05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001271-83.2020.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA DA SILVA ROCHA - PI7191 e FRANCISCO JOSE ARAUJO - PI7585 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros S E N T E N Ç A Trata-se de ação sob o rito comum, com pedido de antecipação de tutela, proposta por GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA em face da UNIÃO e do ESTADO DO PIAUÍ, objetivando que se determine o fornecimento do medicamento OPDIVO NIVOLUMABE 240mg, na frequência indicada pelo médico que a acompanha, bem assim, garantindo-se a aplicação, enquanto se fizer necessário para o tratamento.

Aduziu, em apertada síntese, que é portadora de MELANOMA METASTÁTICO (CID 10 C43), patologia de natureza cancerígena, incurável, causando-lhe tumores na cabeça.

Após deferida a tutela de urgência (decisão de ID 191311866) e normal andamento do feito, proferiu-se despacho (ID 642408971), determinando-se a remessa dos autos ao Círculo de Conciliação em Políticas Públicas, no CEJUC, da Seção Judiciária do Piauí.

Realizada audiência de tentativa de conciliação conforme ata de ID 1382874771, designou-se nova data para outra tentativa de composição amigável da contenda.

Em seguida, a autora manifestou-se no ID 1404492277, pleiteando a homologação de desistência da ação, pois descontinuado seu tratamento com OPDIVO NIVOLIMAB, segundo recomendação médica, nos termos do laudo que com tal cota apresentou (ID 1404492289).

Instadas as partes a se manifestarem sobre esse fato (ID 1404708791), o MPF (ID 1409069788) e a autora (ID 1409676269) acusaram ciência do ato (a requerente quanto ao cancelamento da audiência), a União (ID 1419326773) e o estado do Piauí (ID 1432446786) não se opuseram ao pedido de homologação de desistência.

Decido.

Da homologação do pedido de desistência: Tratando-se de obrigação de fazer personalíssima, o acolhimento do pedido de desistência há de ser acolhido.

Ademais, não houve impugnação dos requeridos.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela autora no ID 1404492277 e extingo sem resolução do mérito o presente processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas processuais a cargo da autora.

Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo-se a exigibilidade de ambos os consectários, com esteio no art. 90 c/c o art. 98, § 3º, do CPC, dada a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (cf. decisão de ID 188174376).

Dos valores transferidos em favor da autora: Como dito acima, o fornecimento de medicamento é obrigação de fazer de caráter personalíssimo.

Não que se falar, na espécie, de repetição do indébito, porquanto a medicação manejada, ainda que por meio de depósitos judiciais, não pode ser objeto de sobredita repetição, salvo comprovada má-fé, o que dos autos não se dessume.

Obter dictum, a obrigação era devida e fora cumprida pelo ente federativo sobre quem recaiu essa incumbência, à luz da solidariedade que agasalha a gestão tripartite da saúde pública, ainda mais quando era vigente e eficaz a tutela de urgência deferida, segundo as circunstâncias que defluíam da análise dos autos, no momento em que proferida a decisão respectiva.

Dito isto, vê-se que, para custeio do tratamento a que se submetera a demandante, houve dois depósitos judiciais, feitos pelo estado do Piauí: a) De R$ 50.628,16 (cinquenta mil, seiscentos e vinte oito reais e dezesseis centavos), na Agência CEF 0030, operação 005, conta n. 86400438-3 (cf.

ID 245217389): desse montante, transferiram-se R$ 44.842,90 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), para conta corrente da autora (cf.

ID 248587369, pág. 02).

Constam nos autos as notas fiscais de aplicação do medicamento no ID 266744883, páginas 03/04; e b) De R$ 59.360,00 (cinquenta e nove mil trezentos e sessenta reais), na conta mantida na Agência CEF 0030, operação 005, conta n. 86400542-8 (cf.

ID 640355963): dessa quantia transferiram-se, para a clínica responsável pela aplicação do medicamento, R$ 44.842,90 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa centavos, cf.

ID 647940465).

Constam as notas fiscais da respectiva aplicação nos ID 714988487 e 714988488.

Também houve bloqueio, via SISBAJUD, da quantia de R$ 89.685,80 (oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos – cf.

ID 346713863, pág. 02), em desfavor do estado do Piauí.

