17/11/2023 09:38

Desentranhado o documento
17/11/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 09:37

Juntada de Informação
17/11/2023 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 09:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/11/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 09:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2023 20:54

Juntada de petição intercorrente
09/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:40

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:27

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:28

Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 15:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2023 10:13

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMIRES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 14:54

Juntada de Vistos em correição
16/09/2023 08:50

Decorrido prazo de MJ - SEGUNDO DISTRITO REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:03

Decorrido prazo de ANTONIO BESERRA DE SIQUEIRA em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 20:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/09/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 01:04

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1007931-05.2020.4.01.3902 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO BESERRA DE SIQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AUGUSTO VINICIUS FERNANDES MARTINS - AM12802 DESPACHO Designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de novembro de 2023, às 10h (horário de Brasília), para fins de inquirição das testemunhas de acusação Paulo Roberto Dantas, Arnaldo Silva de Santana e Wellington Deodato Maia Junior, bem como testemunhas de defesa que espontaneamente forem apresentadas na audiência, e ainda, interrogatório do requerido José Carlos Ramires, a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cópia desta servirá para as comunicações devidas especialmente como: 1) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO PROCESSO: 1007931-05.2020.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JOSE CARLOS RAMIRES FINALIDADE: INTIMAR o denunciado JOSE CARLOS RAMIRES (brasileiro, casado, madeireiro, portado da RG 4.594.944-3 SSP/PR e do CPF *44.***.*41-20, residente e domiciliado na Rua Capitão Sílvio, bairro Centro, CEP: 76.932.000 — São Miguel do Guaporé-RO) para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de novembro de 2023, às 10h (horário de Brasília), para fins de inquirição das testemunhas de acusação Paulo Roberto Dantas, Arnaldo Silva de Santana e Wellington Deodato Maia Junior, bem como testemunhas de defesa que espontaneamente forem apresentadas na audiência, e ainda, interrogatório do requerido José Carlos Ramires, a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o interessado sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o intimando receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o interessado possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do interessado, o oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pela intimando.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada. 2) O link de acesso à sala de audiência virtual poderá ser enviado até uma hora antes do horário da audiência. 3) O intimado deverá acessar o link com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (art 367 do Código de Processo Penal). 2) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-PA JUÍZO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AVEIRO/PA PROCESSO: 1007931-05.2020.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JOSE CARLOS RAMIRES FINALIDADE: INTIMAR a testemunha PAULO ROBERTO DANTAS, podendo ser encontrado na Vila Brasília Legal, s/n, bairro Brasília Legal, Aveiro/PA, para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de novembro de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, ocasião em que será inquirido como testemunha de acusação.

ADVERTÊNCIAS: 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência.

Solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o interessado sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o intimando receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o interessado possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do interessado, o oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pela intimando.

Ressalto às partes que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

Saliento ainda que o silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, sendo que, nos termos da Resolução Presi 6/2023, as partes poderão se manifestar pela audiência remota, conforme acima especificado, de modo que a ausência de manifestação será entendida como opção pela presença física.

ADVERTÊNCIAS: 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 3) MANDADO DE INTIMAÇÃO para a testemunha PAULO ROBERTO DANTAS, podendo ser encontrado na Rua Segunda, n. 122, RCKENRIO, Itaituba/PA, para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de novembro de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, ocasião em que será inquirido como testemunha de acusação.

ADVERTÊNCIA: 1) No momento da intimação, o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá obter da testemunha telefone com whatsapp para o envio do link de acesso à reunião até 24 horas antes da audiência, esclarecendo que, caso pretenda participar do ato remotamente, deverá manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso. 4) MANDADO DE INTIMAÇÃO para a testemunha ARNALDO SILVA DE SANTANA, podendo ser encontrado na Tv.

Rotary, n. 557, bairro Bela Vista, OU Rua Segunda, n. 100, bairro São Francisco, ambos em Itaituba/PA, para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de novembro de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, ocasião em que será inquirido como testemunha de acusação.

ADVERTÊNCIA: 1) No momento da intimação, o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá obter da testemunha telefone com whatsapp para o envio do link de acesso à reunião até 24 horas antes da audiência, esclarecendo que, caso pretenda participar do ato remotamente, deverá manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso. 5) OFÍCIO/GAJU ao Delegado-Chefe da Polícia Rodoviária Federal em Santarém, com sede na BR-163, 10 - Esperança, Santarém - PA, 68040-400, para requisitar o Policial Rodoviário Federal WELLINGTON DEODATO MAIA JÚNIOR para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de novembro de 2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, ocasião em que será inquirido como testemunha de acusação.

ADVERTÊNCIA: 1) O ato será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo necessário, portanto, o fornecimento ao Oficial de Justiça de e-mail e telefone com whatsapp das testemunhas para o envio do link de acesso à reunião. 2) As testemunhas também poderão comparecer no dia e hora aprazados na sala de audiência deste juízo (endereço acima descrito). 3) As testemunhas deverão comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência.

Santarém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
04/09/2023 15:37

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:35

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:33

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2023 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 10:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
23/08/2023 10:57

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
05/04/2023 01:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMIRES em 04/04/2023 23:59.
22/03/2023 09:23

Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 15:12

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 13:37

Conclusos para decisão
27/09/2022 02:51

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 12:56

Juntada de Informação
19/09/2022 12:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/07/2022 01:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMIRES em 12/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO FEITOZA TRIGUEIRO em 08/07/2022 23:59.
29/06/2022 14:16

Juntada de manifestação
27/06/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 09:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/06/2022 09:44

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 09:44

Extinta a punibilidade por prescrição
17/02/2022 20:28

Conclusos para decisão
28/09/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 02:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
20/09/2021 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 12:23

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 12:23

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 17:25

Juntada de resposta à acusação
05/05/2021 15:07

Juntada de Certidão
23/01/2021 01:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMIRES em 21/01/2021 23:59.
14/12/2020 13:37

Juntada de resposta à acusação
16/11/2020 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 11:13

Juntada de ato ordinatório
16/11/2020 11:03

Juntada de Certidão
16/11/2020 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2020 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2020 15:22

Restituídos os autos à Secretaria
13/11/2020 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 15:16

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
12/11/2020 13:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
12/11/2020 13:24

Juntada de Informação de Prevenção.
12/11/2020 11:16

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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