TRF1 - 0003874-17.2017.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ: 13.654.405/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. V. QUEIROZ

CNPJ: 07.957.928/0001-08

AGNALDO VIEIRA QUEIROZ

CPF *09.***.*42-53

JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *68.***.*73-20

Advogados

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB: 15776/BA

CPF *14.***.*08-34

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB: 16035/BA

CPF *12.***.*66-87

ROOZANE FATIMA REIS SILVA DOS SANTOS

BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI

AGNALDO VIEIRA QUEIROZ

OAB: 48484/BA

CPF *09.***.*42-53

ELIVANIA BARBOSA SOARES

OAB: 23611/BA

CPF *61.***.*04-68

AGNALDO VIEIRA QUEIROZ

OAB: 48484/BA

RITA DE CASSIA GOMES SOARES

CPF *19.***.*00-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 22:33

    Juntada de contrarrazões

  • 11/08/2022 16:49

    Juntada de contrarrazões

  • 20/07/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 08:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 01:59

    Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 10:08

    Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA QUEIROZ em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 10:08

    Decorrido prazo de A. V. QUEIROZ - EPP em 30/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 13:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 15:45

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 17/05/2022 15:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/05/2022 15:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 09:23

    Juntada de parecer

  • 09/12/2021 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 17:09

    Juntada de diligência

  • 09/12/2021 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2021 21:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/09/2021 15:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/08/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 19:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/08/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 17:29

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/08/2021 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA.

  • 05/08/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:13

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/08/2021 12:24

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/08/2021 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA.

  • 20/07/2021 15:54

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 20/07/2021 02:41

    Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA QUEIROZ em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 21:35

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 16/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA QUEIROZ em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 02:06

    Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 02:06

    Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de A. V. QUEIROZ - EPP em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA QUEIROZ em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de A. V. QUEIROZ - EPP em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de A. V. QUEIROZ - EPP em 14/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 17:58

    Juntada de diligência

  • 13/07/2021 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 08:03

    Juntada de diligência

  • 13/07/2021 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 08:00

    Juntada de diligência

  • 12/07/2021 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 09:48

    Juntada de diligência

  • 12/07/2021 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2021 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2021 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2021 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 16:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de A. V. QUEIROZ - EPP em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:10

    Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:24

    Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA QUEIROZ em 20/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 23:08

    Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 23:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 15:53

    Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barreiras-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

    Secret. : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003874-17.2017.4.01.3303 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: M.

    D.

    B. e outros REQUERIDO: J.

    T.

    D.

    S.

    O. e outros (2) Advogados do(a) REQUERIDO: A.

    V.

    Q. - BA48484, BARBARA SCARLETT SILVEIRA MARIANI - BA24148 Advogado do(a) REQUERIDO: ELIVANIA BARBOSA SOARES - BA23611 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) 01- O processo foi distribuído por meio físico, sendo migrado para o PJE em 23.02.2021.

    Verificou-se, tão somente agora, infelizmente, que o sistema não disparou o prazo automaticamente para as partes oferecerem manifestação acerca da conformidade do procedimento de migração, conforme PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019, a despeito do conteúdo do despacho automático do sistema, devendo a Secretaria proceder à intimação das partes para manifestação no prazo de 30 dias, exclusivamente, sobre a fase migratória nos termos do art. 14 da referida portaria. (...).

  • 03/03/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 06:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 16:01

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 16:00

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 16:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Movimentação p fins de migração PJE - Efetivamente não recebida

  • 25/01/2021 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação p fins de migração PJE - Efetivamente não recebida

  • 25/01/2021 16:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Movimentação p fins de migração PJE

  • 18/03/2020 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2020 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2020 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 15:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/10/2019 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2019 15:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/08/2019 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2019 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2019 17:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/07/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2019 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 060/2019-SEPOD - ENVIADA VIA SEI

  • 08/07/2019 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMALÇÃO / 02 (DOIS) MANDADOS

  • 17/06/2019 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2019 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

  • 15/04/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 10:59

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 25/03/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2019 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2019 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2018 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 17:40

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 123224

  • 29/10/2018 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 120089

  • 31/07/2018 08:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2018 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P. 10864

  • 29/05/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 10730

  • 25/05/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2018 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P. 3868

  • 07/03/2018 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 2958

  • 07/03/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - P. 2930

  • 07/03/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P. 2540

  • 31/01/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 630

  • 29/01/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2018 10:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 011/2018-SEPOD - ENVIADA VIA SEI

  • 22/01/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DE AGNALDO QUEIROZ

  • 15/01/2018 11:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/12/2017 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 13/12/2017 19:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 17:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2017 17:45

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2017 17:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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