TRF1 - 0002225-98.2018.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

E L DE AGUIAR EIRELI - EPP

CNPJ: 23.568.762/0001-94

Advogados

JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA

OAB: 6262/AM

CPF *34.***.*90-59

MAXON DO NASCIMENTO SOUZA

OAB: 12615/AM

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL NO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2021 19:50

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 12:59

    Decorrido prazo de E L DE AGUIAR EIRELI - EPP em 25/05/2020 23:59.

  • 16/03/2021 12:59

    Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 25/05/2020 23:59.

  • 16/03/2021 12:59

    Decorrido prazo de E L DE AGUIAR EIRELI - EPP em 25/05/2020 23:59.

  • 16/03/2021 12:59

    Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 25/05/2020 23:59.

  • 16/03/2021 05:02

    Decorrido prazo de E L DE AGUIAR EIRELI - EPP em 15/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:52

    Publicado Intimação em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0002225-98.2018.4.01.3200 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: E L DE AGUIAR EIRELI - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXON DO NASCIMENTO SOUZA - AM12615 e JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA - AM6262 POLO PASSIVO:JUSTIÇA PUBLICA __________________DESPACHO_________________ Considerando que nos autos principais (Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0016746-48.2018.4.01.3200) foi proferida sentença de mérito determinando a devolução ao réu ERAUDO LOPES DE AGUIAR, de todos os bens apreendidos nos autos do Inquérito Policial n° 0040/2018 (Processo n° 2207-77.2018.4.01.3200), inclusive os 15m³ de pó de pedra, pendentes de reavaliação e alienação neste feito, determino o recolhimento do Mandado de Reavaliação (Id266557877) e arquivamento dos presentes autos de Restituição de Coisas Apreendidas, por perda de objeto.

    Intimações necessárias.

    Manaus, AM, (data da assinatura eletrônica).

    LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal/SJAM

  • 05/03/2021 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 09:53

    Decorrido prazo de E L DE AGUIAR EIRELI - EPP em 06/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:52

    Decorrido prazo de E L DE AGUIAR EIRELI - EPP em 08/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:57

    Publicado Intimação em 04/06/2020.

  • 30/10/2020 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:57

    Publicado Intimação em 03/06/2020.

  • 30/10/2020 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 19:43

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 05:44

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 05:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 14:05

    Juntada de Certidão.

  • 13/07/2020 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 19:31

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2020 18:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/06/2020 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 20:28

    Juntada de Informações prestadas

  • 02/06/2020 13:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/06/2020 13:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/06/2020 11:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/06/2020 11:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/04/2020 14:52

    Juntada de manifestação

  • 17/04/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2020 12:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2020 04:21

    Decorrido prazo de MAXON DO NASCIMENTO SOUZA em 10/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 12:48

    Juntada de procuração/habilitação

  • 05/03/2020 00:53

    Publicado Intimação polo ativo em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 16:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/03/2020 16:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/02/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 14:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2020 11:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2020 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO LEILOEIRO

  • 28/01/2020 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/12/2019 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2019 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 28/11/2019 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO LEILOEIRO

  • 21/10/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/10/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 09/10/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/10/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA

  • 25/09/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2019 09:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 06/06/2019 18:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO

  • 09/04/2019 16:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 09/04/2019 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2019 15:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO

  • 05/02/2019 18:59

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - 15 METROS CÚBICOS DE PÓ DE BRITA QUE SE ENCONTRAM NA PF

  • 25/01/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/01/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO ANM.

  • 18/01/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO LEILEOEIRO JIMMY ASAMI ACERCA DO DESPACHO DE FL. 87-V.

  • 16/01/2019 11:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/01/2019 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DNPM

  • 22/11/2018 09:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 16/11/2018 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 13:44

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 971/2018 SEC - PARA O ILMO. SR. PROCURADOR-CHEFE DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO.

  • 05/10/2018 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 970/2018 SECVA - PARA O EXMO. SR. SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAZONAS.

  • 30/08/2018 09:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2018 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/08/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 23/08/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 21/08/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2018 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2018 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 11:22

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES - REQUERENTE

  • 03/07/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2018 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 09:24

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 09:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/04/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. MAXON DO NASCIMENTO SOUZA

  • 16/04/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 11:32

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E L DE AGUIAR EIRELI EPP

  • 10/04/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 03/04/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 27/03/2018 07:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2018 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2018 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 14:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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