TRF1 - 0000831-03.2017.4.01.4005
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0000831-03.2017.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DIAS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JOSE RIBAMAR DIAS DA SILVA visando ao pagamento do débito formalizado nas Certidões da Dívida Ativa de nº 32 1 14 004569-60 e 32 1 16 005329-54, que instruem a petição inicial.
Ante a extinção da Dívida Ativa por prescrição intercorrente, conforme informado na petição de ID nº 1787597563, apresentada pelo exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Custas dispensadas.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica.
JORGE PEIXOTO JUIZ FEDERAL (assinatura digital no rodapé) -
31/05/2022 15:33
Arquivado Provisoramente
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31/05/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 12:29
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 10:43
Conclusos para despacho
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12/04/2022 10:05
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2022 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/04/2022 13:33
Processo devolvido à Secretaria
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06/04/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 12:26
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 12:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/03/2022 12:25
Juntada de Certidão
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21/12/2021 15:35
Juntada de Certidão
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07/12/2021 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2021 08:48
Processo Suspenso ou Sobrestado
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07/12/2021 08:47
Juntada de Certidão
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15/09/2021 11:44
Expedição de Carta precatória.
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31/08/2021 10:30
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2021 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 02:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.
-
26/05/2021 15:13
Conclusos para decisão
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26/05/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 23:07
Juntada de manifestação
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05/05/2021 15:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/05/2021 15:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 15:10
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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21/08/2020 11:06
Decorrido prazo de MF em 18/08/2020 23:59:59.
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13/08/2020 08:47
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DIAS DA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
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30/06/2020 20:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
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30/06/2020 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/06/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2020 21:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/05/2020 13:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/05/2020 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/08/2017 16:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSOS ATE AGOSTO/2018
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30/08/2017 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/08/2017 16:47
Conclusos para despacho
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30/08/2017 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/08/2017 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/08/2017 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/08/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/08/2017 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/08/2017 13:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/06/2017 16:18
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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30/05/2017 13:57
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/05/2017 14:04
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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19/05/2017 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE.
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18/05/2017 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2017 14:02
Conclusos para despacho
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17/05/2017 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO.
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15/05/2017 12:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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