19/12/2023 15:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/12/2023 15:45

Juntada de Informação
19/12/2023 15:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/12/2023 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIANA DUTRA MONTEIRO em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:31

Juntada de petição intercorrente
25/10/2023 09:08

Juntada de petição intercorrente
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1021418-88.2023.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: MARIANA DUTRA MONTEIRO Advogados do(a) APELANTE: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253-A, MARIANA COSTA - GO50426-A APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros (3) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (FIES).

RAZÕES RECURSAIS EM DESCONFORMIDADE COM A REALIDADE FÁTICO-PROCESSUAL.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

DESCUMPRIMENTO DOS ART. 932, III E 1.010, II E III, DO CPC.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. “É pressuposto de regularidade formal do recurso, em observância ao princípio da dialeticidade necessária sintonia entre as razões recursais invocadas para a reforma e os fundamentos do julgado recorrido, que o recorrente faça impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, com o objetivo de demonstrar a existência de error in procedendo ou in judicando, o que ensejaria a necessidade de declaração de nulidade da decisão ou de novo julgamento da causa”.

Precedentes deste Tribunal. 2.

No caso dos autos, as razões recursais não guardam sintonia com os fundamentos apresentados pela sentença atacada.

A apelante não se insurge contra os argumentos aludidos na sentença.

Ausente os requisitos de regularidade da apelação. 3.

Descumprimento dos arts. 932, III e 1.010, II e III, ambos do CPC. 4.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Decide a Décima Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER da apelação interposta, nos termos do voto da relatora.

Décima Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Brasília-DF. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora
23/10/2023 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:24

Conhecido o recurso de MARIANA DUTRA MONTEIRO - CPF: *85.***.*53-48 (APELANTE) e não-provido
19/10/2023 13:09

Juntada de Certidão de julgamento
19/10/2023 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 06:04

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.
05/09/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN BRASíLIA, 1 de setembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOs, MARIANA DUTRA MONTEIRO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e Ministério Público Federal APELANTE: MARIANA DUTRA MONTEIRO Advogados do(a) APELANTE: MARIANA COSTA - GO50426-A, DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O processo nº 1021418-88.2023.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 06-10-2023 a 16-10-2023 Horário: 19:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - Observação: Observação: Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 06/10/2023 E ENCERRAMENTO NO DIA 16/108/2023A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]
01/09/2023 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 17:30

Juntada de petição intercorrente
25/07/2023 17:30

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
24/07/2023 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2023 11:09

Recebidos os autos
24/07/2023 11:09

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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