despacho
24/05/2019 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 20559(ODIEL DA SILVA LOBO), 22426 E 22948(MÁRIO MANTI APENSA)
23/05/2019 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CONFIRMAÇÃO DE FLS. 267, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2019, ÀS 15:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÁ PROCEDIDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU MARIO MANTI APENSA, POR MEIO DE VIDEOCO
23/05/2019 16:38

Conclusos para despacho
23/05/2019 16:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 07/05/2019
23/05/2019 16:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email 06/05/2019
23/05/2019 16:34

OFICIO EXPEDIDO - Ofício 46/2019 GABJU - dia 06/05/2019
23/05/2019 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de 03/05/2019 - pré-agendamento videoconferência
23/05/2019 16:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2019 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista as informações de fls. 259/260, redesigno sine die a audiência para interrogatório do réu MARIO APENSA, por meio de videoconferência com a Penitenciária Federal de Catanduvas-PR. 2. Encaminhem-se os autos ao MPF
23/05/2019 16:25

Conclusos para despacho
23/05/2019 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO TRANSFERÊNCIA MARIO APENSA
23/05/2019 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO ODIEL DIA 12/04/2019
23/05/2019 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Lançamento realizado na presente data por indisponibilidade do sistema no período de 24/04 a 21/05/2019, tendo ocorrido perda de dados do período 07/04 a 23/04/2019, conforme PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010 - RE
05/04/2019 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. EM CUMPRIMENTO À SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O MM. JUIZ FEDERAL, APÓS CONSULTAR O MPF E A PF SOBRE A NECESSIDADE DAS ALGEMAS NESTA AUDIÊNCIA, ESTES NÃO SE OPUSERAM À RETIRADA DAS ALGEMAS. O MM. JUIZ FE
05/04/2019 17:54

Conclusos para despacho
05/04/2019 17:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST DE ACUSAÇÃO, 02 TEST DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO
03/04/2019 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - TESTEMUNHA FRANCISCO LOPES
03/04/2019 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IOF. 184/2019 POLICIA FEDERAL
02/04/2019 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2019 18:08

OFICIO EXPEDIDO
02/04/2019 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. AO DPF
29/03/2019 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/03/2019 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 VOLUMES
29/03/2019 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA MILTON SEABRA DOS SANTOS JUNIOR (APF) PELA TESTEMUNHA FRANCISCO ANTONIO LOPES DE SOUZA (APF), ARROLADA PELO MPF (FLS. 223 E 226). INTIME-SE A NOVA TESTEMUNHA, COM URGÊNCIA. 2. PUBLIQUE-SE.
29/03/2019 17:24

Conclusos para despacho
29/03/2019 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15086 MPF
28/03/2019 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
27/03/2019 16:08

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO OFÍCIO DO DPF
27/03/2019 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 002/2019
18/03/2019 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMANDO MILTON DOS SANTOS
18/03/2019 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
15/03/2019 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2019 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL - RÉU PRESO
13/03/2019 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ODIEL DA SILVA LOBO
13/03/2019 10:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS AO DPF E AO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ICOARACI - CDPI
11/03/2019 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/03/2019
07/03/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/03/2019 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MÁRIO MANTI APENSA
06/03/2019 17:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 594/2019 - AO CRPP II
06/03/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 9625 - PROCURAÇÃO
26/02/2019 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/02/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/02/2019 11:20

OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - AJG
25/02/2019 11:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/02/2019 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2019 16:18

OFICIO EXPEDIDO - AO DPF E CASAS PENAIS - APRESENTAÇÃO DE RÉUS E TESTEMUNHA
22/02/2019 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réus e testemunha de acusação
22/02/2019 16:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/02/2019 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE DISPONIBILIZOU DATA NA PAUTA DE ABRIL DESTE JUÍZO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 06/08/2019 (FL. 192) PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2019, ÀS 15:30 HORAS. 2. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE O
22/02/2019 15:20

Conclusos para despacho
18/02/2019 14:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 VOLUME
11/02/2019 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DEFENSOR AD HOC, QUE ARBITRO NO VALOR DE R$141,00. 2. O MPF INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MILTON SEABRA DOS SANTOS (FL. 163), QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS. O MM JUIZ FEDERAL DEFERIU O PEDI
11/02/2019 18:25

Conclusos para despacho
11/02/2019 18:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/02/2019 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO PF E TERMO DE COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO
11/02/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CRPPII E CDPI
11/02/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO CUMPRIDO - RÉU ODIEL DA SILVA LOBO
08/02/2019 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU MÁRIO MANTI APENSA
07/02/2019 17:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/02/2019 17:57

OFICIO EXPEDIDO - CRPP II E CDPI - REQUISITA APRESENTAÇÃO DE PRESOS
07/02/2019 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO 5754/2018
07/02/2019 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMANDO CARLOS BERNARDINO FERREIRA DE SOUZA
06/02/2019 11:29

OFICIO EXPEDIDO - AO DETRAN E À CTBEL
06/02/2019 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETEIÇÃO Nº 003671
06/02/2019 08:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. POSTO ISTO, AUTORIZO O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DELEGACIA DE REPRESSÃO A DROGAS A USAR, EM CARÁTER PROVISÓRIO, EXCLUSIVAMENTE NAS ATIVIDADES DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS, OS SEGUINTES VEÍCULOS:
29/01/2019 15:42

Conclusos para despacho
29/01/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS 5752/2018 E 5753/2018
29/01/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO - TESTEMUNHA MILTON SEABRA DOS SANTOS
24/01/2019 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2019 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
11/01/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/01/2019 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉUS E TESTEMUNHAS
11/01/2019 13:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DPF E CENTRAL DE TRIAGEM DA MARAMBAIA
18/12/2018 14:33

OFICIO EXPEDIDO - DPF E CASAS PENAIS
18/12/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS E TESTEMUNHAS DO MPF
18/12/2018 11:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTEMUNHAS DO MPF
17/12/2018 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/12/2018 12:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 156.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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