TRF1 - 1007047-07.2023.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1007047-07.2023.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO MELO FREIRE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Trata-se de ação em que a parte autora objetiva o cumprimento de parte da sentença proferida nos autos do processo n° 1003506-97.2022.4.01.3502, a fim de que o INSS seja compelido a efetuar o pagamento de R$ 10.080,92 (dez mil, oitenta reais e noventa e dois centavos). É cediço que, desde 2005, o cumprimento de uma sentença faz-se nos próprios autos em que foi proferida.
Revela-se inadequado, portanto, o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença autônomo (em autos apartados).
Deve, pois, a parte autora requerer o cumprimento da sentença nos próprios autos do processo 1003506-97.2022.4.01.3502.
Sendo assim, o indeferimento da inicial é forçoso por inadequação do procedimento adotado (art. 330, III, do CPC).
Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 354, ambos do CPC.
Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 14 de setembro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
22/08/2023 16:07
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2023 16:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Inicial • Arquivo
Planilha • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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