TRF1 - 1041667-83.2021.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1041667-83.2021.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041667-83.2021.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: SOCRATES ALEIXO SILVA - PA20930-A DECISÃO Cuida-se de petição da parte autora informando o descumprimento da antecipação de tutela.
Em decisão proferia em 04/07/2023 fora REAFIRMADA a tutela deferida, determinada a intimação do INSS para que em 15 dias úteis comprovasse o cumprimento da tutela, fixando multa diária em R$ 1.000,00, considerando que o deferimento se deu desde a sentença, proferida em 10/2022, e ainda não havia sido cumprido.
O INSS opôs Embargos de Declaração e não comprovou o cumprimento da decisão judicial.
Dessa forma, consolido em R$ 5.000,00 a multa então fixada, por entender tratar-se de quantia justa e razoável no cenário em discussão.
Determino a intimação pessoal do gerente executivo do INSS, para que no prazo de 10 dias, comprove o efetivo cumprimento da decisão, sob pena de nova multa ano valor de R$ 5.000,00.
Belém, data da assinatura eletrônica.
CAIO CASTAGINE MARINHO Juiz Federal Relator -
17/02/2023 10:34
Recebidos os autos
-
17/02/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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