12/12/2023 16:50

Juntada de parecer
29/11/2023 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:46

Recebida a denúncia contra ALUÍSIO DA SILVA SOUZA (REU) e EDSON DE OLIVEIRA LIMA (REU)
13/11/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 00:02

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA LIMA em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 16:38

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 14:00, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
24/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:46

Juntada de Ata de audiência
10/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ALUÍSIO DA SILVA SOUZA em 09/10/2023 23:59.
12/09/2023 02:44

Publicado Edital em 12/09/2023.
11/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1004869-76.2019.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): ALUÍSIO DA SILVA SOUZA, EDSON DE OLIVEIRA LIMA FINALIDADE: CITAÇÃO de ALUÍSIO DA SILVA SOUZA, brasileiro, união estável, filho de Anastácio Cabral de Souza e Maria Luiza Coelho da Silva, nascido aos 7/12/1971, natural de Cruzeiro do Sul/AC, instrução garimpeiro, documento de identidade n. 392211/SSP/RO, CPF *92.***.*03-20, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 30/08/2019 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções dos artigos 55 e 60 da Lei nº 9.605/1998 e art. 2º da Lei nº 8.176/1991, na forma do art. 29 e art. 70 do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

INTIMÁ-LO para que, simultaneamente ao oferecimento de resposta à acusação, informe se tem interesse em discutir as cláusulas do acordo proposto pelo Ministério Público Federal (ID n. 236733381), caso em que será designada audiência para formalização do ajuste, com a participação da defesa técnica.

A manifestação de interesse poderá ocorrer por escrito, no bojo da resposta à acusação; ou por meio de comparecimento pessoal à Secretaria da 7º Vara Federal de Rondônia; ou pelo Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp); ou pelo e-mail: [email protected]; ou, ainda, pelo Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal., caso em que será certificada nos autos pelo servidor responsável pelo atendimento.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Jeyme Ferreira da Silva e Blanco, Analista Judiciária.

Assinado digitalmente
08/09/2023 14:24

Expedição de Edital.
08/09/2023 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 12:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 03:57

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA LIMA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:25

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:23

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 14:00, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
16/06/2023 13:36

Juntada de petição intercorrente
15/06/2023 15:36

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:59

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 17:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/05/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 17:22

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:31

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 14:00, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
27/03/2023 18:30

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 18:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:10

Conclusos para despacho
13/08/2022 01:26

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA LIMA em 12/08/2022 23:59.
28/07/2022 10:23

Juntada de parecer
26/07/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 16:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/07/2022 16:52

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:28

Conclusos para despacho
24/06/2022 01:40

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 00:52

Juntada de petição intercorrente
26/09/2021 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2021 17:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/08/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 15:28

Expedição de Mandado.
03/08/2021 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.
19/07/2021 13:48

Juntada de parecer
16/07/2021 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
26/05/2021 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 17:00

Mandado devolvido parcialmente cumprido
30/11/2020 17:00

Juntada de diligência
23/11/2020 17:50

Juntada de resposta
23/11/2020 14:18

Juntada de procuração
12/11/2020 16:19

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 18:48

Juntada de Certidão
15/10/2020 21:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/09/2020 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2020 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento
10/09/2020 17:17

Juntada de Certidão
31/08/2020 17:36

Juntada de Certidão
25/08/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2020 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 14:12

Juntada de Certidão
17/08/2020 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 12:23

Juntada de Petição intercorrente
12/08/2020 18:47

Expedição de Mandado.
12/08/2020 18:47

Expedição de Mandado.
12/08/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:40

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/06/2020 11:30

Recebida a denúncia contra ALUÍSIO DA SILVA SOUZA (REU) e EDSON DE OLIVEIRA LIMA (REU)
15/06/2020 10:51

Outras Decisões
19/05/2020 02:04

Conclusos para decisão
15/05/2020 16:04

Juntada de Petição intercorrente
19/03/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 14:47

Conclusos para despacho
12/02/2020 13:45

Juntada de Certidão
27/01/2020 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/12/2019 14:40

Juntada de Certidão
30/08/2019 10:29

Distribuído por sorteio
29/08/2019 11:34

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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