12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0002725-14.2017.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R M SERVICOS DE ENGENHARIA & LOCACOES DE VEICULOS LTDA - EPP, MARIA AMELIA DA SILVA MIRANDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de R M SERVICOS DE ENGENHARIA & LOCACOES DE VEICULOS LTDA - EPP e outro visando ao pagamento do débito formalizado nas Certidões da Dívida Ativa de nº 32 2 16 000159-57, 32 6 16 000962-98, 32 6 16 000963-79 e 32 7 16 000136-75, que instruem a petição inicial.

Ante a extinção da Dívida Ativa por prescrição intercorrente, conforme informado na petição de ID nº 1199245302, apresentada pelo exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica.

JORGE PEIXOTO JUIZ FEDERAL (assinatura digital no rodapé)
29/09/2022 15:02

Arquivado Provisoramente
27/09/2022 15:26

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:31

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/08/2022 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
19/07/2022 04:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.
22/06/2022 11:05

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 10:05

Juntada de manifestação
22/11/2021 09:24

Conclusos para decisão
22/11/2021 09:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/08/2021 02:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.
14/07/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 16:07

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:31

Conclusos para decisão
14/11/2020 07:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:32

Juntada de manifestação
17/09/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 12:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:01

Conclusos para despacho
04/06/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 17:12

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2020 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2020 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/05/2020 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2017 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/12/2017 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2017 11:53

Conclusos para despacho
18/12/2017 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2017 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2017 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2017 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2017 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2017 13:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/09/2017 10:27

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/09/2017 10:27

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/09/2017 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2017 10:27

Conclusos para despacho
11/09/2017 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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