TRF1 - 1028141-78.2023.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1028141-78.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REPRESENTANTE: Advogados do(a) AUTOR: JOAO BESERRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PA012574, LIANE CARLA MARCIAO E SILVA - PA8057-B REU: REU: MUNICIPIO DE BELEM, FUNDACAO PAPA JOAO XXIII DECISÃO Intime-se a FUNPAPA para regularizar sua representação processual, juntando instrumento de mandato outorgado por seu representante legal, uma vez que é uma fundação pública, e possui personalidade jurídica diversa do do município de Belém.
Prazo: 15 dias.
No prazo de 30 dias, devem ainda juntar o diagnóstico pormenorizado da situação das pessoas ocupantes das escadarias da ECT, com a indicação do quantitativo, e de quais pessoas já estão vinculadas a abrigo institucional e quais ainda não estão, especificar as vagas de abrigo e a capacidade de fornecimento de alimentação, seguindo-se o modelo da decisão proferida na ADPF 976 MC/DF.
Intime-se também a ECT para se manifestar sobre a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelos requeridos.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém, data e assinatura eletrônicas.
Hind G.
Kayath Juíza Federal da 2ª Vara -
17/05/2023 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
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17/05/2023 14:17
Juntada de Informação de Prevenção
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17/05/2023 12:15
Recebido pelo Distribuidor
-
17/05/2023 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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