Desse numerário efetivaram-se duas transferências para a clínica responsável pelo tratamento da autora: a) De R$ 44.842,90 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), conforme ID 367125892, cujas notas fiscais de aplicação do remédio estão do ID 380229387 ao ID 380229391; e b) De R$ 44.842,90 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), conforme ID 407315870, cujas notas fiscais de aplicação do fármaco estão nos ID 429279853 e 429279857.

Nesse quadro, cabe ao estado do Piauí, se assim entender, ingressar com ação contra a União, para ressarcimento dos valores que despendeu, seja do numerário fruto de bloqueio judicial, feito via SISBAJUD, sejam daqueles valores transferidos dos montantes dos respectivos depósitos judiciais que efetivou.

Determino que se oficie à Caixa Econômica Federal, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há valores depositados em contas judiciais.

Em caso afirmativo, que a CEF proceda à devolução das quantias ao estado do Piauí, a fim de que se dê a destinação adequada dessas verbas públicas.

Municie-se o expediente com os documentos de ID 245217389, ID 248587369, pág. 02, ID 640355963 e ID 647940465.

Com o trânsito em julgado desta, sem outras diligências ou medidas a serem tomadas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parnaíba/PI, data conforme assinatura.

JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI
11/04/2023 14:44

Juntada de Vistos em correição
28/03/2023 10:28

Conclusos para julgamento
21/03/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI
21/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:17

Cancelada a conclusão
21/03/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 09:11

Conclusos para julgamento
14/12/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 13:18

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 09:47

Juntada de manifestação
24/11/2022 13:50

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:43

Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 00:39

Decorrido prazo de Central de Regulação do Atendimento Ambulatorial, de Internações Hospitalares e de Transportes no SUS do Município de Teresina em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:08

Decorrido prazo de DIRETORIA DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:00

Decorrido prazo de GERÊNCIA DE REGULAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DO PIAUÍ em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ - SESAPI em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente
15/11/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 12:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2022 13:42

Juntada de manifestação
10/11/2022 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 09:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/11/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 10:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 10:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2022 12:15

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 16:22

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:59

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:59

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:59

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:59

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 13:46

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 09:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
04/11/2022 13:34

Juntada de Ata de audiência
04/11/2022 13:30

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 09:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
18/10/2022 02:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ - SESAPI em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:23

Juntada de Certidão
11/10/2022 03:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ - SESAPI em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 11:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2022 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 05:39

Mandado devolvido para redistribuição
05/10/2022 05:39

Juntada de diligência
04/10/2022 03:20

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 09:41

Juntada de diligência
30/09/2022 08:29

Decorrido prazo de CHEFE DO SERVICO DE GESTAO ADMINISTRATIVA DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO PIAUI em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 14:58

Juntada de diligência
19/09/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 16:52

Expedição de Mandado.
15/09/2022 16:40

Expedição de Mandado.
15/09/2022 16:40

Expedição de Mandado.
15/09/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:42

Cancelada a conclusão
15/09/2022 09:42

Cancelada a movimentação processual
01/07/2022 11:09

Conclusos para despacho
01/07/2022 10:10

Recebidos os autos
01/07/2022 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Parnaíba-PI
12/06/2022 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC
12/06/2022 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI
02/06/2022 08:28

Recebidos os autos
02/06/2022 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Parnaíba-PI
18/01/2022 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI
14/01/2022 16:50

Recebidos os autos
14/01/2022 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Parnaíba-PI
08/09/2021 10:50

Juntada de documento comprobatório
02/09/2021 08:46

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 02:29

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA em 30/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:53

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA em 16/08/2021 23:59.
27/07/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 14:22

Juntada de Certidão
23/07/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:07

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 10:11

Juntada de Certidão
21/07/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:53

Conclusos para decisão
20/07/2021 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 16:22

Conclusos para julgamento
14/04/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 13:54

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 14:33

Juntada de petição intercorrente
20/03/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 04:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA em 18/03/2021 23:59.
17/03/2021 20:06

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 00:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA em 16/03/2021 23:59.
11/03/2021 16:22

Mandado devolvido cumprido
11/03/2021 16:22

Juntada de diligência
10/03/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 14:25

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 13:06

Expedição de Mandado.
10/03/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:30

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 15:58

Outras Decisões
05/03/2021 15:42

Conclusos para decisão
05/03/2021 15:41

Cancelada a movimentação processual
05/03/2021 15:41

Cancelada a movimentação processual
05/03/2021 12:05

Juntada de Certidão
26/02/2021 06:50

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 04:59

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA em 25/02/2021 23:59.
18/02/2021 09:46

