TRF1 - 1004721-12.2021.4.01.3901
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO:1004721-12.2021.4.01.3901 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA EXECUTADO: M N CARVALHO EIRELI - ME SENTENÇA Considerando que o débito está integralmente quitado, conforme petição ID n.1701455449, declaro extinta, pelo pagamento, a execução, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos dos artigos 924/II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Determino o desbloqueio de eventual penhora/restrição.
Custas pela executada.
Remeta-se o feito ao contador para apuração das custas.
Após, intime-se a executada para pagamento e comprovação em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo pagamento, encaminhem-se os elementos necessários para inscrição em dívida ativa.
Ressalte-se que se o débito referente às custas judiciais inadimplidas for inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), os dados do devedor não deverão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa, em observância ao Ofício circular SEI nº 1/2019/GAB Seccional/PSFN/PA-MBA,PRFN1/PGFN-ME.
Atendidas as determinações aludidas, arquive-se.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal -
07/07/2022 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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29/06/2022 11:47
Processo devolvido à Secretaria
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29/06/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 14:28
Conclusos para despacho
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09/05/2022 14:27
Juntada de consulta
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07/03/2022 11:24
Juntada de manifestação
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08/02/2022 15:48
Juntada de consulta
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08/02/2022 15:05
Juntada de consulta
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25/01/2022 11:24
Juntada de informação
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05/11/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 10:51
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2021 12:18
Conclusos para despacho
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01/10/2021 12:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
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01/10/2021 12:18
Juntada de Informação de Prevenção
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01/10/2021 12:14
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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01/10/2021 12:13
Juntada de Certidão de Redistribuição
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01/10/2021 11:53
Recebido pelo Distribuidor
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01/10/2021 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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