06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008537-95.2023.4.01.4300 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTOR: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU: WEMERSON OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante – APF do nacional WEMERSON OLIVEIRA ARAÚJO, lavrado em 01.06.2023, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 304, combinado com 297, ambos do Código Penal. 02.

O auto de prisão em flagrante de WEMERSON OLIVEIRA ARAÚJO foi homologado por este Juízo (ID. 1649537981), em virtude da inexistência de ilegalidade capaz de conduzir ao relaxamento da prisão. 03.

Foi concedida liberdade provisória ao investigado WEMERSON OLIVEIRA ARAÚJO, mediante a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: I – proibição de se ausentar da cidade de seu domicílio (Porto Nacional/TO) por mais de 10 (dez) dias contínuos, sem prévia autorização judicial, e dever de informar qualquer mudança de endereço, comparecendo a todos os atos do inquérito policial ou da ação penal para os quais for convocado; II – pagamento de fiança no valor de 01 (um) salário mínimo; e 04.

Posteriormente (Decisaõ de ID. 1654019456) foi revogada a fiança arbitrada e o investigado foi posto em liberdade. 05.

O presente feito encontra-se associado ao processo principal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

Ante todo o exposto, considerando o exaurimento da prestação juridiscional, arquivem-se os autos. 07.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade. 08.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça; (b) intimar as partes; (d) aguardar o prazo; (e) arquivar os autos. 09.

Palmas, 1 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023)
24/06/2023 00:54

Decorrido prazo de WEMERSON OLIVEIRA ARAUJO em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:51

Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 23:58

Juntada de documentos diversos
06/06/2023 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 19:23

Juntada de documentos diversos
06/06/2023 18:48

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 18:48

Concedida a Liberdade provisória de WEMERSON OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *11.***.*54-31 (FLAGRANTEADO).
05/06/2023 13:01

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:03

Juntada de manifestação
02/06/2023 16:30

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 14:04

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:32

Juntada de manifestação
01/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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