Juntada de manifestação
17/02/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 09:58

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 09:40

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 23:35

Mandado devolvido cumprido
11/02/2021 23:35

Juntada de diligência
08/02/2021 11:15

Perícia designada
08/02/2021 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 08:46

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:31

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 14:50

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 12:07

Juntada de manifestação
29/01/2021 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2021 23:59.
06/01/2021 12:55

Juntada de petição intercorrente
23/12/2020 15:17

Juntada de Certidão
23/12/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 14:33

Juntada de Certidão
19/12/2020 07:43

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 17:35

Expedição de Mandado.
18/12/2020 17:10

Juntada de Certidão
18/12/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 11:32

Juntada de comunicações
18/12/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:02

Outras Decisões
11/12/2020 10:41

Conclusos para decisão
01/12/2020 09:29

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 15:06

Juntada de manifestação
14/11/2020 14:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 23:14

Mandado devolvido cumprido
06/11/2020 23:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/11/2020 23:04

Mandado devolvido cumprido
06/11/2020 23:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/11/2020 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 15:03

Expedição de Mandado.
03/11/2020 15:03

Expedição de Mandado.
03/11/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 11:52

Juntada de Certidão
28/10/2020 10:46

Juntada de manifestação
27/10/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:57

Outras Decisões
26/10/2020 11:29

Conclusos para decisão
26/10/2020 11:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/10/2020 11:25

Juntada de e-mail
26/10/2020 08:53

Juntada de manifestação
21/10/2020 11:52

Juntada de manifestação
19/10/2020 18:25

Juntada de Petição intercorrente
05/10/2020 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 14:46

Juntada de documentos diversos
22/09/2020 15:28

Juntada de Certidão
04/09/2020 09:08

Juntada de petição intercorrente
31/08/2020 09:54

Juntada de réplica
28/08/2020 10:17

Outras Decisões
26/08/2020 14:03

Conclusos para decisão
24/08/2020 16:20

Juntada de petição intercorrente
24/08/2020 14:52

Juntada de manifestação
12/08/2020 02:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 11:37

Juntada de manifestação
31/07/2020 12:42

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA em 30/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 15:19

Outras Decisões
24/07/2020 12:40

Conclusos para decisão
23/07/2020 11:48

Juntada de petição intercorrente
20/07/2020 16:20

Juntada de manifestação
08/07/2020 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 17:57

Juntada de petição intercorrente
06/07/2020 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 18:39

Outras Decisões
03/07/2020 17:10

Conclusos para decisão
01/07/2020 12:54

Juntada de petição intercorrente
29/06/2020 17:17

Juntada de documento comprobatório
22/06/2020 04:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE PARNAIBANA DE COMBATE AO CANCER CLINICA DR JOAO SILVA FILHO em 15/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 22:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 14:21

Juntada de contestação
06/06/2020 06:57

Mandado devolvido cumprido
06/06/2020 06:57

Juntada de diligência
05/06/2020 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/06/2020 18:00

Expedição de Mandado.
04/06/2020 12:49

Juntada de contestação
04/06/2020 10:22

Juntada de manifestação
03/06/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:02

Juntada de Certidão
01/06/2020 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:43

Outras Decisões
29/05/2020 10:07

Conclusos para decisão
28/05/2020 19:20

Juntada de petição intercorrente
28/05/2020 18:28

Juntada de documento comprobatório
23/05/2020 23:53

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA em 20/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 14:47

Mandado devolvido cumprido
12/03/2020 14:47

Juntada de Certidão
11/03/2020 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/03/2020 13:53

Expedição de Mandado.
11/03/2020 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2020 17:04

Juntada de Certidão
06/03/2020 10:58

Conclusos para decisão
06/03/2020 10:01

Juntada de petição intercorrente
05/03/2020 15:54

Juntada de Certidão
05/03/2020 14:54

Juntada de Certidão
05/03/2020 14:46

Restituídos os autos à Secretaria
05/03/2020 12:43

Juntada de Certidão
04/03/2020 18:11

Outras Decisões
03/03/2020 14:17

Conclusos para decisão
03/03/2020 13:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI
03/03/2020 13:53

Juntada de Informação de Prevenção.
02/03/2020 18:50

Juntada de petição intercorrente
02/03/2020 17:34

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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