TRF1 - 1007510-46.2023.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007510-46.2023.4.01.3502 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: DAGLIENE RODRIGUES DOS SANTOS DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA DE SOUSA PEIXOTO - GO63973 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de salário-maternidade, ajuizado por DAGLIENE RODRIGUES DOS SANTOS DE PAULA em face do INSS, cujo valor atribuído à causa é R$ 1.320,00.
No caso em tela, o valor atribuído à causa não excede a 60 salários mínimos.
Ademais, a inicial está endereçada ao Juizado Especial Federal.
Indiscutível que o feito é da alçada dos Juizados Especiais Federais, em obséquio ao art. 3º, §3º, da Lei 10.259/01.
Ante o exposto, determino a alteração da classe para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" e, em seguida, a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária de Anápolis/GO.
Cumpra-se.
ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
06/09/2023 13:55
Recebido pelo Distribuidor
-
06/09/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002540-74.2021.4.01.3501
Joao Carlos de Sousa
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Advogado: Adauto Moreira Nascimento
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/01/2022 09:52
Processo nº 1007590-64.2020.4.01.4100
Maura Regina Baungarte de Oliveira
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Advogado: Denis Augusto Monteiro Lopes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/12/2023 00:59
Processo nº 1014276-33.2023.4.01.3400
Arthur Hermogenes Sampaio Junior
Felipe Neto Rodrigues Vieira
Advogado: Arthur Hermogenes Sampaio Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/02/2023 18:24
Processo nº 1014276-33.2023.4.01.3400
Arthur Hermogenes Sampaio Junior
Felipe Neto Rodrigues Vieira
Advogado: Arthur Hermogenes Sampaio Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/02/2024 13:27
Processo nº 1005738-05.2020.4.01.4100
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Espolio de Geozania Macedo de Lima
Advogado: Aldenor Monteiro Carreiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/05/2020 19:25