TRF1 - 0001806-93.2015.4.01.4005

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA E OUTROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F C MENESES DOS SANTOS - ME

CNPJ: 01.785.947/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0001806-93.2015.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:F C MENESES DOS SANTOS - ME DECISÃO Diante da penhora realizada (id. 2039226157), determino seja oficiada a serventia Extrajudicial do Cartório Único de Santa Luz – PIAUÍ (Termo Judiciário da Comarca de Cristino Castro-PI) para fins de averbação no registro do imóvel de id. 1895663161.

    Por conseguinte, frente ao interesse do exequente, autorizo desde já a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado no id. 2039226157, em data a ser agendada pela Secretaria deste Juízo.

    Autorizo à Secretaria a indicar Leiloeiro(a) Oficial para atuar neste feito.

    Como atos preparatórios à Praça, expeça-se mandado de constatação, reavaliação do bem imóvel penhorado (id. 2039226157), intimando-se o executado da reavaliação, bem como da designação de hasta pública, inclusive dando-lhe ciência da possibilidade de adjudicação por parte de seu cônjuge, descendentes e ascendentes, caso hajam, até a lavratura do auto de arrematação, nos termos do art. 685 – A, § 2º, do CPC.

    Com o retorno da resposta do registro de averbação, suspenda-se a presente execução até a data de realização dos atos preparatórios acima especificados para realização da Hasta Pública autorizada.

    Proceda-se às devidas intimações.

    Expediente necessários.

    Corrente, na data da assinatura eletrônica.

    JORGE PEIXOTO JUIZ FEDERAL

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0001806-93.2015.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: F C MENESES DOS SANTOS - ME DECISÃO Foi realizada, sem êxito, a busca de ativos por meio do sistema Sisbajud (ID nº 1497962395).

    Frustrada a medida, fica caracterizada a presunção relativa de insolvência do executado[1] e dispensado o uso automático das demais ferramentas de pesquisa por parte deste juízo, ao qual cumpre direcionar sua reduzida força de trabalho às execuções viáveis, cabendo ao exequente, como há muito ocorre no meio extrajudicial de recuperação de créditos, proceder à análise do custo-benefício da sua pretensão judicial e, uma vez afirmada, indicar, a partir de pesquisa própria, os bens do executado passíveis de constrição.

    Por conseguinte, suspenda-se o processo por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, enquanto a parte exequente procede às diligências necessárias para a localização de bens penhoráveis.

    Não havendo a localização, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80.

    Sem manifestação no prazo de 5 (cinco) anos, intime-se a parte exequente, em face do disposto no §4º do supracitado artigo.

    Intimem-se.

    Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica.

    JORGE PEIXOTO JUIZ FEDERAL (assinatura digital no rodapé) [1] A prática judicial tem demonstrado a ordinária ineficácia do uso das ferramentas RENAJUD, INFOJUD e CNIB contra pessoas que não possuem quaisquer valores no sistema financeiro regular, uma vez que tal circunstância prenuncia a ausência de patrimônio penhorável em seu nome.

  • 13/09/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2022 23:59.

  • 23/06/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:04

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/05/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 12:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2020 16:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2020 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 11:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2018 12:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2018 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 11:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2018 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 15:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2018 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 16:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2018 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2018 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 16:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2018 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2018 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2018 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2017 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 14:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2017 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL DO DEVEDOR

  • 25/08/2017 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3541

  • 22/08/2017 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 17/07/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO EXEQUENTE.

  • 28/03/2017 15:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2017 14:57

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - ORDENADA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 21/07/2016 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.

  • 17/06/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/05/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/05/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2016 16:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO.

  • 19/05/2016 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.

  • 19/05/2016 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA.

  • 19/05/2016 09:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 09:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio de valor irrisório.

  • 15/04/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do gabinete

  • 15/04/2016 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 14/04/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 04/04/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.

  • 04/03/2016 11:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/02/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/02/2016 11:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - inexistência de relacinamento do CPF/CNPJ com as instituições financeiras.

  • 24/02/2016 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 19/02/2016 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 10/02/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE

  • 11/01/2016 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PFN

  • 07/01/2016 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2016 10:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2015 15:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2015 15:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2015 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do gabinete com despacho.

  • 02/12/2015 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 13:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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