TRF1 - 1021355-86.2020.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1021355-86.2020.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Requerido: DONIZETE MENDES DOS SANTOS A Exma.
Sra.
Juíza Federal Substituta da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.
Dra.
RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, DONIZETE MENDES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº *11.***.*38-17, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva a condenação do réu na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do réu na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Força-Tarefa em Defesa da Amazônia", em áreas de 449,91 hectares, localizadas no município de Lábrea/AM, com as coordenadas de latitude 09º32'53' e longitude 66º37'50", sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Substituta da 7ª Vara Federal.
Manaus/AM, data da assinatura digital.
RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA Juíza Federal Substituta -
23/05/2023 09:42
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2023 09:42
Outras Decisões
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31/01/2023 12:09
Juntada de Certidão
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08/12/2022 13:32
Conclusos para decisão
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08/12/2022 13:09
Processo devolvido à Secretaria
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08/12/2022 13:09
Cancelada a conclusão
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17/11/2022 19:49
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 20:21
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2022 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/07/2022 10:29
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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20/06/2022 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/06/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/05/2022 16:06
Expedição de Mandado.
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11/05/2022 09:53
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2022 23:01
Processo devolvido à Secretaria
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28/04/2022 23:01
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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28/04/2022 23:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 15:56
Conclusos para despacho
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22/02/2022 10:59
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 22:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/01/2022 22:55
Juntada de diligência
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19/01/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2022 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/12/2021 18:58
Juntada de petição intercorrente
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04/12/2021 01:54
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2021 23:59.
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16/11/2021 18:17
Expedição de Mandado.
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16/11/2021 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 18:03
Juntada de Certidão
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10/11/2021 17:38
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2021 17:38
Outras Decisões
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14/07/2021 11:26
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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26/05/2021 23:21
Juntada de Certidão
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29/04/2021 20:44
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 19:03
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 19:22
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 08:53
Juntada de documentos diversos
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02/03/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 15:55
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2021 20:39
Juntada de Certidão
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03/02/2021 20:43
Juntada de Certidão
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03/02/2021 20:35
Juntada de Certidão
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03/02/2021 20:18
Juntada de Certidão
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03/02/2021 19:05
Conclusos para despacho
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03/02/2021 19:02
Juntada de Certidão
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29/01/2021 09:15
Juntada de Certidão
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26/01/2021 17:43
Juntada de petição intercorrente
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26/01/2021 16:56
Juntada de Certidão
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25/01/2021 12:43
Juntada de Certidão
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22/01/2021 12:17
Juntada de Certidão
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21/01/2021 22:22
Juntada de Certidão
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20/01/2021 18:17
Juntada de Certidão
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20/01/2021 16:31
Juntada de Certidão
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20/01/2021 16:22
Juntada de Certidão
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20/01/2021 14:40
Juntada de Certidão
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20/01/2021 14:03
Juntada de Certidão
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20/01/2021 13:53
Juntada de Certidão
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19/01/2021 15:34
Juntada de Certidão
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08/01/2021 17:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/12/2020 20:54
Juntada de Certidão
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18/12/2020 13:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/12/2020 13:04
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 13:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/12/2020 13:04
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 13:04
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 20:28
Decretada a indisponibilidade de bens
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16/12/2020 20:28
Concedida a Medida Liminar
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04/12/2020 16:12
Conclusos para decisão
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04/12/2020 12:24
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
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04/12/2020 12:24
Juntada de Informação de Prevenção.
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03/12/2020 19:21
Recebido pelo Distribuidor
-
03/12/2020 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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