TRF1 - 0000389-08.2015.4.01.4005

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ: 06.511.307/0001-33

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF

Advogados

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB: 5952/PI

CPF *00.***.*42-04

ALINE NOGUEIRA BARROSO

OAB: 8225/PI

CPF *13.***.*54-20

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

OAB: 6355/PI

CPF *27.***.*47-15

BRENDA ALVES EVANGELISTA

OAB: 16637/PI

CPF *59.***.*87-76

Polo Passivo

Partes

LUIZ BARREIRA FILHO - ME

CNPJ: 09.224.203/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0000389-08.2015.4.01.4005/ 0002959-67.2015.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 EXECUTADO: LUIZ BARREIRA FILHO - ME DECISÃO Recebida a inicial e citada a parte executada, foi realizada, sem êxito, a busca de ativos e bens por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud.

    Frustradas as medidas, fica caracterizada a presunção relativa de insolvência do executado, cabendo ao exequente, como há muito ocorre no meio extrajudicial de recuperação de créditos, proceder à análise do custo-benefício da sua pretensão judicial e, uma vez afirmada, indicar, a partir de pesquisa própria, os bens do executado passíveis de constrição.

    Por conseguinte, suspenda-se o processo por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, enquanto a parte exequente procede às diligências necessárias para a localização de bens penhoráveis.

    Não havendo a localização, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80.

    Sem manifestação no prazo de 5 (cinco) anos, intime-se a parte exequente, em face do disposto no §4º do supracitado artigo.

    Intimem-se.

    Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica.

    JORGE PEIXOTO JUIZ FEDERAL (assinatura digital no rodapé)

  • 05/10/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 14:48

    Cancelada a conclusão

  • 27/07/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:41

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF em 20/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:38

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 23:15

    Arquivado Provisoramente

  • 31/08/2021 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 13:42

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/07/2020 09:31

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2020 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2020 12:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2018 11:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/11/2018 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2018 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 17:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 10:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/07/2018 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2018 11:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 27/06/2018 11:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 02/04/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/04/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 08:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 17/07/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PI - ANO IX N. 127 - CADERNO JUDICIAL EM 14/07/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/07/2017.

  • 13/07/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/06/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2017 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 12/05/2016 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/05/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-djf1 nº 84, divulgado em 10/05/2016 e publicado em 11/05/2016.

  • 09/05/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2016 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.

  • 14/04/2016 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 09:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/03/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/02/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/02/2016 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2016 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/01/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/01/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2016 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2016 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2015 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EDITAL DE CITAÇÃO.

  • 05/11/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 21/10/2015 08:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/10/2015 08:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/10/2015 08:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/10/2015 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.

  • 05/10/2015 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 10:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2015 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2015 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.

  • 20/08/2015 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2015 08:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 11:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2015 17:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2015 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2015 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 09:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/05/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2015 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 09:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2015 11:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2015 09:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/04/2015 08:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2015 08:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/03/2015 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 09:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 08:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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