TRF1 - 0008464-76.1999.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

MARIA RIBEIRO ROCHA

CPF *40.***.*75-49

CARLOS ALBERTO FARIA

JORGE SOARES DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*50-10

UADY BARBOSA BULOS

CPF *03.***.*10-82

Advogados

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO

OAB: 22061/DF

CPF *72.***.*39-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0008464-76.1999.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CARLOS ALBERTO FARIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MARIA RIBEIRO ROCHA, UADY BARBOSA BULOS, JORGE SOARES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 1 de setembro de 2023.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 12/10/2021 12:39

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 20/09/2021 23:45

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 23/08/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 11:46

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/08/2021 11:46

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2021 11:45

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2021 00:55

    Decorrido prazo de JORGE SOARES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de UADY BARBOSA BULOS em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO ROCHA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2021 23:59.

  • 29/01/2021 13:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 07:16

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 07:16

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 07:15

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 07:15

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 07:15

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 07:14

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 07:14

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 07:14

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 17:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/08/2016 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2016 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/06/2016 09:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2016 05:56

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/05/2016 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3889509 CONTRA-RAZOES

  • 10/05/2016 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3889508 CONTRA-RAZOES

  • 27/04/2016 16:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2016 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/02/2016 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2016 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2016 16:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/01/2016 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/01/2016 11:55

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/01/2016 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814263 CONTRA-RAZOES

  • 15/01/2016 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814262 CONTRA-RAZOES

  • 15/01/2016 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/01/2016 08:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/12/2015 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804619 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/12/2015 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804618 RECURSO ESPECIAL

  • 07/12/2015 18:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/11/2015.

  • 04/12/2015 07:36

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/12/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2015. Nº de folhas do processo: 1065

  • 01/12/2015 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/12/2015 15:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/10/2015 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/10/2015 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/10/2015 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3751333 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/10/2015 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/10/2015 09:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/10/2015 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745548 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 08/10/2015 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745547 PETIÇÃO

  • 08/10/2015 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/10/2015 09:44

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/09/2015 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3726845 PETIÇÃO

  • 09/09/2015 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721789 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/09/2015 19:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DF

  • 02/09/2015 14:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2015.

  • 28/08/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/08/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015. Nº de folhas do processo: 1035

  • 24/08/2015 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/08/2015 09:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , em rejulgamento

  • 19/08/2015 12:51

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - AS 14:00H

  • 06/08/2013 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 01/08/2013 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 31/07/2013 11:55

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/07/2013 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/07/2013 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/07/2013 13:23

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.333.248-BA

  • 04/07/2013 09:05

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2012 14:13

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ

  • 10/07/2012 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/07/2012 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 10/07/2012 08:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2900688 PETIÇÃO

  • 09/07/2012 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2012 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 29/06/2012 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2893986 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 29/06/2012 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2012 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS - PARA INSS

  • 13/06/2012 12:07

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 25/05/2012 10:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 23/05/2012 08:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2848584 PETIÇÃO

  • 23/05/2012 08:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2834965 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 26/04/2012 13:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/04/2012 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 11/04/2012 14:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2012 09:59

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/03/2012 13:57

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 02/03/2012 09:35

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/03/2012 09:34

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/03/2012 09:22

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 02/03/2012 09:21

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 02/03/2012 09:20

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 16/02/2012 08:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/02/2012 08:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/07/2011 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/06/2011 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/06/2011 15:58

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/06/2011 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2643760 PETIÇÃO

  • 29/06/2011 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2654625 CONTRA-RAZOES

  • 29/06/2011 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2654624 CONTRA-RAZOES

  • 28/06/2011 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2011 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/05/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1DO DIA 18/05/2011 E PUBLICADA NO DIA 19/05/2011

  • 06/04/2011 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/04/2011 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/04/2011 09:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/04/2011 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2596982 CONTRA-RAZOES

  • 04/04/2011 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2596985 CONTRA-RAZOES

  • 04/04/2011 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2596986 CONTRA-RAZOES

  • 04/04/2011 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2596987 CONTRA-RAZOES

  • 31/03/2011 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2597802 RECURSO ESPECIAL

  • 31/03/2011 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2597803 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 31/03/2011 09:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/03/2011 08:21

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/03/2011 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2581333 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 04/03/2011 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2581334 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 04/03/2011 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/02/2011 07:29

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/02/2011 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2564933 RECURSO ESPECIAL

  • 09/02/2011 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2564934 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 07/02/2011 17:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/02/2011 16:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO - CÓPIA

  • 21/01/2011 08:37

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/01/2011 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011 -

  • 16/12/2010 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/12/2010 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/12/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/12/2009 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/12/2009 13:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/12/2009 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334500 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/12/2009 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334501 PARECER (DO MPF)

  • 11/12/2009 09:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/12/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 03/12/2009 08:50

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 02/12/2009 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312771 SUBSTABELECIMENTO

  • 02/12/2009 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2317322 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 12/11/2009 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/11/2009 18:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/11/2009 08:48

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/10/2009 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2305673 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/10/2009 19:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UADY BARBOSA BULOS)

  • 16/10/2009 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2009 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2009 -

  • 05/10/2009 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/10/2009 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à a pelação do INSS e à remessa oficial e deu parcial provimento às apelações dos demais réus

  • 23/09/2009 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 09/09/2009 16:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2009

  • 13/08/2009 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2256854 PETIÇÃO-JUNTADA NO GAB

  • 27/07/2009 11:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2009 19:32

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/12/2007 15:25

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 12/08/2003 17:10

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 12/05/2003 14:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/05/2003 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1292810 REQUERENDO

  • 09/05/2003 15:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/03/2003 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/03/2003 09:34

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 26/02/2003 12:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MPF

  • 26/02/2003 10:57

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 24/02/2003 09:21

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 26/11/2001 17:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/11/2001 17:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ JOAO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2001

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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