13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008113-97.2009.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS Advogado do(a) REU: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR - PA009117 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ANTÔNIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS, pela prescrição, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, III e art. 115, todos do Código Penal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
18/08/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 09:24

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:59

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:32

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:57

Conclusos para despacho
03/02/2022 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 31/01/2022 23:59.
29/11/2021 10:14

Juntada de parecer
18/11/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:40

Juntada de Certidão de processo migrado
18/11/2021 14:39

Juntada de volume
23/04/2021 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.
13/02/2014 14:43

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 68 DA LEI N. 11941)
29/11/2013 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES .
05/02/2013 18:30

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
05/02/2013 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/11/2012 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 30/11/2012
28/11/2012 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/11/2012 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
05/11/2012 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
30/10/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
30/10/2012 14:07

OFICIO EXPEDIDO - Nº 906/12 (RECEITA FEDERAL)
11/10/2012 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2012 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FL. 367) CONTRA A DECISÃO DE FL. 365, ARGUMENTADO A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AOS REQUERIMENTOS FEITOS PELO MPF (FL. 364). CONCLUSOS, DECIDO. OS EMBA
11/10/2012 12:37

Conclusos para decisão
03/10/2012 17:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF
31/08/2012 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
27/08/2012 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
21/08/2012 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 20/08/2012
16/08/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/08/2012 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVADA NOS AUTOS A EFETIVA CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MPF (FLS. 364), DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 68 DA LEI N. 11.941/2009)
02/08/2012 15:22

Conclusos para despacho
07/05/2012 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO
04/05/2012 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
30/04/2012 16:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
23/04/2012 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF ACERCA DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 352/362.
16/04/2012 11:09

Conclusos para despacho
03/02/2012 09:57

OFICIO EXPEDIDO - Nº 27/12 (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PA)
26/01/2012 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/01/2012 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2012 14:53

Conclusos para despacho
25/01/2012 14:51

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/01/2012 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/01/2012 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
15/12/2011 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
14/12/2011 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
14/12/2011 10:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/12/2011 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2011 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2011 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 09/12/2011
07/12/2011 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2011 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2011 09:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/11/2011 16:54

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/11/2011 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/10/2011 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
14/10/2011 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
11/10/2011 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
11/10/2011 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/09/2011 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 20/09/2011
16/09/2011 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2011 17:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/09/2011 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO (ART. 397 DO CPP), DESIGNO O DIA 30/11/11, ÀS 16:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIÊNCIA AO MPF. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
22/08/2011 15:02

Conclusos para despacho
13/05/2011 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2011 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2011 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE FLS. 02 VOLUMES
24/03/2011 15:47

REMESSA ORDENADA: MPF - SOBRE O OFÍCIO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 321/332.
24/03/2011 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2010 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM.
05/11/2010 15:00

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1188/10 (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/PA)
28/10/2010 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF À FL. 312/314 NO QUE DIZ RESPEITO À RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE À NFLD 37.095.670-2, DA EMPRESA FRIVASA. OFICIE-SE REQUISITANDO INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.
18/10/2010 15:43

Conclusos para despacho
18/08/2010 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
12/08/2010 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
30/06/2010 13:29

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
14/06/2010 17:23

REMESSA ORDENADA: MPF
28/05/2010 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2010 16:32

Conclusos para despacho
19/05/2010 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2010 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/02/2010 16:57

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REPUTOU-SE PREJUDICADA A AUDIÊNCIA EM RAZÃO DE ESTAR INSERIDO NA AUTO DEFESA O DIREITO DE PRESENÇA AOS ATOS PROCESSUAIS, O QUE NÃO FOI POSSÍVEL PORQUE O ACUSADO NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE. POR OUTRO LA
23/02/2010 14:58

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
18/02/2010 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO INTIMADO.
29/01/2010 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 22/01/2010
29/01/2010 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
28/01/2010 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2010 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
20/01/2010 13:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/01/2010 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/01/2010 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
19/01/2010 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/01/2010 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FLS. 296 PARA O DIA 23/02/2010, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.
18/01/2010 17:20

Conclusos para despacho
14/12/2009 11:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/11/2009 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO PARA O DIA 21.04.2010, ÀS 16:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
25/11/2009 14:16

Conclusos para despacho
14/10/2009 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
08/10/2009 14:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
24/09/2009 10:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/09/2009 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 19/11/2009, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.
24/09/2009 10:14

Conclusos para despacho
13/08/2009 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2009 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/08/2009 15:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2009

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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