TRF1 - 1039468-22.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO CHAGAS

CPF *64.***.*57-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 10:40

    Juntada de Informação

  • 11/03/2024 10:36

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/03/2024 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2024 23:59.

  • 14/12/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 10:07

    Outras Decisões

  • 01/12/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 01/12/2023 09:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/12/2023 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:01

    Decorrido prazo de ADAO CHAGAS em 08/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 08:31

    Documento entregue

  • 11/10/2023 08:31

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 1039468-22.2019.4.01.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: ADAO CHAGAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RECURSO ESPECIAL.

    CADASTRO DE INADIMPLENTES.

    SERASAJUD.

    TEMA 1.026 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial nº 1.807.180/PR, sob a sistemática de recursos repetitivos, firmou a tese no sentido de que o art. 782, §3º, do Código de Processo Civil é aplicável às execuções fiscais, devendo ser deferido o requerimento de registro em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento de outras medidas executivas, salvo no caso de dúvida razoável sobre a existência do direito ao crédito indicado na Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.026). 2.

    Agravo interno provido para dar provimento ao agravo de instrumento.

    ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 02 de outubro de 2023.

    Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

  • 10/10/2023 13:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2023 13:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:59

    Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e provido

  • 03/10/2023 14:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/10/2023 14:23

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/09/2023 00:02

    Publicado Intimação de pauta em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 5 de setembro de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, .

    AGRAVADO: ADAO CHAGAS, .

    O processo nº 1039468-22.2019.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/10/2023 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 05/09/2023 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:58

    Incluído em pauta para 02/10/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.

  • 12/01/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 16:15

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 12/01/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2022 23:59.

  • 21/09/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:08

    Outras Decisões

  • 24/08/2021 12:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/08/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

  • 16/03/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 11:39

    Juntada de Informação

  • 03/02/2021 03:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/02/2021 23:59.

  • 27/10/2020 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 11:54

    Recurso especial admitido

  • 23/10/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 07:31

    Decorrido prazo de ADAO CHAGAS em 22/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 08:22

    Publicado Intimação em 30/09/2020.

  • 30/09/2020 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 18:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/09/2020 18:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 07:57

    Decorrido prazo de ADAO CHAGAS em 01/09/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 19:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/08/2020 19:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/07/2020 11:59

    Juntada de Recurso especial

  • 27/07/2020 17:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/07/2020 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 18:27

    Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 07/07/2020 16:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/06/2020 16:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/06/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 15:41

    Incluído em pauta para 06/07/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.

  • 27/05/2020 19:28

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 19:28

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 20:14

    Decorrido prazo de ADAO CHAGAS em 20/01/2020 23:59:59.

  • 05/12/2019 01:13

    Publicado Intimação em 02/12/2019.

  • 05/12/2019 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 10:37

    Juntada de agravo inominado/legal

  • 28/11/2019 13:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/11/2019 13:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/11/2019 13:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/11/2019 13:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2019 12:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/11/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 11:38

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/11/2019 11:38

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/11/2019 23:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2019 23:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000398-65.1994.4.01.3500

Adao Martins de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Neusa Marisa Vasconcelos Bastos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1010678-87.2023.4.01.4300

Willian Soares Xavier

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa...

Advogado: Adalberto Davi do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1010678-87.2023.4.01.4300

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa...

Willian Soares Xavier

Advogado: Wesley Silvestre Xavier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1033971-56.2021.4.01.0000

Astor Vieira Junior

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Miguel Anderson Vieira Veiga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1039468-22.2019.4.01.0000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Adao Chagas

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2021 09:00

Exibir Processo