30/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1000995-45.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ANA CELIA DIAS DOS SANTOS, MARCONE DIAS MORAES, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

ANA CELIA DIAS DOS SANTOS (REU) e o Sr.

MARCONE DIAS MORAES, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 76,74 m², localizada Povoado de Loreto, no Município de Rio Real/BA, entre as estacas 149+14,54 e 150+11,27, em conformidade com descrições do cadastro 07/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.000891/2017-10, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 1.392,00 (um mil e trezentos e noventa e dois reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
03/11/2022 15:54

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:55

Decorrido prazo de ANA CELIA DIAS DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 01:55

Decorrido prazo de MARCONE DIAS MORAES em 04/07/2022 23:59.
14/06/2022 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 20:37

Juntada de diligência
08/06/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 13:27

Juntada de diligência
02/06/2022 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 11:31

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 15:57

Expedição de Mandado.
23/05/2022 15:52

Expedição de Mandado.
06/05/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 18:40

Concedida a Medida Liminar
06/05/2022 17:36

Conclusos para decisão
17/01/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 18:31

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:59

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:51

Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 10:16

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 10:16

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:51

Conclusos para decisão
06/07/2021 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 05/07/2021 23:59.
25/06/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 10:23

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:29

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 13:05

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 16:02

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:54

Juntada de Certidão
09/04/2021 11:30

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
09/04/2021 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2021 14:32

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005593-86.2023.4.01.3309

Adriano Rodrigues das Neves

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Advogado: Daniela Gurgel Fernandes Giacomo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0000398-65.1994.4.01.3500

Adao Martins de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Neusa Marisa Vasconcelos Bastos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1010678-87.2023.4.01.4300

Willian Soares Xavier

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa...

Advogado: Adalberto Davi do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1010678-87.2023.4.01.4300

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa...

Willian Soares Xavier

Advogado: Wesley Silvestre Xavier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1033971-56.2021.4.01.0000

Astor Vieira Junior

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Miguel Anderson Vieira Veiga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 12:17

Exibir Processo