TRF1 - 0009508-40.2012.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA SERRANA LTDA - ME - ME

CNPJ: 06.253.461/0001-52

ADENILSON DUARTE RODRIGUES

CPF *00.***.*94-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0009508-40.2012.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ADENILSON DUARTE RODRIGUES, MADEIREIRA SERRANA LTDA - ME - ME FINALIDADE: CITAR a EXECUTADA, ADENILSON DUARTE RODRIGUES CPF: *00.***.*94-06, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, atualizável na data do pagamento, relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou GARANTIR A EXECUÇÃO por meio de: a) Depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) Oferecimento de fiança bancária; c) Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) Indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20102419444753800000356673689 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20112509320205800000380782581 0009508-40.2012.4.01.3700 Volume 20112509320218400000380782584 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20112509321242100000380782587 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20112509321316200000380782588 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112614520449000000382577552 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112614520457300000382577553 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112614520463900000382577554 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112614520469600000382577555 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112614520482300000382577556 Petição intercorrente Petição intercorrente 20112614521967200000382577558 Termo Termo 21040516283310600000490152049 0801917-03.2019.8.10.0066 Carta precatória devolvida 21040516283376500000490166042 Decisão Decisão 21081309585464700000388185164 Citação Citação 22022309362130700000935359877 ENVIO DE DOC Certidão 21040516283664200000490166053 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23011011480048600001436690065 AR 0009508-40.2012.4.3700 Aviso de Recebimento 23011011482544900001436690067 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 11/09/2023.

    HUGO ABAS FRAZÃO Juiz Federal

  • 14/10/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 09:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2021 09:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 09:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/04/2021 16:28

    Juntada de termo

  • 04/12/2020 08:04

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 14:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2020 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2020 08:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 08:23

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 30/09/2019 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/11/2018 19:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2018 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 23/02/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

  • 27/01/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2017 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 18:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0025251-93.2016.4.01.0000/MA'

  • 20/04/2016 17:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COPIAS P/ TRF1 APRECIAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETENCIA

  • 20/04/2016 17:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/02/2016 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2016 18:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 14/08/2015 12:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM VISTAS A PGF

  • 13/01/2015 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/12/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/12/2013 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 15:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 12:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/03/2013 15:30

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUIZO COMARCA DE AMARANTE/MA - OFICIO 050/2013-SEXEC/2V

  • 07/02/2013 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2012 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2012 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2012 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINACAO COMPETENCIA

  • 10/08/2012 11:19

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2012 14:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 23/05/2012 09:18

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 72/2012 - SUBSJ DE IMPERATRIZ

  • 02/04/2012 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA - DR. DURVAL - IMPERATRIZ

  • 26/03/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2012 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INCOMPETENCIA - PROV. COGER 72/2012

  • 23/03/2012 10:52

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2012 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 17:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2012 17:05

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2012 13:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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