TRF1 - 0018418-05.2006.4.01.3300
1ª instância - 18ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 03 de maio de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403-A .
APELADO: VALNISIA GOMES DE ARAUJO VASCONCELOS, Advogado do(a) APELADO: CAIO CESAR COUTO MENEZES - BA33485 .
O processo nº 0018418-05.2006.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29-05-2024 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL Observação: 1.
De ordem da Presidente da Sexta Turma, Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO, aviso às partes, aos advogados, aos procuradores e demais interessados que as sustentações orais deverão ser feitas presencialmente, exceto ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa, a quem será permitido fazer a sustentação oral por meio da plataforma Teams, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC, e art. 45, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal, e que somente serão aceitos pedidos de preferência nas sessões de julgamento quando houver sustentações orais e nos casos previstos no art. 44, §§1º e 2º, do Regimento Interno, salvo indicação do próprio relator e nos casos previstos em lei. 2.
Os requerimentos de sustentações orais, quando cabíveis, deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. 3.
Local da Sessão: Sala 03, Sobreloja, Edifício Sede I - TRF1 -
06/12/2019 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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12/06/2019 15:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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12/06/2019 15:10
REMESSA ORDENADA: TRF
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14/05/2019 18:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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08/02/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ: 01/03
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08/02/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/12/2018 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/11/2018 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/09/2018 10:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/09/2018 10:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - envio cópia sentença ao relator do AI 0038459-13.2017.4.01.0000
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11/09/2018 18:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/09/2018 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/09/2018 18:53
Conclusos para despacho
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25/06/2018 14:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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25/06/2018 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2018 12:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/06/2018 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - APÓS PRAZO (26/6/2018), INTIMAR EXECUTADO
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04/06/2018 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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01/06/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/05/2018 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/05/2018 19:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENCA RGISTRADA NO E-CVD
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02/05/2018 13:38
Conclusos para decisão
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08/08/2017 14:42
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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08/08/2017 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/07/2017 11:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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18/07/2017 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo 26/7/2017
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18/07/2017 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/07/2017 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/03/2017 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/03/2017 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/03/2017 09:42
Conclusos para despacho
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27/03/2017 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/03/2017 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2017 11:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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07/03/2017 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO 29/3/2017
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07/03/2017 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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06/03/2017 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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17/02/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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17/02/2017 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/02/2017 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2017 07:46
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
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31/01/2017 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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31/01/2017 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/01/2017 19:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
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23/01/2017 18:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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23/01/2017 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO_BACENJUD_DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD EM 26/01
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23/01/2017 13:06
Conclusos para decisão
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23/01/2017 13:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
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20/01/2017 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/12/2016 17:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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15/12/2016 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/12/2016 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/12/2016 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 16/01/2017
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02/12/2016 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/12/2016 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/11/2016 19:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/11/2016 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/11/2016 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2016 08:20
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
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22/11/2016 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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18/11/2016 19:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2016 16:25
Conclusos para despacho
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12/08/2016 18:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/08/2016 18:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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01/06/2016 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 09/06/2016
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01/06/2016 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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31/05/2016 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/02/2016 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/02/2016 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/01/2016 19:47
Conclusos para decisão
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27/10/2015 17:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
23/10/2015 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2015 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2015 11:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/06/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/06/2015 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/06/2015 19:20
Conclusos para despacho
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02/06/2015 19:05
TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA ANULADA
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02/06/2015 19:05
RECEBIDOS DO TRF - SENTENÇA ANULADA
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26/11/2013 14:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
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26/11/2013 14:39
REMESSA ORDENADA: TRF
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19/11/2013 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/11/2013 13:46
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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02/10/2013 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/09/2013 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/06/2013 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/06/2013 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - remete autos para expedição de mandado de intimação
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14/06/2013 17:05
DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação efetivada para inclusão de curadora da parte
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14/06/2013 15:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/06/2013 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina retificação da autuação e intimação da parte executada
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12/06/2013 15:32
Conclusos para despacho
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31/05/2013 17:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDA
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31/05/2013 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/03/2013 09:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/03/2013 18:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/03/2013 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/03/2013 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/02/2013 18:08
Conclusos para despacho
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25/01/2013 15:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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25/01/2013 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2013 10:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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10/01/2013 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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10/01/2013 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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08/01/2013 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/12/2012 20:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/12/2012 20:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD
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18/12/2012 20:55
Conclusos para decisão
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23/11/2012 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/11/2012 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2012 11:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/11/2012 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/11/2012 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/11/2012 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/08/2012 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/08/2012 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/08/2012 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/08/2012 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2012 08:52
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
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09/08/2012 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/08/2012 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2012 15:23
Conclusos para decisão
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14/10/2011 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/10/2011 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2011 16:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA JOICE CORREIA, OAB/BA 25.135-E
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05/10/2011 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/10/2011 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 14/10/2011 A02.31
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04/10/2011 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/09/2011 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/09/2011 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/08/2011 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/08/2011 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2011 09:04
CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO
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28/07/2011 11:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf
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05/07/2011 19:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO
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01/07/2011 13:06
Conclusos para decisão
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01/04/2011 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/04/2011 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 13/04
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01/04/2011 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/03/2011 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/03/2011 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/03/2011 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28.07;2010
-
29/03/2011 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/03/2011 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/09/2009 15:57
Conclusos para despacho
-
22/09/2009 15:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/09/2009 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/06/2009 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pzo até 25.06.2009
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10/06/2009 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/04/2009 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/04/2009 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/04/2009 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/12/2008 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/12/2008 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/06/2008 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/12/2007 16:54
Conclusos para despacho
-
25/10/2007 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2007 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/09/2007 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
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29/08/2007 13:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ACM, 3247, ED EMPRESARIAL DELTA, SL 303, CIDADELA
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29/08/2007 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/08/2007 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/08/2007 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/08/2007 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/08/2007 18:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/08/2007 08:10
DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE
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21/08/2007 08:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/08/2007 08:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2007 17:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
23/05/2007 17:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2007 10:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
07/03/2007 10:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2007 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/02/2007 09:02
Conclusos para despacho
-
27/02/2007 09:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/12/2006 10:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/12/2006 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/12/2006 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2006 18:53
Conclusos para despacho
-
04/12/2006 18:53
INICIAL AUTUADA
-
30/11/2006 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2006 10:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2006
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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