12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Art. 361 do CPP PROCESSO: 0000756-90.2019.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VALDIR DONIZETE PINTAR INTERESSADO:VALDIR DONIZETE PINTAR, brasileiro, filho de Antônio Pintar e Marta Aparecida Cardoso Pintar, inscrito no CPF sob o n° *67.***.*07-49.

Endereço: CASTEO BRANCO, 1383, E, JARDIM PRIMAVERA, ARENáPOLIS - MT - CEP: 78420-000.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição de advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. .

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba/PA.

Juiz Federal
27/09/2022 11:49

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2020 13:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
27/09/2022 11:33

Juntada de informação
15/06/2022 16:34

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 13:20

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 15:59

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:54

Juntada de manifestação
23/02/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 11:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/09/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 16:17

Expedição de Mandado.
20/10/2020 09:27

Juntada de Petição (outras)
16/09/2020 13:12

Mandado devolvido sem cumprimento
16/09/2020 13:12

Juntada de diligência
15/09/2020 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2020 21:16

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
04/03/2020 10:11

Juntada de Certidão
12/02/2020 17:02

Juntada de Petição intercorrente
12/02/2020 15:42

Expedição de Mandado.
12/02/2020 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 15:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/08/2020 13:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
12/02/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 12:11

Conclusos para despacho
11/02/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 11:13

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2020 11:12

Juntada de volume
11/02/2020 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 10:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
08/11/2019 11:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/10/2019 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03483.
22/10/2019 15:16

REMESSA ORDENADA: MPF
09/10/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/09/2019 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/09/2019 17:15

INICIAL AUTUADA
18/09/2019 15:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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