TRF1 - 0000564-42.2013.4.01.3303

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*70-91

FRANCISCO SOARES DE SOUSA JUNIOR

CPF *88.***.*38-30

ZIRLAENE LIMA MENDES

CPF *73.***.*70-97

RAIMUNDA NEVES DE SOUZA PORTO

CPF *74.***.*31-91

ROBSON DOS SANTOS SOUZA

CPF *70.***.*91-72

VALDETE DE SOUZA ARAUJO

CPF *00.***.*58-10

VALDINEIDE DE JESUS SANTOS

CPF *84.***.*02-34

Advogados

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM

OAB: 36011/BA

CPF *41.***.*17-14

KARYNE THAYS ALVES ALEXANDRE DOURADO

OAB: 28519/BA

CPF *63.***.*95-50

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB: 10109/BA

CPF *62.***.*53-00

NATIANE VIEIRA DA SILVA

OAB: 37431/BA

MARCOS MENEZES DE CARVALHO

OAB: 38909/BA

CPF *83.***.*50-49

PAMELA BRITO GONDIM TEIXEIRA

OAB: 39399/BA

CPF *01.***.*55-89

THALYTA DE SOUSA CARVALHO FRANCO

OAB: 45061/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2021 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA para Tribunal

  • 03/03/2021 12:37

    Juntada de Informação

  • 02/10/2020 07:49

    Decorrido prazo de HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 08:11

    Decorrido prazo de VALDINEIDE DE JESUS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 08:37

    Decorrido prazo de ZIRLAENE LIMA MENDES em 23/09/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 15:22

    Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 23:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/07/2020 23:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/07/2020 23:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/07/2020 23:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/07/2020 23:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 23:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/06/2020 05:15

    Decorrido prazo de VALDETE DE SOUZA ARAUJO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 05:15

    Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 05:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDA NEVES DE SOUZA PORTO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 05:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE SOUSA JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2020 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 00:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2020 00:46

    Juntada de volume

  • 26/02/2020 17:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2020 17:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2019 16:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/12/2019 16:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2019 17:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/12/2019 17:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/12/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO REPRESENTANTE

  • 30/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO REPRESENTANTE

  • 25/10/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2019 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 16:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/08/2019 16:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/07/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/07/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/07/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/06/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/05/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOSPELO SERVIDOR DA AGU, SR. DIUNIZIO DA LUZ ROMA, MAT.6130837

  • 08/02/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOSPELO SERVIDOR DA AGU, SR. DIUNIZIO DA LUZ ROMA, MAT.6130837

  • 29/01/2019 20:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2019 20:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2019 20:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 20:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2019 20:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2019 20:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2019 20:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 20:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 20:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/01/2019 20:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/11/2018 18:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2018 18:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2018 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2018 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2018 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/09/2018 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/06/2018 16:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2018 16:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2018 13:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/06/2018 13:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/02/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/02/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/02/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE AUTORIZADO NILTON SILVA COSTA MAT.6124827

  • 08/02/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE AUTORIZADO NILTON SILVA COSTA MAT.6124827

  • 06/02/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2018 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2017 17:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/08/2017 17:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/08/2017 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2017 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2017 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/08/2017 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/06/2017 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO PARA DEVOLUÇÃO ANTES DO P´RAZO DE 15 DIAS POR CONTA DA INSPEÇÃO ANUAL. PORTARIA SESUD/DIREF N.12 24/05/2017.

  • 08/06/2017 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO PARA DEVOLUÇÃO ANTES DO P´RAZO DE 15 DIAS POR CONTA DA INSPEÇÃO ANUAL. PORTARIA SESUD/DIREF N.12 24/05/2017.

  • 08/06/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2017 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/06/2017 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/06/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2017 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2017 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2017 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2017 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS AUTOS

  • 05/05/2017 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS AUTOS

  • 20/04/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/04/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/04/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/04/2017 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2017 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/04/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2016 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS PELO CORREIO (MALOTE)

  • 30/11/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS PELO CORREIO (MALOTE)

  • 19/11/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2015 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA, SIAPE 6536251.

  • 12/06/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, VALTER SIDNEY AGARENO DE SOUZA, SIAPE 6536251.

  • 20/05/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2015 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2015 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/03/2015 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/02/2015 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/02/2015 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/02/2015 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/02/2015 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/02/2015 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/02/2015 15:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/02/2015 15:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/11/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/11/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/11/2014 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2014 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2014 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 12:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELO REPRESENTANTE AUTORIZADO DIONIZIO DA LUZ ROMA- SIAPE6130837

  • 03/10/2014 12:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELO REPRESENTANTE AUTORIZADO DIONIZIO DA LUZ ROMA- SIAPE6130837

  • 01/10/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/08/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 23/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 01/07/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2014 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 16:08

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2014 16:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIOM AUTORIZADO, ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA, SIAPE 01098309.

  • 30/05/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIOM AUTORIZADO, ROGERIO ALFREDO DE NIRANDA, SIAPE 01098309.

  • 20/05/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2014 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/05/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/03/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 28/03/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 28/03/2014 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2014 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2014 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 07:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR SIAPE Nº0130836

  • 07/03/2014 07:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR SIAPE Nº0130836

  • 26/02/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2014 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, DIUNIZIO DA LUZA ROMA (AGENTE DE VIGILANCIA).

  • 24/01/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, DIUNIZIO DA LUZA ROMA (AGENTE DE VIGILANCIA).

  • 13/01/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2014 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 10:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 10:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2013 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2013 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2013 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2013 10:56

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BARREIRAS-3300

  • 29/11/2013 10:56

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BARREIRAS-3300

  • 19/11/2013 11:02

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISÃO

  • 19/11/2013 11:02

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISÃO

  • 19/11/2013 11:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2013 11:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2013 11:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2013 11:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2013 11:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF 620/2013

  • 18/11/2013 11:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF 620/2013

  • 18/11/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2013 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2013 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2013 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 16:22

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 22/08/2013 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/07/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE FLS. 199/208

  • 23/07/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE FLS. 199/208

  • 27/06/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 121/2013 - PARA A COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 27/06/2013 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 121/2013 - PARA A COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

  • 03/05/2013 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2013 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2013 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 248/2013 - PARA PREFEITURA DE SERRA DO RAMALHO - BA

  • 03/05/2013 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 248/2013 - PARA PREFEITURA DE SERRA DO RAMALHO - BA

  • 26/04/2013 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2013 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2013 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2013 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2013 09:49

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 09:49

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2013 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2013 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2013 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2013 12:15

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2013 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2013 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2013 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 13/02/2013 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2013

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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