05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0003193-65.2017.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : SAO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS SA, LUCIO FLAVIO MORAIS DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA : $566,823.79 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de SÃO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS S/A e LÚCIO FLÁVIO MORAIS DE OLIVEIRA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da penhora id 1500128858 por meio do Sistema RENAJUD, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20020514565780900000165325476 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20021012565768700000168417453 3193-65.2017.4.01.3200 PAGINAS 03 A 60 Volume 20021012565784100000168417454 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021012573807900000168417459 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021012573874600000168417460 Manifestação Manifestação 20022016074123500000177916457 Manifestação PFN - Ciência migraçao +cumprimento mandado retro Manifestação 20022016074146300000177916466 Certidão Certidão 20061121454549400000250209133 Informação Informação 20120215533238400000386353073 Certidão Certidão 21072606083317900000643400148 Certidão Certidão 21110809480500100000798222731 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21110811290507900000798286250 Certidão Certidão 21111712395006200000811104240 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120618321422600000840894756 Outras peças Outras peças 22012610520294800000892227281 Manifestação Outras peças 22012610520310800000892227297 RelCompleto-26012022 (1) Documentos Diversos 22012610520322300000892227298 Sócios Documentos Diversos 22012610520356400000892227302 Tela endereço sócio Documentos Diversos 22012610520376600000892227303 Tela sociedade Documentos Diversos 22012610520386300000892227306 Tela sócio Documentos Diversos 22012610520401900000892227308 Decisão Decisão 22050316253741100001044034463 Certidão Certidão 22060814582360700001122699442 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22060815430466100001122875444 CARPIM01 Cálculos judiciais 22060815430481800001122875454 Certidão Certidão 22102714311346200001364159931 0003193-65.2017.4.01.3200 - infrutifero Consulta/Extrato BACENJUD 22102714313045300001364159933 Termo Termo 22111409103487900001382718442 0003193-65.2017.4.01.3200 - extrato de desbloqueio Consulta/Extrato BACENJUD 22111409111772200001382718443 Certidão Certidão 23022115000567500001487425540 PROCESSO 0003193-65.2017.4.01.3200 COMPROVANTE RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automot Consulta/Extrato RENAJUD 23022115002943400001487425541 PROCESSO 0003193-65.2017.4.01.3200 RENAJUD INFRUTIFERO - LUCIO FLAVIO MORAIS DE OLIVEIRA Consulta/Extrato RENAJUD 23022115004772400001487425542 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23061517401746900001651923175 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23073121053510500001719809236 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23073121053510500001719809236 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080912452168300001733893276 CONSULTA - SAO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS SA Documentos Diversos 23080912482729000001733893278 Manaus (AM), 10 de agosto de 2023. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
08/06/2022 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
08/06/2022 15:43

Juntada de Cálculos judiciais
08/06/2022 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2022 15:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
08/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL
03/05/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2022 07:37

Conclusos para decisão
10/02/2022 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.
26/01/2022 10:52

Juntada de outras peças
06/12/2021 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 12:39

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 11:29

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:48

Juntada de Certidão
26/07/2021 06:08

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:53

Juntada de Informação.
11/06/2020 21:45

Juntada de Certidão
22/05/2020 06:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2020 23:59:59.
20/02/2020 16:07

Juntada de manifestação
10/02/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 12:56

Juntada de Certidão de processo migrado
10/10/2019 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/10/2019 12:47

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/01/2019 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2019 15:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL
28/01/2019 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA
28/01/2019 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2019 15:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº283829/2019
16/10/2018 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2018 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2018 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004485799
12/06/2018 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018002780999
11/06/2018 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
25/05/2018 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
22/05/2018 08:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2018 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2018 18:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018
21/08/2017 09:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
21/08/2017 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2017 12:15

Conclusos para despacho
18/08/2017 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 11:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
07/08/2017 15:35

REMETIDOS CONTADORIA
07/08/2017 15:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
07/08/2017 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2017 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2017 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2017 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº0025528
31/05/2017 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
26/05/2017 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret pela pfn
22/05/2017 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2017 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2017 16:05

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/04/2017 13:36

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 2561/2017
10/04/2017 13:31

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/04/2017 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2017 17:22

Conclusos para decisão
04/04/2017 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2017 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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